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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 24/06/2005

E-Mail Diário: 24/06/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 21/06/2005, e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 23/06/2005. CLIQUE AQUI   e confira a nossa programação de   SEMINÁRIOS Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 24/06/2005 e DOU: 24/06/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Ceará   Distrito Federal   Mato Grosso do Sul   Rio de Janeiro   Roraima   Sergipe   São Paulo   Nacional 1. 24/06/2005 Federal Artigo: MP nº 237/05 Frustra a Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 03/2005. (Data: 24/06/2005 ) 2. 24/06/2005 Federal Artigo: Da Interpretação dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 118/05 à Luz da Carga Axiológica Haurida do Sistema Tributário Brasileiro - Eduardo Amorim de Lima* - Elaborado em 03/2005 (Data: 24/06/2005 ) 3. 24/06/2005 Federal Informativo - Federal - 2005/0980 PIS/Pasep e COFINS - Não-cumulatividade - Receitas de Atividades Imobiliárias - Exclusão - Medida Provisória nº 252/2005, Art. 40 (Data: 24/06/2005 ) 4. 24/06/2005 Federal Informativo - Federal - 2005/0981 PIS/Pasep e COFINS - Securitizadoras de Crédito Agrícola - Despesas de Captação - Exclusão da Base de Cálculo - Medida Provisória nº 252/2005, Art. 38 (Data: 24/06/2005 ) 5. 24/06/2005 Federal Informativo - Federal - 2005/0982 PIS/Pasep e COFINS - Receita da Venda de Auto Peças às Montadoras e de Revenda a Auto Peças - Retenção na Fonte - Medida Provisória nº 252/2005, Art. 39 (Data: 24/06/2005 ) 6. 24/06/2005 Prev/Trab Comentário: Operação Concomitante - INSS (Data: 24/06/2005 ) 7. 24.06.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.466 de 22.06.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de junho de 2005. (Data: 22/06/2005  Publicação: 24.06.2005 ) 8. 24.06.2005 Federal Portaria DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM Foz do Iguaçu - PR nº 157 de 02.06.2005 Estabelece condições para desembaraço de bagagem em Zona Primária. (Data: 02/06/2005  Publicação: 24.06.2005 ) 9. 24.06.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 37 de 22.06.2005 (Dispõe sobre a realização da Terceira Rodada Negociadora do Acordo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), visando ao aprofundamento das preferências tarifárias e/ou concessão de novas preferências) (Data: 22/06/2005  Publicação: 24.06.2005 ) Ceará  t 10. 24/06/2005 ICMS/CE Comentário: ICMS/CE - Tratamento Tributário Simplificado e Especial - Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 15.06.2005 (DOE-CE de 20.06.2005) (Data: 24/06/2005 ) Distrito Federal  t 11. 24.06.2005 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 16 de 22.06.2005 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 22/06/2005  Publicação: 24.06.2005 ) 12. 24.06.2005 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 167 de 21.06.2005 Revoga o inciso III do caput e o § 1º do art. 3º da Portaria nº 512, de 07 de julho de 2003, que "Dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 18/03, de 04 de abril de 2003, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero."(1ª alteração) (Data: 21/06/2005  Publicação: 24.06.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 13. 23.06.2005 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.861 de 22.06.2005 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2005. (Data: 22/06/2005  Publicação: 23.06.2005 ) 14. 23.06.2005 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.860 de 22.06.2005 Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2005. (Data: 22/06/2005  Publicação: 23.06.2005 ) 15. 23.06.2005 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.881 de 22.06.2005 Acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outra providência. (Data: 22/06/2005  Publicação: 23.06.2005 ) Rio de Janeiro  t 16. 23.06.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 216 de 22.06.2005 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de junho a 03 de julho de 2005. (Data: 22/06/2005  Publicação: 23.06.2005 ) 17. 23.06.2005 ICMS/RJ Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 37.854 de 22.06.2005 Institui o Programa Primeiro Negócio Popular e dá outras providências. (Data: 22/06/2005  Publicação: 23.06.2005 ) Roraima  t 18. 03.06.2005 ICMS/RR Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA nº 6.408-E de 01.06.2005 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. (Data: 01/06/2005  Publicação: 03.06.2005 ) Sergipe  t 19. 09.06.2005 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 519 de 16.05.2005 Dispõe sobre a destruição e/ou incineração de jornais, periódicos, documentos e processos considerados irrelevantes para efeito de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos estaduais no âmbito da Superintendência de Gestão Tributária e não Tributária e dá providências correlatas. (Data: 16/05/2005  Publicação: 09.06.2005 ) 20. 09.06.2005 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 517 de 13.05.2005 Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria nº 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providencias correlatas. (Data: 13/05/2005  Publicação: 09.06.2005 ) São Paulo  t 21. 24/06/2005 ICMS/SP Informativo - ICMS - 2005/1017 ICMS/SP - Criado o RIEX - Nova Obrigação Acessória para as Exportações - Portaria CAT nº 50 de 21.06.2005. (Data: 24/06/2005 ) 22. 24.06.2005 ICMS/SP Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.709 de 23.06.2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, aprova protocolos e dá outras providências (Data: 23/06/2005  Publicação: 24.06.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! 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