| Teoria
e Prática do Planejamento Tributário
Programação
Fundamentos
do Planejamento Tributário e Norma Geral Anti-Elisiva
- Discussão doutrinária sobre o planejamento tributário:
interpretação econômica; tipicidade e legalidade
cerrada; abuso de forma e abuso de direito.
- Impacto das normas do Código Civil no planejamento tributário:
função social do contrato; princípio da boa-fé;
conceito de simulação e de dissimulação.
- Norma geral anti-elisiva no Brasil – o artigo 116, parágrafo
único do Código Tributário Nacional –
CTN: alcance, limites e procedimento.
Noções
de Contabilidade Tributária
- Princípios Contábeis Geralmente Aceitos aplicados
aos registros de impacto fiscal.
- Estrutura das demonstrações financeiras e identificação
das contas com repercussão fiscal.
- Análise tributária de balanço.
Noções
de Contratos Mercantis
- Identificação e análise dos contratos mercantis
típicos.
- Análise dos limites dos contratos mercantis atípicos.
- Contratos mercantis como instrumento de planejamento tributário:
limites; cautelas; e implicações jurídicas.
Noções
de Direito Societário
- Identificação e análise dos diversos tipos
societários.
- Repercussão fiscal dos diversos tipos societários.
- Instrumentos societários para o planejamento tributário:
ágio; deságio; debêntures e outros títulos
acionários; dividendos; remuneração de juros
sobre o capital próprio; consórcios; sociedade em
conta de participação.
- Reorganizações societárias: fusão;
cisão; incorporação.
Lucro
Presumido
- Apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas
Jurídicas – IRPJ e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido – CSLL com base no lucro
presumido.
- Lucro presumido como alternativa de planejamento tributário.
- Impactos fiscais do lucro presumido com relação
às contribuições sobre as receitas (Contribuição
para o PIS e COFINS).
Lucro
Real
- Apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas
Jurídicas – IRPJ e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido – CSLL com base no lucro
real.
- Alternativas de planejamento tributária na apuração
do lucro real: despesas dedutíveis; despesas não
dedutíveis; receitas tributáveis; receitas não
tributáveis; ganho de capital.
Tributação
Internacional 1
- Rendimentos de controlada e coligada no exterior.
- Acordos internacionais em matéria tributária e
treaty shopping.
- Paraísos fiscais.
- Alternativas de planejamento tributário internacional.
Tributação
Internacional 2
- Controle fiscal dos preços de transferência: conceitos;
metodologia de apuração; e impacto tributário.
- Implicações tributárias do planejamento
gerencial e financeiro das empresas multinacionais.
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Datas:
28/04/05-(6ªf)
05/05/06-(6ªf)
12/05/06-(6ªf)
19/05/06-(6ªf)
26/05/06-(6ªf)
02/06/06-(6ªf)
09/06/06–(6ªf)
16/06/06-(6ªf)
23/06/06-(6ªf)
30/06/06-(6ªf)
->
Horário:
Sexta-feira – 19:00 às 22:00
-> Coordenação Geral
Marcelo
Magalhães Peixoto
Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributário
– APET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
-> Instrutores
Daniel
Vitor Bellan
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (1999)
Mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (2004)
Doutorando em direito tributário pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo
Edison
Carlos Fernandes
Ex-Auditor Fiscal da PriceWaterhouseCoopers; Especializado em
Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária
e em Política Internacional pela Fundação
Escola de Sociologia e Política de São Paulo; Mestre
em Direito Político e Econômico pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie; Doutorando em Direito das Relações
Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo – PUC/SP; Ex-Membro
do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da
Fazenda; ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estados de
São Paulo – TIT; Professor do Centro de Extensão
Universitária e da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Especialista e consultor da International Citator & Mercosur
Information; Diretor Científico da Associação
Paulista de Estudos Tributários – APET; Conferencista
e Autor de diversos livros e textos especializados, dentre os
quais “Sistema tributário do Mercosul”, em
3.ª Edição, publicado pela Editora Revista
dos Tribunais; “Direito tributário municipal”,
publicado pela Editora Juruá; e “Mini Reforma Tributária
– MP 66”, publicado pela Quartier Latin.
Roberto
França Vasconcelos
Mestre em Direito Tributário Internacional (LLM) pela Universidade
de Munique - Alemanha (2001) e Doutor em Direito Econômico
e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo - FADUSP (2003). Advogado atuante na área empresarial,
tem participado nos últimos anos como palestrante em cursos
e seminários sobre direito tributário e societário
- dentre os quais destacam-se o Programa de Pós-Graduação
da Fundação Getúlio Vargas (GV Law) e o Curso
de Especialização Latu Sensu (Mercado Financeiro)
da Universidade de São Paulo, participando como examinador
em bancas de mestrado da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Possui artigos publicados em revistas especializadas. Membro da
Comissão Técnica da área Tributária
da International Business Comunication - IBC e do Instituto Brasileiro
de Direito Tributário – IBDT.
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Local:
Auditório
da APET
Av. Paulista, 2202 - 11º Andar, Sala 112
Bairro: Bela Vista CEP:01310-300
São Paulo - SP
Obs: Em Frente a Estação Consolação
do Metrô
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Contato
Informações:
11) 3253 8947 ou 3253 2353
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Investimento:
A
vista: R$ 1.600,00
Associados VIP à vista: R$ 1.450,00
R$ 1.800,00 em 4x R$ 450,00
R$ 1.710,00 em 3x R$ 570,00
- Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria do IPET antes do início das aulas, descontados 35% (trinta e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, o Instituto, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* é vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.
Este curso pode ser realizado in company
Informações ligue: (11) 3253-8947 ou 3253-2353
O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.
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