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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 06/01/2006

E-Mail Diário: 06/01/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de Web Seminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 06/01/2006 e DOU: 06/01/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Goiás   Minas Gerais   Piauí   Paraná   Rio de Janeiro   Rondônia   Santa Catarina   Sergipe   São Paulo     Municipal: Porto Alegre/RS   Salvador/BA   Nacional 1. 06/01/2006 Prev/Trab Artigo: Impossibilidade de Recusa pelo Juiz, de Ofício, da Nomeação à Penhora em Execuções Fiscais Referentes a Multas Trabalhistas - Cacildo Baptista Palhares Júnior* (Data: 06/01/2006 ) 2. 06/01/2006 Federal Comentário: PIS/Pasep e COFINS - Máquinas e Equipamentos da Indústria de Papel - Suspensão - Lei nº 11.196/2005, art. 55 e Decreto nº 5.653/2005 (Data: 06/01/2006 ) 3. 06/01/2006 Federal Comentário: PIS/Pasep e COFINS - Álcool Carburante - Vendas à Zona Franca de Manaus - Redução a 0 (Zero) e Substituição Tributária - Lei nº 11.196/2005 (Art. 64) (Data: 06/01/2006 ) 4. 06.01.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 605 de 04.01.2006 Dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). (Data: 04/01/2006  Publicação: 06.01.2006 ) 5. 06.01.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.308 de 04.01.2006 Altera a seção 13 do capítulo 12 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), que trata sobre multa em operações de importação, tendo em vista a Lei 11.196, de 2005. (Data: 04/01/2006  Publicação: 06.01.2006 ) 6. 06.01.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 1 de 04.01.2006 Métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a renda, assinada pela República Federativa do Brasil com o Estado de Israel. (Data: 04/01/2006  Publicação: 06.01.2006 ) 7. 06.01.2006 Federal Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 6 de 04.01.2006 Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. (Data: 04/01/2006  Publicação: 06.01.2006 ) 8. 05.01.2006; Rep. DOU de 06.01.2006 Federal Decreto nº 5.662 de 04.01.2006 Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 30 de setembro de 2005. (Data: 04/01/2006  Publicação: 05.01.2006; Rep. DOU de 06.01.2006 ) 9. 30.12.2005; Ret. DOU de 06.01.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 599 de 28.12.2005 Dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas. (Data: 28/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Ret. DOU de 06.01.2006 ) 10. 06.01.2005 Federal Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 1 de 05.01.2006 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Data: 05/01/2006  Publicação: 06.01.2005 ) Amazonas  t 11. 28.12.2005 ICMS/AM Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 10 de 26.12.2005 Aprova a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2006 e dá outras providencias (Data: 26/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Goiás  t 12. 05.01.2006 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 768 de 05.01.2006 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores nos meses de janeiro a dezembro de 2006, para os contribuintes que especifica. (Data: 05/01/2006  Publicação: 05.01.2006 ) Minas Gerais  t 13. 06/01/2006 ICMS/MG Comentário: ICMS/MG - Serviços de Transporte Rodoviário - Substituição Tributária - Decreto nº 44.189, de 28/12/2005 (Data: 06/01/2006 ) Piauí  t 14. 28.12.2005 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.051 de 28.12.2005 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 144/05, de 16 de dezembro de 2005, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a revogar o benefício do Convênio ICMS 58/99, relativamente às operações com bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural. (Data: 28/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Paraná  t 15. 06/01/2006 ICMS/PR Comentário: ICMS/PR - Nota Fiscal Avulsa emitida por processamento de dados (Data: 06/01/2006 ) Rio de Janeiro  t 16. 30.12.2005 ICMS/RJ Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 4.691 de 29.12.2005 Altera o Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, na forma que menciona. (Data: 29/12/2005  Publicação: 30.12.2005 ) 17. 29.12.2005 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 38.696 de 28.12.2005 Altera o Decreto nº 33.981/03, que concede crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento do ICMS. (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005 ) 18. 29.12.2005 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 38.695 de 28.12.2005 (Dispõe sobre a execução da Lei Nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências) (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005 ) Rondônia  t 19. 28.12.2005 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 11.956 de 27.12.2005 Altera o benefício fiscal relativo às saídas internas e interestaduais de carne (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 20. 28.12.2005 ICMS/RO Decreto do Estado de Rondônia nº 11.954 de 27.12.2005 Altera a margem de valor agregado utilizada para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com açúcar (Data: 27/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Santa Catarina  t 21. 28.12.2005 ICMS/SC Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.662 de 28.12.2005 Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais. (Data: 28/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 22. 28.12.2005 ICMS/SC Decreto do Estado de Santa Catarina nº 3.875 de 28.12.2005 Introduz as Alterações 1ª a 3ª ao RITCMD/04. (Data: 28/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 23. 22.12.2005 ICMS/SC Lei Complementar do Estado de Santa Catarina nº 313 de 22.12.2005 Institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. (Data: 22/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 24. 22.12.2005 ICMS/SC Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 238 de 22.12.2005 Aprova os formulários Requerimento de Autorização de Funcionamento de Estabelecimento Temporário, Requerimento de Autorização de Funcionamento de Feiras, Exposição e Congêneres e Autorização de Funcionamento. (Data: 22/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 25. 22.12.2005 ICMS/SC Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 81 de 22.12.2005 Aprova alteração da pauta de preços mínimos (Data: 22/12/2005  Publicação: 22.12.2005 ) 26. 20.12.2005 ICMS/SC Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.633 de 20.12.2005 Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que "Institui o FUNDOSOCIAL destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências". (Data: 20/12/2005  Publicação: 20.12.2005 ) Sergipe  t 27. 02.01.2006 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 21 de 21.12.2005 Estabelece procedimentos para a movimentação de bens para empresa de engenharia e construção civil. (Data: 21/12/2005  Publicação: 02.01.2006 ) 28. 12.12.2005 ICMS/SE Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 20 de 06.12.2005 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito da base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro do ano de 2005. (Data: 06/12/2005  Publicação: 12.12.2005 ) São Paulo  t 29. 06/01/2006 ICMS/SP Comentário: ICMS/SP - RICMS/SP - Novas Alterações - Decreto Estadual 50.456/2005. (Data: 06/01/2006 ) 30. 06.01.2006 ICMS/SP Lei do Estado de São Paulo nº 12.186 de 05.01.2006 Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo (Data: 05/01/2006  Publicação: 06.01.2006 ) 31. 06.01.2006 ICMS/SP Lei do Estado de São Paulo nº 12.185 de 05.01.2006 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaç㺠ICMS o consumo residencial de energia elétrica, nas condições que especifica (Data: 05/01/2006  Publicação: 06.01.2006 ) Município: Porto Alegre/RS  t 32. 06.01.2006 Lei Complementar do Município de Porto Alegre/RS nº 542 de 05.01.2006 Dispõe sobre a prorrogação da autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa de mora para pagar ou parcelar tributo. (Data: 05/01/2006  Publicação: 06.01.2006 ) 33. 06.01.2006 Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 15.043 de 05.01.2006 Altera o Decreto nº 14.941, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município. (Data: 05/01/2006  Publicação: 06.01.2006 ) Município: Salvador/BA  t 34. 31.12.2005 Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 145 de 28.12.2005 Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências. (Data: 28/12/2005  Publicação: 31.12.2005 ) 35. 29.12.2005 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.282 de 28.12.2005 Regulamenta a Lei nº 6.800/2005, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais e dá outras providências. (Data: 28/12/2005  Publicação: 29.12.2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? 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