A FISCOSoft
Editora realizará no dia 24/11/2005 o Seminário
tratando do seguinte tema: PROCESSO TRIBUTÁRIO
ADMINISTRATIVO E JUDICIAL: QUESTÕES ATUAIS E ASPECTOS
POLÊMICOS.
Objetivo
Analisar, de maneira prática, sob o ponto de vista
jurídico-empresarial as atuais tendências doutrinárias e
jurisprudenciais relacionadas à aplicação pelas empresas dos
instrumentos ligados ao processo administrativo e ao
contencioso judicial como solução para litígios e ganho de
eficiência em matéria tributária.
Público-Alvo
Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil,
fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos
(indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e
financeiras) e da fiscalização.
Programa
1. Controle Judicial
da Inscrição na Dívida Ativa e da Certidão Negativa de Débitos
Tributários por intermédio de Mandando de Segurança. 2. A
Formação da Certidão da Dívida Ativa e a Questão do Pólo
Passivo. 3. A Constrição Patrimonial por meio da Penhora
On-Line na Execução Fiscal 4. REFIS E PAES: Efeitos da
Exclusão e Possibilidade de Reinclusão pela Via
Judicial. 5. Novo Panorama da Prescrição em Matéria
Tributária no Processo Administrativo e Judicial em face da Emenda
Constitucional nº 45/04 e Lei Complementar nº 118/05 e da Lei nº
11.051/04. 6. Análise da Constitucionalidade de Lei pelos
Tribunais Administrativos. 7. Possibilidade de Revisão
das Decisões do Conselho de Contribuintes Desfavoráveis ao Fisco
pelo Poder Judiciário. 8. Defesas e Produção de Provas no
Processo Administrativo Tributário Federal. 9. Limites de
Atuação nos Procedimentos Fiscalizatórios e seu Eventual Controle
pelo Poder Judiciário.
Palestrantes
Dr. Paulo César
Conrado - Juiz Federal em São Paulo; Doutor em Direito
Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP;
Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET;
Professor da PUC/SP; Professor da Escola Federal de Direito.
Dr. Benedicto Celso Benício Júnior -
Bacharel em Direito pela PUC/SP; Mestre em Administração de
Empresas; Professor Titular de Legislação Tributária do Curso de
Graduação do Centro Universitário UniSant´Anna; Professor dos Cursos
de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito
(EPD); Sócio da Benício Advogados Associados.
Dr. Alessandro Barreto Borges - Bacharel
em Direito pela PUC/SP; Pós-Graduação "Latu Sensu" em Direito
Tributário pelo IBET/IBDT; Coordenador do Departamento Consultivo
Tributário da Benício Advogados Associados.
Data / Horário / Local
Mapa de localização
24/11/2005 Das 09:00 às 18:00 h Blue Tree Convention Ibirapuera Av.
Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping
Ibirapuera).
Programação
Início:
09:00 h
I
Painel: 09:00 às 10:30 h
Coffee-Break: 10:30 às 10:45 h
II
Painel: 10:45 às 12:30 h
Intervalo para Almoço: 12:30 às 14:00 h
III
Painel: 14:00 às 16:15 h
Coffee-Break: 16:15 às 16:30 h
IV
Painel: 16:30 às 18:00 h
Encerramento: 18:00 h
Carga
Horária: 07 (sete)
horas
Investimento: R$ 480,00
Inclusos: Coffee-break (2) Material
de
Apoio Estacionamento Certificado
Realização
Em razão do quorum mínimo
necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o
direito de reprogramá-los ou suspendê-los; No caso de suspensão
do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor
será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados
os impostos; O inscrito que não comparecer ao evento não será
reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o
cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data
do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado
formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de
eventos. Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento
através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito; Para
maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou
através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo
pagamento; A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou
entregue ao Participante no dia do
evento.
