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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 13/12/2005

E-Mail Diário: 13/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 13/12/2005 e DOU: 13/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Distrito Federal   Minas Gerais   Paraná   Rio de Janeiro   Rondônia   São Paulo   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   Brasília/DF   Recife/PE   Salvador/BA   Nacional 1. 13/12/2005 Federal Artigo: Doações, Política e Problemas Contábeis - Antônio Lopes de Sá* (Data: 13/12/2005 ) 2. 13/12/2005 Federal Artigo: O Pequeno Empresário Prestador de Serviços: A Proteção Constitucional e a Inconstitucionalidade da Lei Tributária - Olney Queiroz Assis* (Data: 13/12/2005 ) 3. 13/12/2005 Federal Comentário: PIS/PASEP e COFINS regime não-cumulativo - Créditos sobre depreciação de bens do ativo imobilizado - Sugestão para contabilização de forma simplificada (Data: 13/12/2005 ) 4. 13/12/2005 Prev/Trab Comentário: Serviço Voluntário Estrangeiro - Visto (Data: 13/12/2005 ) 5. 13/12/2005 Prev/Trab Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0107 Informações à Fiscalização da Previdência Social em Meios Digitais Roteiro de Procedimentos Atualizado até 12 de dezembro de 2005 (Data: 13/12/2005 ) 6. 13/12/2005 Federal Comentário: PIS/Pasep e COFINS - Industrialização por encomenda - Setores com Tributação Diferenciada (Combustível, Veículos e Máquinas, Autopeças, Pneus e Câmaras de Ar, Água, Refrigerantes e Cervejas) - Lei nº 11.051/2005 (art. 10) e Lei nº 11.196 de 2005 (art. 46) (Data: 13/12/2005 ) 7. 13.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.949 de 09.12.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de dezembro de 2005. (Data: 09/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) 8. 13.12.2005 Federal Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 78 de 07.12.2005 (Altera a Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004, que consolida as disposições regulamentares das operações de importação e do regime aduaneiro especial de drawback) (Data: 07/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) 9. 13.12.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 580 de 12.12.2005 Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receira Federal (e-CAC). (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) 10. 13.12.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 579 de 08.12.2005 Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). (Data: 08/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) 11. 12.12.2005; Ret. DOU de 13.12.2005 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 71 de 08.12.2005 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 08/12/2005  Publicação: 12.12.2005; Ret. DOU de 13.12.2005 ) Distrito Federal  t 12. 13.12.2005 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.442 de 12.12.2005 Regulamenta a execução do Segundo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal (REFAZ II), instituído pela Lei nº 3.687, de 20 de outubro de 2005. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Minas Gerais  t 13. 13/12/2005 ICMS/MG Comentário: ICMS/MG - Concessionárias de Veículos - Operações de Troca de Partes e Peças em Virtude de Garantia Dada pela Montadora - Instrução Normativa SUTRI nº 003, de 01/12/2005 (Data: 13/12/2005 ) 14. 13.12.2005 ICMS/MG Decreto do Estado de Minas Gerais nº 44.170 de 12.12.2005 Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Paraná  t 15. 08.12.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 88 de 06.12.2005 (Dispõe sobre a tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)) (Data: 06/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) Rio de Janeiro  t 16. 13.12.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 262 de 12.12.2005 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2005. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) 17. 12.12.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 261 de 08.12.2005 Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. (Data: 08/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) 18. 12.12.2005 ICMS/RJ Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 230 de 09.12.2005 (Regulamenta os Decretos nºs 36.992/05, 36.993/05 e 37.707/05, que dispõem sobre a execução da lei nº 4.510/05 no período de 28 de fevereiro de 2005 até 31 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências) (Data: 09/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) Rondônia  t 19. 12.12.2005 ICMS/RO Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 6 de 07.12.2005 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2006 (Data: 07/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) São Paulo  t 20. 13.12.2005 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 55 de 07.12.2005 Esclarece sobre o depósito do produto da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 23, 26, 30-12-2005 e 2-1-2006. (Data: 07/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) 21. 13.12.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 115 de 12.12.2005 Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Tocantins  t 22. 13.12.2005 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.926 de 09.12.2005 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências. (Data: 09/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Município: São Paulo/SP  t 23. 13.12.2005 São Paulo Lei do Município de São Paulo/SP nº 14.107 de 12.12.2005 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Município: Recife/PE  t 24. 08.12.2005 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 56 de 05.12.2005 (Dispõe sobre a atualização dos valores monetários expressos na Legislação Municipal.) (Data: 05/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) 25. 08.12.2005 Lei do Município de Recife/PE nº 17.145 de 08.12.2005 Concede benefícios fiscais aos contribuintes do Município. (Data: 08/12/2005  Publicação: 08.12.2005 ) Município: Salvador/BA  t 26. 09.12.2005 Lei do Município de Salvador/BA nº 6.898 de 07.12.2005 Altera e revoga os dispositivos que indica, da Lei nº 4.279 (Código Tributário), de 28 de dezembro de 1990 e alterações posteriores. (Data: 07/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 27. 12.12.2005 Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 26.085 de 09.12.2005 Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) para o exercício de 2006 referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. (Data: 09/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) 28. 12.12.2005 Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 26.084 de 09.12.2005 Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para a emissão anual ordinária do exercício de 2006. (Data: 09/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) Município: Brasília/DF  t 29. 13.12.2005 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.442 de 12.12.2005 Regulamenta a execução do Segundo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal (REFAZ II), instituído pela Lei nº 3.687, de 20 de outubro de 2005. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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