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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 15/12/2005

E-Mail Diário: 15/12/2005 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 15/12/2005 e DOU: 15/12/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Amapá   Goiás   Mato Grosso do Sul   Pará   São Paulo     Municipal: Rio de Janeiro/RJ   São Bernardo do Campo/SP   Nacional 1. 15/12/2005 Federal Artigo: Cofins - Conteúdo e Alcance da Decisão Proferida no RE 357950-RS - Kiyoshi Harada* (Data: 15/12/2005 ) 2. 15/12/2005 ICMS Artigo: O Software de Prateleira Vendido via Download no Estado de São Paulo - Miranda Ramalho Cagnone* (Data: 15/12/2005 ) 3. 15/12/2005 Federal Comentário: PIS/PASEP e COFINS - Material de Embalagens - Suspensão - Lei nº 11.196, art. 49 (Data: 15/12/2005 ) 4. 15.12.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 13.955 de 13.12.2005 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2005. (Data: 13/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 5. 15.12.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 496 de 13.12.2005 (Altera a Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo) (Data: 13/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 6. 15.12.2005 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 10 de 13.12.2005 (Dispõe sobre o parcelamento dos Municípios nos termos da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que institui o REPES, o RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera as normas que especifica e dá outras providências) (Data: 13/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 7. 15.12.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.635 de 14.12.2005 (Autoriza, excepcionalmente, o empregador doméstico a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo, relativas à competência novembro de 2005, até o dia 20 de dezembro de 2005, juntamente com a contribuição referente ao 13º salário, utilizando-se de uma única Guia da Previdência Social - GPS) (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 8. 15.12.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.634 de 14.12.2005 (Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de dezembro de 2005) (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 9. 15.12.2005 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.633 de 14.12.2005 (Estabelece fatores de atualização para o mês de dezembro de 2005) (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 10. 15.12.2005 Federal Portaria DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO GRANDE - DRF/Rio Grande nº 60 de 14.12.2005 Dispõe sobre a prestação de informações pelo despachante aduaneiro. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 11. 13.12.2005 Federal Decreto nº 5.612 de 12.12.2005 Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) 12. 13.12.2005; Ret . DOU de 14.12.2005 e 15.12.2005 Federal Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 33 de 07.12.2005 (Altera a Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004, que consolida as disposições regulamentares das operações de importação e do regime aduaneiro especial de drawback) (Data: 07/12/2005  Publicação: 13.12.2005; Ret . DOU de 14.12.2005 e 15.12.2005 ) Alagoas  t 13. 15.12.2005 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.005 de 14.12.2005 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 14. 15.12.2005 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.003 de 14.12.2005 Estabelece prazo para pagamento de parcelas já vencidas que ensejam o cancelamento do parcelamento favorecido de débitos fiscais relativos ao ICM/ICMS, de que trata a Lei nº 6.323, de 3 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 6.501, de 13 de julho de 2004. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 15. 15.12.2005 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.002 de 14.12.2005 Procede alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Convênio nº 60/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 16. 15.12.2005 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.001 de 14.12.2005 Altera o Decreto nº 774, de 5 de agosto de 2002, que dispõe sobre o parcelamento favorecido de débitos fiscais relativos ao ICM/ICMS, de que trata a lei nº 6.323, de 3 de julho de 2002, alterada pela lei nº 6.501, de 13 de julho de 2004, e estabelece prazo para formalização do parcelamento. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 17. 15.12.2005 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.000 de 14.12.2005 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, quanto ao prazo de validade dos documentos fiscais. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) Amapá  t 18. 15/12/2005 ICMS/AP Comentário: ICMS/AP - Automóveis de passageiros, para utilização como táxi - Isenção - Decreto nº 4.872 de 10.11.2005. (Data: 15/12/2005 ) Goiás  t 19. 13.12.2005 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 764 de 13.12.2005 Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 326/98-GSF, que disciplina a concessão de base de cálculo reduzida e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. (Data: 13/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Mato Grosso do Sul  t 20. 15.12.2005 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.754 de 14.12.2005 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 21. 15.12.2005 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.912 de 14.12.2005 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2006. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 22. 15.12.2005 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE nº 1.911 de 14.12.2005 Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2006. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 23. 15.12.2005 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 11.998 de 14.12.2005 Altera dispositivos do Decreto nº 11.905, de 22 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 3.045, de 8 de julho de 2005. (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) 24. 13.12.2005 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.752 de 12.12.2005 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2006. (Data: 12/12/2005  Publicação: 13.12.2005 ) Pará  t 25. 15.12.2005 ICMS/PA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 355 de 14.12.2005 (Acrescenta no Anexo Único da Portaria 296/2005, que dispõe sobre valores para base de cálculo de ICMS relativas às saídas internas, os produtos biscoitos) (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) São Paulo  t 26. 15.12.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 116 de 14.12.2005 Disciplina a concessão de autorização para que as empresas de telecomunicação realizem a impressão conjunta das Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações com outras empresas de telecomunicação em um único documento de cobrança, e estabelece condições para a manutenção dessa concessão (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 27. 15.12.2005 Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.358 de 14.12.2005 (Altera a Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de 2003, que atualiza as normas para emissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, de certidões fiscais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). (Data: 14/12/2005  Publicação: 15.12.2005 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 28. 15/12/2005 Comentário: ISS/São Bernardo - Redução de Alíquotas do ISS a Partir de Janeiro de 2006 - Lei nº 5.462/2005 (Data: 15/12/2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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