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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 03/10/2005

E-Mail Diário: 03/10/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 01/10/2005 e DOU: 01/10/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amapá   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso   Paraíba   Sergipe   São Paulo     Municipal: Belo Horizonte/MG   Fortaleza/CE   Nacional 1. 03/10/2005 Municipal Artigo: A Delimitação da Competência Tributária para a Instituição do ISSQN e a Aparente Inconstitucionalidade da Lei Paulistana nº. 14.042/05 - Marcelo Fróes Del Fiorentino* (Data: 03/10/2005 ) 2. 03/10/2005 Prev/Trab RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª semana de setembro de 2005(26/09/2005 a 30/09/2005) (Data: 03/10/2005 ) 3. 03/10/2005 Municipal RESENHA MUNICIPAL da 4ª semana de setembro 2005 (26/09/2005 a 30/09/2005) (Data: 03/10/2005 ) 4. 03/10/2005 ICMS RESENHA ICMS da 4ª semana de setembro de 2005 (26/09/2005 a 30/09/2005) (Data: 03/10/2005 ) 5. 03/10/2005 Federal RESENHA da 4ª semana de setembro de 2005 (26/09/2005 a 30/09/2005) (Data: 03/10/2005 ) 6. 03/10/2005 Federal Comentário: Declaração de Isentos/2005 - Manutenção do CPF - IN SRF nº 559/2005 (Data: 03/10/2005 ) 7. 03/10/2005 Prev/Trab Comentário: Salário Maternidade - Renda Mensal (Data: 03/10/2005 ) 8. 03.10.2005 Federal Medida Provisória nº 261 de 30.09.2005 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00, para os fins que especifica. (Data: 30/09/2005  Publicação: 03.10.2005 ) 9. 03.10.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.534 de 30.09.2005 (Altera a Portaria MPS nº 172, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, e a Portaria MPS nº 916, de 15 de julho de 2003, que aprova o Plano de Contas, o Manual das Contas, os Demonstrativos e as Normas de Processamento Contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS) (Data: 30/09/2005  Publicação: 03.10.2005 ) 10. 03.10.2005 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 364 de 28.09.2005 Divulga relação dos municípios para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS. (Data: 28/09/2005  Publicação: 03.10.2005 ) 11. 03.10.2005 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.318 de 29.09.2005 Dispõe sobre operações de proteção (hedge) ofertadas, no exterior, por bolsas ou por instituições financeiras. (Data: 29/09/2005  Publicação: 03.10.2005 ) 12. 03.10.2005 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.320 de 29.09.2005 Dispõe sobre alteração do prazo para a solicitação formal do mutuário e apresentação dos comprovantes de depósito do produto colhido, de que trata a Resolução 3.314, de 2005. (Data: 29/09/2005  Publicação: 03.10.2005 ) 13. 03.10.2005 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.319 de 29.09.2005 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2005. (Data: 29/09/2005  Publicação: 03.10.2005 ) 14. 03.10.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 64 de 30.09.2005 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, aplicável aos parcelamentos que especifica. (Data: 30/09/2005  Publicação: 03.10.2005 ) 15. 03.10.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.751 de 29.09.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de setembro de 2005. (Data: 29/09/2005  Publicação: 03.10.2005 ) Amapá  t 16. 16.09.2005 ICMS/AP Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ nº 4.314 de 16.09.2005 Dispõe sobre a dispensa de multas e juros relacionados com débitos fiscais do ICMS. (Data: 16/09/2005  Publicação: 16.09.2005 ) Goiás  t 17. 30.09.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 746 de 30.09.2005 Altera a Instrução Normativa nº 729/05-GSF, que institui o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT - e dispõe sobre o Passe Fiscal Interestadual. (Data: 30/09/2005  Publicação: 30.09.2005 ) Minas Gerais  t 18. 01.10.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 92 de 29.09.2005 (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) (Data: 29/09/2005  Publicação: 01.10.2005 ) 19. 01.10.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 93 de 29.09.2005 (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) (Data: 29/09/2005  Publicação: 01.10.2005 ) Mato Grosso  t 20. 29.09.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 125 de 28.09.2005 Altera dispositivos das Portarias nº 049/2005-SEFAZ, de 20.04.2005, e da Portaria nº 081/2005-SEFAZ, de 04.07.2005, que tratam da AIDF-e, e dá outras providências. (Data: 28/09/2005  Publicação: 29.09.2005 ) 21. 29.09.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 123 de 27.09.2005 (Introduz alterações na Portaria nº 065/2005-SEFAZ, de 31.05.2005, que submete a regime especial de fiscalização, obrigando ao recolhimento do imposto a cada operação de saída interestadual, os contribuintes que deixarem de cumprir suas obrigações tributárias nas hipóteses que especifica e dá outras providências) (Data: 27/09/2005  Publicação: 29.09.2005 ) 22. 29.09.2005 ICMS/MT Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 6.499 de 29.09.2005 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica. (Data: 29/09/2005  Publicação: 29.09.2005 ) 23. 28.09.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 122 de 27.09.2005 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. (Data: 27/09/2005  Publicação: 28.09.2005 ) Paraíba  t 24. 29.09.2005 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 215 de 27.09.2005 (Dispõe sobre o recolhimento do ICMS referente às operações com álcool etílico hidratado combustível ou com álcool para fins não combustíveis) (Data: 27/09/2005  Publicação: 29.09.2005 ) Sergipe  t 25. 20.09.2005 ICMS/SE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE nº 23.382 de 19.09.2005 Altera o item 2 da alínea "b" do inciso VIII do caput do art. 40; e acrescenta os Itens 25 e 26 ao Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante à redução da base de cálculo nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos e dá outras providências (Data: 19/09/2005  Publicação: 20.09.2005 ) 26. 19.09.2005 ICMS/SE Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE nº 23.381 de 16.09.2005 Altera a Nota única do Item 26 da Tabela II do Anexo I; e acrescenta os incisos XI e XII ao § 10 do art. 99, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. (Data: 16/09/2005  Publicação: 19.09.2005 ) 27. 01.09.2005 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 999 de 23.08.2005 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas. (Data: 23/08/2005  Publicação: 01.09.2005 ) 28. 01.09.2005 ICMS/SE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 991 de 19.08.2005 Altera o inciso V e acrescenta o inciso VI, do § 3º do art. 3º e acrescenta o item 17 ao Anexo II, todos da Portaria nº 663/2003-SEFAZ, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual e dá outras providências. (Data: 19/08/2005  Publicação: 01.09.2005 ) São Paulo  t 29. 30.09.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 56 de 30.09.2005 (Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona) (Data: 30/09/2005  Publicação: 30.09.2005 ) 30. 30.09.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 55 de 30.09.2005 (Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona) (Data: 30/09/2005  Publicação: 30.09.2005 ) Município: Fortaleza/CE  t 31. 28.09.2005 Decreto PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Prefeita/Fortaleza - CE nº 11.890 de 22.09.2005 Regulamenta o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento do Município de Fortaleza - PEP, instituído pela Lei nº 8.948, de 05 de agosto de 2005. (Data: 22/09/2005  Publicação: 28.09.2005 ) Município: Belo Horizonte/MG  t 32. 01.10.2005 Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG nº 12.174 de 30.09.2005 Disciplina o procedimento relativo à expedição de certidões negativa de débitos e de situação fiscal. (Data: 30/09/2005  Publicação: 01.10.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PlayStation 2 a partir de R$ 659! Parcele! Celular Motorola com câmera a partir de R$ 449! 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