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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 12/01/2006

E-Mail Diário: 12/01/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Dia do Empresário Contábil - Neste 12 de Janeiro prestamos uma homenagem ao Empresário Contábil pelo seu dia e pelo seu grande valor para a sociedade Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 12/01/2006 e DOU: 12/01/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Distrito Federal   Goiás   Maranhão   Minas Gerais   Pará   Pernambuco   Piauí     Municipal: São Paulo/SP   Brasília/DF   Fortaleza/CE   Guarulhos/SP   Nacional 1. 12/01/2006 Federal Artigo: Invasões de Empresas por Suspeitas de Fraude Tributária - Kiyoshi Harada* (Data: 12/01/2006 ) 2. 12/01/2006 Federal Comentário: Direito Societário - Nome empresarial - Formação e proteção - Novas disposições - Instrução Normativa DNRC nº 99 de 2005 (Data: 12/01/2006 ) 3. 12.01.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 608 de 09.01.2006 Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). (Data: 09/01/2006  Publicação: 12.01.2006 ) 4. 12.01.2006 Federal Instrução Normativa Conjunta MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE/ SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 609 de 10.01.2006 Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos (Data: 10/01/2006  Publicação: 12.01.2006 ) 5. 12.01.2006 Federal Portaria Conjunta MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE/ SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 74 de 10.01.2006 Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. (Data: 10/01/2006  Publicação: 12.01.2006 ) 6. 12.01.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 10.01.2006 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 10/01/2006  Publicação: 12.01.2006 ) 7. 12.01.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.052 de 10.01.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 07, 08 e 09 de janeiro de 2006. (Data: 10/01/2006  Publicação: 12.01.2006 ) 8. 12.01.2006 Federal Decreto nº 5.673 de 11.01.2006 Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 4.678, de 24 de abril de 2003, que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC. (Data: 11/01/2006  Publicação: 12.01.2006 ) 9. 09.01.2006; Rep. DOU de 12.01.2006 Federal Ordem de Serviço INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - Inspet. Alfândega Porto do Rio de Janeiro - RJ nº 1 de 06.01.2006 Dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária. (Data: 06/01/2006  Publicação: 09.01.2006; Rep. DOU de 12.01.2006 ) 10. 30.12.2005; Ret. DOU de 12.01.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 600 de 28.12.2005 Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências. (Data: 28/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Ret. DOU de 12.01.2006 ) 11. 26.12.2005; Ret. DOU de 12.01.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 593 de 22.12.2005 Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais. (Data: 22/12/2005  Publicação: 26.12.2005; Ret. DOU de 12.01.2006 ) Alagoas  t 12. 11.01.2006; Rep. DOE de 12.01.06 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 4 de 10.01.2006 Altera o Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, incluindo produtos fabricados pela empresa Cervejaria Belco S.A com suas respectivas base de cálculo, para fins de substituição tributária do ICMS, nas operações com chopes em embalagens pet de 1,5 litros. (Data: 10/01/2006  Publicação: 11.01.2006; Rep. DOE de 12.01.06 ) Distrito Federal  t 13. 12.01.2006 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 1 de 10.01.2006 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 10/01/2006  Publicação: 12.01.2006 ) Goiás  t 14. 11.01.2006 ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 772 de 11.01.2006 Autoriza, no mês de referência de janeiro de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. (Data: 11/01/2006  Publicação: 11.01.2006 ) Maranhão  t 15. 04.01.2006 ICMS/MA Lei do Estado do Maranhão nº 8.363 de 04.01.2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de álcool combustível nos postos de revenda varejista de combustíveis, e dá outras providências. (Data: 04/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) Minas Gerais  t 16. 12.01.2006 ICMS/MG Comunicado SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1 de 02.01.2006 (Dispõe sobre as prorrogações dos prazos de reduções das bases de cálculo, conforme especifica) (Data: 02/01/2006  Publicação: 12.01.2006 ) 17. 