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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 02/12/2005

E-Mail Diário: 02/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 02/12/2005 e DOU: 02/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Ceará   Distrito Federal   Minas Gerais   Pará   Pernambuco   Piauí   Rio de Janeiro   Santa Catarina   Sergipe   São Paulo     Municipal: São Bernardo do Campo/SP   Nacional 1. 02/12/2005 Federal Artigo: Planejamentos Tributários - Empresas já Devem Definir Forma de Tributação para 2006 - José Santiago da Luz* (Data: 02/12/2005 ) 2. 02.12.2005 Federal Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 41 de 30.11.2005 (Altera as alíquotas ad-valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, que menciona.) (Data: 30/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 3. 02.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.913 de 30.11.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de novembro de 2005. (Data: 30/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 4. 02.12.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 40 de 30.11.2005 (Autoriza dispensa da fiança, caução ou depósito, para garantia dos tributos suspensos.) (Data: 30/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 5. 02.12.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 74 de 01.12.2005 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2005. (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 6. 02.12.2005 Federal Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 14 de 01.12.2005 Dispõe sobre as hipóteses em que se aplica o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 27 de abril de 2005, no caso de revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de férias integrais e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço, a trabalhadores em geral ou a servidores públicos. (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 7. 02.12.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 391 de 30.11.2005 (Autoriza pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco da Amazônia S.A. - BASA, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF) (Data: 30/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 8. 02.12.2005 Federal Decreto nº 5.601 de 01.12.2005 Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 26 de setembro de 2005. (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 9. 02.12.2005 Federal Decreto nº 5.598 de 01.12.2005 Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 10. 29.11.2005; Ret. DOU de 02.12.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 73 de 25.11.2005 Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2005. (Data: 25/11/2005  Publicação: 29.11.2005; Ret. DOU de 02.12.2005 ) 11. 25.11.2005; Rep. DOU de 02.12.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 72 de 24.11.2005 Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o PIS/Pasep. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005; Rep. DOU de 02.12.2005 ) 12. 25.11.2005; Rep. DOU de 02.12.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 71 de 24.11.2005 Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o Pis/Pasep. (Data: 24/11/2005  Publicação: 25.11.2005; Rep. DOU de 02.12.2005 ) Ceará  t 13. 29.11.2005 ICMS/CE Resolução AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE nº 55 de 03.11.2005 Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para o Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Ceará. (Data: 03/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) 14. 29.11.2005 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 33 de 23.11.2005 Altera o §1º do art. 8º da Instrução Normativa nº 26, de 10 de novembro de 2003, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à doação de mercadorias retidas por meio de lavratura de autos de infração. (Data: 23/11/2005  Publicação: 29.11.2005 ) Distrito Federal  t 15. 02.12.2005 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 353 de 29.11.2005 Altera o Anexo Único à Portaria nº 197, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre cumprimento do art. 321-A, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, pelos contribuintes substituídos que comercializem peças, componentes, acessórios para veículos automotores relacionados no item 6 do Caderno III do Anexo IV do referido Decreto.(4ª alteração) (Data: 29/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) Minas Gerais  t 16. 02.12.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 110 de 01.12.2005 (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 17. 02.12.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 109 de 01.12.2005 (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 18. 02.12.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 108 de 01.12.2005 (Registra o Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme condições especificadas) (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 19. 02.12.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 25 de 01.12.2005 (Divulga SELIC para o mês de novembro de 2005) (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 20. 02.12.2005 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 24 de 01.12.2005 (Divulga as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até dezembro/2005). (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) Pará  t 21. 02.12.2005 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 21 de 30.11.2005 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 0006, de 15 de junho de 2005, que dispõe sobre os códigos de arrecadação de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1.567, de 30 de março de 2005, que regulamenta a Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, com nova redação conferida pelo Decreto nº 1.627, de 1º de junho de 2005. (Data: 30/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) Pernambuco  t 22. 02.12.2005 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.665 de 01.12.2005 Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular. (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 23. 02.12.2005 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.664 de 01.12.2005 Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 24. 02.12.2005 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.663 de 01.12.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação realizada por estabelecimento industrial de luva e de tecido tipo índigo. (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 25. 02.12.2005 ICMS/PE Lei do Estado de Pernambuco nº 12.929 de 01.12.2005 Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos. (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) Piauí  t 26. 30.11.2005 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 11.986 de 28.11.2005 Acrescenta e dá nova redação a dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, e dá outras providências. (Data: 28/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) 27. 30.11.2005 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 11.985 de 28.11.2005 Altera dispositivos dos Decretos nºs 10.439, de 05 de dezembro de 2000 e 11.946, de 31 de outubro de 2005. (Data: 28/11/2005  Publicação: 30.11.2005 ) Rio de Janeiro  t 28. 02/12/2005 ICMS/RJ Comentário: ICMS/RJ - Pagamento em atraso - Dezembro/2005 (Data: 02/12/2005 ) 29. 01.12.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 224 de 30.11.2005 Dispõe sobre o ICMS a ser pago na exportação ficta de plataforma de produção de petróleo. (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) 30. 01.12.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 223 de 29.11.2005 (Dispõe sobre o procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre operações ou prestações efetuadas, que devem ser prestadas por administradora de cartão de crédito e de débito e dá outras providências) (Data: 29/11/2005  Publicação: 01.12.2005 ) Santa Catarina  t 31. 23.11.2005; Rep. DOE de 24.11.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.728 de 23.11.2005 Introduz as Alterações 962 a 973 ao RICMS/01. (Data: 23/11/2005  Publicação: 23.11.2005; Rep. DOE de 24.11.2005 ) 32. 23.11.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.727 de 23.11.2005 Introduz as Alterações 956 a 961 no RICMS/01. (Data: 23/11/2005  Publicação: 23.11.2005 ) 33. 23.11.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.726 de 23.11.2005 Introduz as Alterações 954 e 955 ao RICMS/01. (Data: 23/11/2005  Publicação: 23.11.2005 ) 34. 23.11.2005 ICMS/SC Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.568 de 23.11.2005 Altera dispositivo da Lei nº 5.983, de 1981 e da Lei nº 3.938, de 1966. (Data: 23/11/2005  Publicação: 23.11.2005 ) Sergipe  t 35. 11.11.2005 ICMS/SE Decreto do Estado de Sergipe nº 23.477 de 10.11.2005 Revoga o inciso I do § 18 do art. 4º do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõem sobre a regulamentação da Lei nº 3.140/91, que regulamenta o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI. (Data: 10/11/2005  Publicação: 11.11.2005 ) São Paulo  t 36. 02.12.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 54 de 01.12.2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 37. 02.12.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 53 de 01.12.2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2005 para os débitos de IPVA (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 38. 02.12.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 52 de 01.12.2005 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 39. 02.12.2005 Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 65 de 30.11.2005 (Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas relativo ao exercício de 2006 e dá outras providências.) (Data: 30/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 40. 02.12.2005 Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 3 de 30.11.2005 Dispõe sobre atualização monetária dos valores relativos ao IPTU e Taxas Anexas do exercício de 2006, fixação de tabelas práticas de cálculo e dá outras providências. (Data: 30/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 41. 02.12.2005 Lei do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 5.462 de 01.12.2005 (Altera a Tabela nº 1 anexa à Lei Municipal nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, e o Anexo VIII da Lei Municipal nº 5.400, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.) (Data: 01/12/2005  Publicação: 02.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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