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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 08/12/2005

E-Mail Diário: 08/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: Dia 08 de Dezembro - Dia da Justiça - Hoje é o dia daquela que se quer todos os dias. Justiça! Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 08/12/2005 e DOU: 08/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Ceará   Goiás   Maranhão   Paraíba   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul   São Paulo   Nacional 1. 08/12/2005 Federal Artigo: Estudo Jurídico acerca do Crédito-Prêmio IPI - Mary Elbe Queiroz* (Data: 08/12/2005 ) 2. 08/12/2005 Federal Comentário: PIS/Pasep e COFINS - Importação - Base de Cálculo - Alteração - Lei nº 11.196 de 2005, Art. 44 (Data: 08/12/2005 ) 3. 08/12/2005 Federal Comentário: Prorrogação no prazo para opção pelo regime de IRRF de planos de benefícios de caráter previdenciário - Lei nº 11.196 de 2005, art. 91 (Data: 08/12/2005 ) 4. 08.12.2005 Federal Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 6.174 de 07.12.2005 Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005. (Data: 07/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 5. 08.12.2005 Federal Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 67 de 07.12.2005 (Acrescenta dispositivos à Resolução Normativa nº 66, de 08 de novembro de 2005, que disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras) (Data: 07/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 6. 08.12.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 75 de 07.12.2005 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 07/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 7. 08.12.2005 Federal Ordem de Serviço INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR nº 2 de 01.12.2005 (Suspende temporariamente os efeitos do inciso IV do artigo 2º assim como dos artigos 11, 12, 13, 14, 15 e 16, e seus respectivos parágrafos, da Ordem de Serviço ALF/SDR nº 1, de 30 de abril de 2004, que estabelece normas operacionais necessárias ao controle aduaneiro da movimentação e armazenagem de cargas na jurisdição da Alfândega do Porto de Salvador) (Data: 01/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 8. 08.12.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 42 de 06.12.2005 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (Data: 06/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 9. 08.12.2005 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 75 de 07.12.2005 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em novembro de 2005. (Data: 07/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 10. 08.12.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 578 de 06.12.2005 Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências. (Data: 06/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 11. 08.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.928 de 06.12.2005 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2005. (Data: 06/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 12. 07.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 69 de 02.12.2005 Registro ECF nº 046. Alteração de Registro do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2001, registrado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 30 de setembro de 2005, para registro da versão 01.00.03 de Software Básico. (Data: 02/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 13. 07.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 68 de 02.12.2005 Registro ECF nº 045. Alteração de registro do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IIIE, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 06/02, de 04 de março de 2002, para registro da versão 1.7 de Software Básico. (Data: 02/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 14. 07.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 67 de 02.12.2005 Registro ECF nº 044. Alteração de registro do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IE, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 18 de outubro de 2000, para registro da versão 1.7 de Software Básico. (Data: 02/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 15. 07.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 66 de 02.12.2005 Registro ECF nº 043. Alteração de registro do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000I, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 57/00, de 18 de outubro de 2000, para registro da versão 1.7 de Software Básico. (Data: 02/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 16. 07.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 65 de 02.12.2005 Registro ECF nº 042. Alteração de registro inicial nº 54/05 do ECF de marca Itautec, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, para registro da versão 01.01.00 de Software Básico. (Data: 02/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 17. 07.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 64 de 02.12.2005 Registro ECF nº 041. Alteração de Registro do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 18/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão 03.03.00 de Software Básico. (Data: 02/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 18. 07.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 63 de 02.12.2005 Registro ECF nº 040. Alteração de Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 14/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão 03.03.00 de Software Básico. (Data: 02/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 19. 07.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 02.12.2005 Registro ECF nº 039. Alteração de Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 16/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão 03.03.00 de Software Básico. (Data: 02/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 20. 01.12.2005; Ret. DOU de 08.12.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 73 de 30.11.2005 (Dispõe sobre direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVCS), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México) (Data: 30/11/2005  Publicação: 01.12.2005; Ret. DOU de 08.12.2005 ) Ceará  t 21. 02.12.2005 ICMS/CE Nota Explicativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 3 de 22.11.2005 (Elenca os produtos alcançados pelo tratamento tributário previsto no inciso IV do art. 6º do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, com redação do art. 1º do Decreto nº 27.913, de 15 de setembro de 2005, referente às operações com diferimento do ICMS, de transferência de créditos fiscais e isenção de leite) (Data: 22/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) Goiás  t 22. 07.12.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 762 de 07.12.2005 Altera a Instrução Normativa nº 751/05-GSF, que dispõe sobre a campanha LEGAL É COM NOTA FISCAL. (Data: 07/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 23. 07.12.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 761 de 07.12.2005 Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. (Data: 07/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 24. 05.12.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 760 de 05.12.2005 Altera a Instrução Normativa nº 751/05- GSF, que dispõe sobre a campanha LEGAL É COM NOTA FISCAL. (Data: 05/12/2005  Publicação: 05.12.2005 ) 25. 05.12.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 759 de 05.12.2005 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, prevista na Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para o período que especifica. (Data: 05/12/2005  Publicação: 05.12.2005 ) Maranhão  t 26. 08/12/2005 ICMS/MA Comentário: ICMS/MA - Adicional de 2% - Fundo Maranhense de Combate à Pobreza - FUMACOP - Decreto nº 21.725 de 2005 (Data: 08/12/2005 ) Paraíba  t 27. 08.12.2005 ICMS/PB Lei do Estado da Paraíba nº 7.891 de 07.12.2005 (Altera a Lei nº 7.755, de 31 de maio de 2005, que institui o Programa de Subsídios à Educação e à Habitação, financiado via antecipação de ICMS, e dá outras providências) (Data: 07/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) Paraná  t 28. 02.12.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 86 de 30.11.2005 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. (Data: 30/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) 29. 02.12.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 85 de 30.11.2005 (Dispõe sobre a tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)) (Data: 30/11/2005  Publicação: 02.12.2005 ) Rio de Janeiro  t 30. 07.12.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 259 de 05.12.2005 Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001. (Data: 05/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 31. 07.12.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 228 de 05.12.2005 Altera a Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Data: 05/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) 32. 07.12.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 227 de 05.12.2005 Estabelece Calendário Fiscal para pagamento do ICMS devido por estimativa por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no exercício de 2006 e dá outras providências. (Data: 05/12/2005  Publicação: 07.12.2005 ) Rio Grande do Sul  t 33. 08.12.2005 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.166 de 07.12.2005 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). (Data: 07/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) São Paulo  t 34. 08.12.2005 ICMS/SP Decreto do Estado de São Paulo nº 50.319 de 07.12.2005 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências (Data: 07/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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