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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 21/11/2005

E-Mail Diário: 21/11/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 19/11/2005 e DOU: 21/11/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Bahia   Ceará   Distrito Federal   Maranhão   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pará   Piauí   Rio de Janeiro   São Paulo     Municipal: Porto Alegre/RS   Nacional 1. 21/11/2005 Federal Artigo: DCTF entregue e Tributos Recolhidos Fora do Prazo. Não Aplicação do Benefício da Denúncia Espontânea. Posicionamento do STJ. - Ivan Luís Bertevello* (Data: 21/11/2005 ) 2. 21/11/2005 Prev/Trab RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª semana de novembro de 2005 (14/11/2005 a 18/11/2005) (Data: 21/11/2005 ) 3. 21/11/2005 Municipal RESENHA MUNICIPAL da 3ª semana de novembro 2005 (14/11/2005 a 18/11/2005) (Data: 21/11/2005 ) 4. 21/11/2005 ICMS RESENHA ICMS da 3ª semana de novembro de 2005 (14/11/2005 a 18/11/2005) (Data: 21/11/2005 ) 5. 21/11/2005 Federal RESENHA da 3ª semana de novembro de 2005 (14/11/2005 a 18/11/2005) (Data: 21/11/2005 ) 6. 21/11/2005 Federal Comentário: Gestão do Patrimônio (Data: 21/11/2005 ) 7. 21/11/2005 Federal Comentário: Medida Provisória que criou a "Super Receita" perde eficácia - Queda da MP 258 de 2005 (Data: 21/11/2005 ) 8. 21.11.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.870 de 17.11.2005 Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 15 e 16 de novembro de 2005. (Data: 17/11/2005  Publicação: 21.11.2005 ) 9. 21.11.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS nº 555 de 11.11.2005 Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. (Data: 11/11/2005  Publicação: 21.11.2005 ) 10. 21.11.2005 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.299 de 18.11.2005 Inclui no título 3 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais capítulo sobre garantias prestadas por organismos internacionais. (Data: 18/11/2005  Publicação: 21.11.2005 ) 11. 21.11.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 39 de 18.11.2005 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2005. (Data: 18/11/2005  Publicação: 21.11.2005 ) 12. 21.11.2005 Federal Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 40 de 21.11.2005 (Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências) (Data: 21/11/2005  Publicação: 21.11.2005 ) 13. 21.11.2005 Federal Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 39 de 18.11.2005 (Prorroga Vigência da Medida Provisória nº 261, de 30 de setembro de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00, para os fins que especifica.) (Data: 18/11/2005  Publicação: 21.11.2005 ) 14. 19.11.2005; Ed. Extra Federal Decreto nº 5.586 de 19.11.2005 Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. (Data: 19/11/2005  Publicação: 19.11.2005; Ed. Extra ) 15. 18.11.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.857 de 16.11.2005 Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2005. (Data: 16/11/2005  Publicação: 18.11.2005 ) Amazonas  t 16. 10.11.2005 ICMS/AM Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS nº 25.423 de 10.11.2005 INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e ECF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) (Data: 10/11/2005  Publicação: 10.11.2005 ) Bahia  t 17. 19.11.2005 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 64 de 17.11.2005 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 17/11/2005  Publicação: 19.11.2005 ) Ceará  t 18. 14.11.2005 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 31 de 17.10.2005 Institui o formulário de acompanhamento - Sua Nota Vale Dinheiro, e dá outras providências. (Data: 17/10/2005  Publicação: 14.11.2005 ) Distrito Federal  t 19. 21/11/2005 ICMS/DF Comentário: Operações Relativas à Consignação Mercantil - Considerações (art. 260 do RICMS, Decreto Distrital 18.955/97) (Data: 21/11/2005 ) Maranhão  t 20. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.612 de 10.11.2005 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 21. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.611 de 10.11.2005 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que concede isenção às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 22. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.610 de 10.11.2005 Inclui o Anexo 12 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias decorrentes do uso de sistemas de distribuição de energia elétrica. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 23. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.609 de 10.11.2005 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 24. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.608 de 10.11.2005 Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 25. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.607 de 10.11.2005 Inclui produtos nas operações de que trata o art. 4º do Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 26. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.606 de 10.11.2005 Prorroga disposição do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que concede redução da base de cálculo nas operações que indica. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 27. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.605 de 10.11.2005 Dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações internas de prestação de serviço de transporte aos estabelecimentos que indica. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 28. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.604 de 10.11.2005 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 29. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.603 de 10.11.2005 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, com fulcro no Convênio ICMS 115/05, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 30. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.602 de 10.11.2005 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. (Data: 10/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) 31. 16.11.2005 ICMS/MA Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO nº 21.623 de 16.11.2005 Dispõe sobre isenção do ICMS nas operações que indica. (Data: 16/11/2005  Publicação: 16.11.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 32. 21.11.2005 ICMS/MS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nº 11.976 de 18.11.2005 Altera dispositivo do Decreto nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino e bufalino, e dá outra providência. (Data: 18/11/2005  Publicação: 21.11.2005 ) 33. 18.11.2005 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.748 de 17.11.2005 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2005. (Data: 17/11/2005  Publicação: 18.11.2005 ) Mato Grosso  t 34. 18.11.2005 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 140 de 18.11.2005 (Altera itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ) (Data: 18/11/2005  Publicação: 18.11.2005 ) Pará  t 35. 21.11.2005 ICMS/PA Portaria DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO - Dir. Fiscalização - PA nº 1 de 18.11.2005 Dispõe sobre os procedimentos relativos às ações fiscais, na modalidade pontual automatizada, de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 11, de 26 de julho de 2005, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais promovidas em contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda. (Data: 18/11/2005  Publicação: 21.11.2005 ) Piauí  t 36. 18.11.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 38 de 09.11.2005 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à goma de mandioca. (Data: 09/11/2005  Publicação: 18.11.2005 ) 37. 18.11.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 37 de 09.11.2005 Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004, referente à paralelepípedo. (Data: 09/11/2005  Publicação: 18.11.2005 ) 38. 18.11.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 36 de 26.10.2005 Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. (Data: 26/10/2005  Publicação: 18.11.2005 ) Rio de Janeiro  t 39. 18.11.2005 ICMS/RJ Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 38.532 de 17.11.2005 Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2006 e dá outras providências. (Data: 17/11/2005  Publicação: 18.11.2005 ) 40. 18.11.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 254 de 17.11.2005 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de novembro de 2005. (Data: 17/11/2005  Publicação: 18.11.2005 ) São Paulo  t 41. 19.11.2005 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 52 de 18.11.2005 Divulga os prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2006. (Data: 18/11/2005  Publicação: 19.11.2005 ) Município: Porto Alegre/RS  t 42. 21.11.2005 Decreto PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - Prefeito/Porto Alegre-RS nº 14.978 de 16.11.2005 Estabelece valores do m² de terrenos e construções para o IPTU do exercício de 2006 e dá outras providências. (Data: 16/11/2005  Publicação: 21.11.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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