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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 16/06/2005

E-Mail Diário: 16/06/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 16/06/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 13/06/2005. CLIQUE AQUI   e confira a nossa programação de   SEMINÁRIOS Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 16/06/2005 e DOU: 16/06/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Espírito Santo   Mato Grosso   Pará   Rondônia   Santa Catarina   São Paulo     Municipal: Rio de Janeiro/RJ   Nacional 1. 16/06/2005 Federal Artigo: Certidão da Dívida Ativa da União com Efeitos de Negativa Lei nº 11.051/2005 e Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 01/2005 - Périsson Lopes de Andrade* (Data: 16/06/2005 ) 2. 16.06.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 973 de 14.06.2005 (Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de junho de 2005) (Data: 14/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) 3. 16.06.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 972 de 14.06.2005 (Estabelece fatores de atualização para o mês de junho de 2005) (Data: 14/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) 4. 16.06.2005 Federal Resolução DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - Dir. ADA nº 10 de 07.06.2005 (Aprova as alterações no Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela ADA) (Data: 07/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) 5. 16.06.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 544 de 14.06.2005 Dispõe sobre a não incidência da CPMF na hipótese de não apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 531, de 30 de março de 2005, e altera a Instrução Normativa SRF nº 497, de 24 de janeiro de 2005. (Data: 14/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) 6. 16.06.2005 Federal Decreto nº 5.468 de 15.06.2005 Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004. (Data: 15/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) 7. 16.06.2005 Federal Decreto nº 5.467 de 15.06.2005 Estabelece termos e condições para a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita de venda dos produtos de informática de que trata o Programa de Inclusão Digital, nos termos do § 2º do art. 28 da Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005. (Data: 15/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) 8. 16.06.2005 Federal Decreto nº 5.466 de 15.06.2005 Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. (Data: 15/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) 9. 16.06.2005 Federal Medida Provisória nº 252 de 15.06.2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências. (Data: 15/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) 10. 16.06.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.443 de 14.06.2005 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 11, 12 e 13 de junho de 2005. (Data: 14/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) Bahia  t 11. 16.06.2005 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 32 de 15.06.2005 (Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que especifíca) (Data: 15/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) 12. 16.06.2005 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 31 de 15.06.2005 (Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que especifíca) (Data: 15/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) Espírito Santo  t 13. 10/06/2005 ICMS/ES Comentário: ICMS/ES - Transporte Rodoviário de Cargas - Tratamento Tributário - Substituição Tributária na Prestação de Serviço de Transporte (Data: 10/06/2005 ) Mato Grosso  t 14. 15.06.2005 ICMS/MT Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 11.878 de 14.06.2005 Estabelece normas relativas ao cancelamento de Restos a Pagar do exercício de 2004. (Data: 14/06/2005  Publicação: 15.06.2005 ) Pará  t 15. 16.06.2005 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 6 de 15.06.2005 Dispõe sobre os códigos de arrecadação de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.567, de 30 de março de 2005, que regulamenta a Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, com nova redação conferida pelo Decreto nº 1.627, de 1º de junho de 2005. (Data: 15/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) Rondônia  t 16. 13.05.2005 ICMS/RO Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA nº 1.472 de 13.05.2005 Concede Crédito Presumido nas Operações que especifica. (Data: 13/05/2005  Publicação: 13.05.2005 ) 17. 13.05.2005 ICMS/RO Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA nº 1.473 de 13.05.2005 Concede Crédito Presumido nas Operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior. (Data: 13/05/2005  Publicação: 13.05.2005 ) Santa Catarina  t 18. 10.06.2005 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 113 de 24.05.2005 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99. (Data: 24/05/2005  Publicação: 10.06.2005 ) São Paulo  t 19. 16.06.2005 ICMS/SP Decisão Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 5 de 15.06.2005 ICMS - Base de Cálculo - Transferências interestaduais de mercadorias fabricadas pelo contribuinte entre estabelecimentos de sua titularidade - Inteligência da expressão "custo da mercadoria produzida", empregada no artigo 13, § 4º, II, da Lei Complementar nº 87/96. (Data: 15/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 20. 16.06.2005 Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 25.483 de 15.06.2005 (Dispõe sobre a aplicação do artigo 3º da Lei nº 3.895, de 12 de janeiro de 2005, que determina a redução de quarenta por cento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana sobre imóvel que esteja sendo utilizado como empreendimento hoteleiro, e dá outras providências.) (Data: 15/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) 21. 16.06.2005 Lei CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - Câm. Munic./RJ nº 4.090 de 08.06.2005 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo para o Desenvolvimento da Cultura, estabelece incentivos fiscais e dá outras providências. (Data: 08/06/2005  Publicação: 16.06.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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