12.01.2006 ICMS/MG Portaria SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 26 de 11.01.2006 Divulga valores relativos ao Simples Minas e ao tratamento fiscal aplicável ao Pequeno e Microprodutor Rural de Leite. (Data: 11/01/2006  Publicação: 12.01.2006 ) Pará  t 18. 12/01/2006 ICMS/PA Comentário: ICMS/PA - Operações de importações de trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo (Data: 12/01/2006 ) Pernambuco  t 19. 11.01.2006 ICMS/PE Decreto do Estado de Pernambuco nº 28.816 de 10.01.2006 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações internas com perfumes, produtos para higiene pessoal e cosméticos. (Data: 10/01/2006  Publicação: 11.01.2006 ) Piauí  t 20. 28.12.2005 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.057 de 28.12.2005 Altera o Decreto nº 11.996, de 01 de dezembro de 2005 que dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2005. (Data: 28/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 21. 28.12.2005 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.056 de 28.12.2005 Altera o Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000 que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos que especifica, da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE-FISCAL. (Data: 28/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) 22. 28.12.2005 ICMS/PI Decreto do Estado do Piauí nº 12.043 de 26.12.2005 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997; 9.453, de 29 de dezembro de 1995; 10.200, de 23 de novembro 1999; 11.690, de 07 de abril de 2005; 9.232, de 30 de setembro de 1994; 9.417, de 20 de outubro de 1995; 9.227, de 30 de setembro de 1994; e do RICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. (Data: 26/12/2005  Publicação: 28.12.2005 ) Município: São Paulo/SP  t 23. 12.01.2006 São Paulo Lei do Município de São Paulo/SP nº 14.129 de 11.01.2006 Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo. (Data: 11/01/2006  Publicação: 12.01.2006 ) Município: Fortaleza/CE  t 24. 09.01.2006 Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 11.955 de 02.01.2006 Regulamenta o novo prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento do Município de Fortaleza - PEP, instituído pela Lei nº 8.948, de 05 de agosto de 2005. (Data: 02/01/2006  Publicação: 09.01.2006 ) Município: Guarulhos/SP  t 25. 12/01/2006 Roteiro - ISS - 2006/0136 MunicipaI/Guarulhos - Refis Municipal - 15 de Janeiro - Prazo Final para Adesão - Decreto nº 23.324/2005 - Roteiro de Procedimentos (Data: 12/01/2006 ) Município: Brasília/DF  t 26. 04.01.2006 Edital SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 1 de 03.01.2006 Aviso de lançamento do ISS Autônomo de 2006. (Data: 03/01/2006  Publicação: 04.01.2006 ) 27. 30.12.2005; Suplemento Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 371 de 30.12.2005 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Data: 30/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Suplemento ) 28. 30.12.2005; Suplemento Lei Complementar do Distrito Federal nº 713 de 30.12.2005 (Prorroga o prazo de isenção do ISS para fundações constituídas com a finalidade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico.) (Data: 30/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Suplemento ) 29. 30.12.2005; Suplemento Lei do Distrito Federal nº 3.731 de 30.12.2005 Concede redução de base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente na prestação de serviços que especifica. (Data: 30/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Suplemento ) 30. 30.12.2005; Suplemento Lei do Distrito Federal nº 3.730 de 30.12.2005 Concede redução de base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente na prestação de serviços que especifica. (Data: 30/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Suplemento ) 31. 30.12.2005; Suplemento Lei do Distrito Federal nº 3.726 de 30.12.2005 Altera aLei nº 2.627, de 1º de dezembro de 2000, que "concede isenção e remissão do pagamento da Taxa de Limpeza Pública - TLP aos órgãos, às instituições e às entidades que especifica". (Data: 30/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Suplemento ) 32. 30.12.2005; Suplemento Lei do Distrito Federal nº 3.729 de 30.12.2005 Fixa os valores para.efeito do lançamento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, relativo ao exercício de 2006, na forma do Anexo Único a esta Lei. (Data: 30/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Suplemento ) 33. 30.12.2005; Suplemento Lei do Distrito Federal nº 3.728 de 30.12.2005 Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Data: 30/12/2005  Publicação: 30.12.2005; Suplemento ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! 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