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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 14/12/2005

E-Mail Diário: 14/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 14/12/2005 e DOU: 14/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amapá   Bahia   Ceará   Goiás   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Pará   Pernambuco   Piauí   Rio Grande do Sul     Municipal: São Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   São Bernardo do Campo/SP   Nacional 1. 14/12/2005 Federal Artigo: Reflexos Jurídicos do Protocolo nº 30/05 do Confaz - Rozilei Monteiro* (Data: 14/12/2005 ) 2. 14/12/2005 Federal Comentário: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS - Instituições Financeiras - Base de Cálculo - Exclusões - Lei nº 11.196/2005, Art. 110 (Data: 14/12/2005 ) 3. 14/12/2005 Federal Comentário: IRPJ, CSLL, IRRF e IPI - Incentivos à Inovação Tecnológica - Lei nº 11.196 de 2005 (Data: 14/12/2005 ) 4. 14.12.2005 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 78 de 13.12.2005 (Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 5. 14.12.2005 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.216 de 09.12.2005 Divulga as condições necessárias à elaboração de laudo grupal de vistoria prévia para fins de enquadramento no "Proagro Mais", na safra 2005/2006 (MCR 16-2-6- "b"). (Data: 09/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 6. 14.12.2005 Federal Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 47 de 12.12.2005 (Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 22, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais, e dá outras providências) (Data: 12/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 7. 14.12.2005 Federal Decreto nº 5.618 de 13.12.2005 Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e dá outras providências. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 8. 14.12.2005 Federal Decreto nº 5.614 de 13.12.2005 Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 9. 14.12.2005 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 42 de 12.12.2005 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 263, de 20 de outubro de 2005, que institui abono aos militares das Forças Armadas) (Data: 12/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 10. 14.12.2005 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 41 de 12.12.2005 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 262, de 18 de outubro de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, para o fim que especifica) (Data: 12/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 11. 14.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.952 de 12.12.2005 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de dezembro de 2005. (Data: 12/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 12. 13.12.2005; Ret . DOU de 14.12.2005 Federal Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 33 de 07.12.2005 (Altera a Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004, que consolida as disposições regulamentares das operações de importação e do regime aduaneiro especial de drawback) (Data: 07/12/2005  Publicação: 13.12.2005; Ret . DOU de 14.12.2005 ) Amapá  t 13. 09.12.2005 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 5.170 de 09.12.2005 Altera o Anexo Único do Decreto nº 6657, de 25 de novembro de 2002 que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 14. 09.12.2005 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 5.171 de 09.12.2005 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 15. 09.12.2005 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 5.173 de 09.12.2005 Dispõe sobre a adoção de medidas relativas à transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 16. 09.12.2005 ICMS/AP Decreto do Estado do Amapá nº 5.169 de 09.12.2005 Altera o Decreto nº 6377, de 16 de outubro de 2002 que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. (Data: 09/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) 17. 29.11.2005 ICMS/AP Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - AP nº 150 de 31.10.2005 Dispõe sobre o recadastramento de usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. (Data: 31/10/2005  Publicação: 29.11.2005 ) Bahia  t 18. 14.12.2005 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 68 de 13.12.2005 (Dispõe sobre base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que menciona.) (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) Ceará  t 19. 09.12.2005 ICMS/CE Lei do Estado do Ceará nº 13.707 de 07.12.2005 Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito constante de Precatório Judicial. (Data: 07/12/2005  Publicação: 09.12.2005 ) Goiás  t 20. 12.12.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 763 de 12.12.2005 Modifica a Instrução Normativa nº 711/05-GSF, que altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes, nos meses de fevereiro a dezembro de 2005, para os contribuintes que especifica. (Data: 12/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) Minas Gerais  t 21. 08.12.2005; Ret. DOE de 14.12.2005 ICMS/MG Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 4 de 06.12.2005 Dispõe sobre a aplicação dos dispositivos legais relativos à incidência do ICMS nas remessas de mercadoria destinada a depósito sob o regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegado Certificado (DAC) de que tratava o Convênio ICM 02/88, de 29 de março de 1988, revogado pelo Convênio ICMS 60/90, de 13 de setembro de 1990. (Data: 06/12/2005  Publicação: 08.12.2005; Ret. DOE de 14.12.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 22. 14.12.2005 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.753 de 13.12.2005 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 23. 14.12.2005 ICMS/MS Lei do Estado do Mato Grosso do Sul nº 3.122 de 13.12.2005 (Altera a Lei nº 3.045, de 8 de julho de 2005, que dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos, e dá outras providências) (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) Pará  t 24. 14.12.2005 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 1.956 de 13.12.2005 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 25. 14.12.2005 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 1.949 de 13.12.2005 Dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela indústria moageira situada no Estado do Pará. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 26. 14.12.2005 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 1.948 de 13.12.2005 Homologa a Resolução nº 17, de 31 de outubro de 2005, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a prorrogação do Decreto nº 1.628, de 1º de junho de 2005, que dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela indústria moageira situada no Estado do Pará. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) Pernambuco  t 27. 14.12.2005 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.728 de 13.12.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila realizada por estabelecimento industrial de perfil plástico. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 28. 14.12.2005 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.727 de 13.12.2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter autorizativo. (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) 29. 06.12.2005; Ret. DOE de 14.12.2005 ICMS/PE Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 194 de 05.12.2005 (Estabelece indicadores de desempenho da Gratificação de Atividade Fazendária - GRAF) (Data: 05/12/2005  Publicação: 06.12.2005; Ret. DOE de 14.12.2005 ) Piauí  t 30. 13.12.2005 ICMS/PI Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 40 de 30.11.2005 ICMS Cigarros - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. (Data: 30/11/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Rio Grande do Sul  t 31. 14.12.2005 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.176 de 13.12.2005 Altera o Decreto 44.052, de 06/10/05, que instituiu o "Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Rio Grande do Sul". (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) Município: São Paulo/SP  t 32. 14.12.2005 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 106 de 29.11.2005 Regulamenta a inscrição imobiliária e a atualização cadastral relativas ao cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências. (Data: 29/11/2005  Publicação: 14.12.2005 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 33. 14.12.2005 Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 26.101 de 13.12.2005 Acresce a letra "w" da Tabela III - B anexa à Lei nº 691 de 24 de dezembro de 1984. (Código Tributário do Município do Rio de Janeiro) (Data: 13/12/2005  Publicação: 14.12.2005 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 34. 14/12/2005 Comentário: Municipal/São Bernardo - Parcelamento de Débitos - Prazo Final 27 de Dezembro - Atualizado de Acordo com a Lei nº 5.456/2005 (Data: 14/12/2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? 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