Roteiro - Federal - 2006/0179 Restituição de Tributos e Contribuições Federais Pagos Indevidamente ou em Valor Maior que o Devido - Roteiro de Procedimentos
Atualizado até 09 de fevereiro de 2006
(Data: 14/02/2006 )
4. 14.02.2006 Federal
Decreto nº 5.699 de 13.02.2006 Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
(Data: 13/02/2006 Publicação: 14.02.2006 )
5. 14.02.2006 Federal
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 29 de 10.02.2006 (Altera a Portaria nº 243, de 28 de julho de 2000, que dispõe sobre a transferência dos saldos da reserva técnica do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH) e os demais recursos do SH registrados na subconta especifica do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS))
(Data: 10/02/2006 Publicação: 14.02.2006 )
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 5 de 13.02.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 271, de 26 de dezembro de 2005, que autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País)
(Data: 13/02/2006 Publicação: 14.02.2006 )
8. 14.02.2006 Federal
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 6 de 13.02.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 272, de 26 de dezembro de 2005, que altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária; 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social; e 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS)
(Data: 13/02/2006 Publicação: 14.02.2006 )
9. 14.02.2006 Federal
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 7 de 13.02.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 273, de 27 de dezembro de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica)
(Data: 13/02/2006 Publicação: 14.02.2006 )
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 115 de 02.02.2006 (Dispõe sobre o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa da União - DAU de débitos objeto de pedido de revisão fundado em alegação de pagamento integral anterior à inscrição e pendente de apreciação há mais de 30 dias pelo órgão de origem)
(Data: 02/02/2006 Publicação: 07.02.2006; Rep. DOU de 14.02.2006 )
Decreto do Estado da Bahia nº 9.790 de 13.02.2006 (Altera dispositivos do Decreto nº 9.265, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico nas operações que especifica)
(Data: 13/02/2006 Publicação: 14.02.2006 )
Lei do Distrito Federal nº 3.818 de 08.02.2006 Regulamenta o art. 141 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata da divulgação do valor da carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços comercializados no Distrito Federal.
(Data: 08/02/2006 Publicação: 13.02.2006 )
16. 13.02.2006 ICMS/DF
Lei do Distrito Federal nº 3.806 de 08.02.2006 Dispõe sobre a aplicação do art. 4º, § 3º, da Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA".
(Data: 08/02/2006 Publicação: 13.02.2006 )
17. 13.02.2006 ICMS/DF
Lei do Distrito Federal nº 3.804 de 08.02.2006 Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.
(Data: 08/02/2006 Publicação: 13.02.2006 )
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 49 de 24.01.2006 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.
(Data: 24/01/2006 Publicação: 24.01.2006 )
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 52 de 08.02.2006 (Estabelece procedimentos para apropriação do crédito do ICMS pelo estabelecimento fornecedor de mercadoria destinada ao Programa de Subsídios à Educação e à Moradia.)
(Data: 08/02/2006 Publicação: 09.02.2006 )
Roteiro - Municipal - 2006/0180 ISS - Cadastro de Empresas que emitem Nota Fiscal de outro Município para Tomador do Município de São Paulo - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 09 de Fevereiro de 2006 - Portaria nº 20/2006.
(Data: 14/02/2006 )
Decreto do Município de São Paulo/SP nº 46.996 de 13.02.2006 Regulamenta a Lei nº 14.096, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.
(Data: 13/02/2006 Publicação: 14.02.2006 )
Decreto do Município de Curitiba/PR nº 55 de 26.01.2006 (Aprova o Regulamento da Lei Complementar nº 39/01 que cria o Programa CURITIBA TECNOLÓGICA, estabelece regime especial para microempresas e dá outras providências.)
(Data: 26/01/2006 Publicação: 31.01.2006 )
28. 31.01.2006; Ret. DOM de 06.02.2006 e Rep. DOM de 08.02.2006 e 14.02.2006
Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 2 de 30.01.2006 Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do "software" ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto 15.059, de 27 de janeiro de 2006.
(Data: 30/01/2006 Publicação: 31.01.2006; Ret. DOM de 06.02.2006 e Rep. DOM de 08.02.2006 e 14.02.2006 )
Roteiro - Municipal - 2006/0181 ISS/SP - Responsabilidade Tributária - Atividades cujo ISS deve ser retido na Fonte por todas as Pessoas Jurídicas do Município de São Paulo - Roteiro de procedimentos
Atualizado até 09 de Fevereiro de 2006 - Portaria nº 20/2006
(Data: 14/02/2006 )
Lei do Distrito Federal nº 3.818 de 08.02.2006 Regulamenta o art. 141 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata da divulgação do valor da carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços comercializados no Distrito Federal.
(Data: 08/02/2006 Publicação: 13.02.2006 )
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