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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 15/02/2006

E-Mail Diário: 15/02/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 15/02/2006 e DOU: 15/02/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Ceará   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Paraíba   Paraná   Rio de Janeiro   Rio Grande do Sul   São Paulo     Municipal: Rio de Janeiro/RJ   Campinas/SP   Nacional 1. 15/02/2006 Federal Artigo: A Recente Alteração no Termo Inicial do Prazo Prescricional para Pleitear o Indébito Tributário pela Lei Complementar nº 118 - Octávio Teixeira Brilhante Ustra* (Data: 15/02/2006 ) 2. 15/02/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0182 Compensação de Débitos com Créditos Relativos a Tributos e Contribuições Federais - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 13 de fevereiro de 2006 (Data: 15/02/2006 ) 3. 15.02.2006 Federal Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 50 de 14.02.2006 (Modifica o art. 57 da Constituição Federal, que dispõe sobre a reunião anual do Congresso Nacional na Capital Federal) (Data: 14/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) 4. 15.02.2006 Federal Emenda Constitucional MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL nº 51 de 14.02.2006 Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização dos serviços públicos de saúde) (Data: 14/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) 5. 15.02.2006 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.227 de 13.02.2006 Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança. (Data: 13/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) 6. 15.02.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.175 de 13.02.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de fevereiro de 2006. (Data: 13/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) 7. 10.02.2006; Ret. DOU de 15.02.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 09.02.2006 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 09/02/2006  Publicação: 10.02.2006; Ret. DOU de 15.02.2006 ) Ceará  t 8. 13.02.2006 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 6 de 02.02.2006 Dispõe sobre o reconhecimento de isenção do ICMS, nas operações de saídas de veículos novos destinados ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a deficientes físicos, e dá outras providências. (Data: 02/02/2006  Publicação: 13.02.2006 ) 9. 13.02.2006 ICMS/CE Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 5 de 09.02.2006 Aprova manual de orientação e forma de apresentação do certificado eletrônico de nota fiscal para órgão público - CENFOP. (Data: 09/02/2006  Publicação: 13.02.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 10. 15.02.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.762 de 14.02.2006 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal (Data: 14/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) Mato Grosso  t 11. 13.02.2006 ICMS/MT Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 19 de 08.02.2006 (Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 099/2005-SEFAZ, para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal) (Data: 08/02/2006  Publicação: 13.02.2006 ) Paraíba  t 12. 15.02.2006 ICMS/PB Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 1 de 14.02.2006 (Aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.) (Data: 14/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) 13. 15.02.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 62 de 14.02.2006 (Dispõe sobre a Pauta fiscal dos produtos que menciona) (Data: 14/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) 14. 14.02.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 26.838 de 13.02.2006 Altera o Anexo 07 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (Data: 13/02/2006  Publicação: 14.02.2006 ) 15. 14.02.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 26.837 de 13.02.2006 Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências. (Data: 13/02/2006  Publicação: 14.02.2006 ) 16. 14.02.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 26.836 de 13.02.2006 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. (Data: 13/02/2006  Publicação: 14.02.2006 ) 17. 14.02.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 26.835 de 13.02.2006 Autoriza a compensação de créditos tributários do ICMS com débitos do Estado, junto à Empresa Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA e à Companhia de Eletrificação da Borborema - CELB e dá outras providências. (Data: 13/02/2006  Publicação: 14.02.2006 ) 18. 14.02.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 26.834 de 13.02.2006 Altera o Anexo Único do Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências. (Data: 13/02/2006  Publicação: 14.02.2006 ) Paraná  t 19. 09.02.2006 ICMS/PR Lei do Estado do Paraná nº 15.006 de 26.01.2006 Autoriza o pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e Quaisquer Bens ou Direitos, com precatórios de natureza alimentícia. (Data: 26/01/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 20. 09.02.2006 ICMS/PR Lei do Estado do Paraná nº 15.003 de 26.01.2006 Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 11.580/1996. (ICMS). (Redução de 18% p/ 12% - Comercializações de máquinas e equipamentos de terraplanagem). (Data: 26/01/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 21. 09.02.2006 ICMS/PR Lei do Estado do Paraná nº 14.999 de 26.01.2006 Faculta a utilização do limite de importação não esgotado nos critérios da Lei nº 13.971/02. (Data: 26/01/2006  Publicação: 09.02.2006 ) 22. 08.02.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 8 de 06.02.2006 (Dispõe sobre a tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) (Data: 06/02/2006  Publicação: 08.02.2006 ) Rio de Janeiro  t 23. 14.02.2006 ICMS/RJ Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SER/DETRAN - RJ nº 3 de 10.02.2006 Prorroga prazo para recolhimento do IPVA relativo ao exercício de 2006 de veículos do tipo ônibus e microônibus de permissionárias operantes de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Data: 10/02/2006  Publicação: 14.02.2006 ) Rio Grande do Sul  t 24. 15.02.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 9 de 13.02.2006 (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 13/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) São Paulo  t 25. 15.02.2006 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 11 de 14.02.2006 Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§1º e 2ºdo artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90. (Data: 14/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 26. 15.02.2006 Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 26.222 de 14.02.2006 Dá nova redação ao Decreto Nº 25.076 de 23 de fevereiro de 2005, que regulamentou a Lei Nº 1.940 de 31 de dezembro de 1992. (Data: 14/02/2006  Publicação: 15.02.2006 ) 27. 10.02.2006; Rep. DOM de 15.02.2006 Portaria COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - F/CIP-RJ nº 2 de 09.02.2006 (Dispõe sobre os procedimentos para alteração de titularidade de imóveis junto ao cadastro imobiliário do Imposto Predial e Territorial Urbnano - IPTU, no período de janeiro a março de cada exercício.) (Data: 09/02/2006  Publicação: 10.02.2006; Rep. DOM de 15.02.2006 ) Município: Campinas/SP  t 28. 15/02/2006 Comentário: ISS/Campinas - Serviços de Saúde e de Transportes - Redução de Alíquotas do ISS a Partir de Janeiro de 2006 - Lei nº 12.392/2005 (Data: 15/02/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. 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