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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 01/03/2006

E-Mail Diário: 01/03/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 25/02/2006 e DOU: 01/03/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Amazonas   Distrito Federal   Mato Grosso do Sul     Municipal: São Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   Recife/PE   Nacional 1. 01/03/2006 Federal Artigo: Crédito de PIS e COFINS Não-Cumulativos: Ponderações Quanto à Data de Aquisição dos Bens (e Direitos) do Ativo Imobilizado - Paulo Nadir Rosa de Moura* (Data: 01/03/2006 ) 2. 01/03/2006 Federal Comentário: Multa em Operações de Importação - Lei nº 10.755/2003 e Lei nº 11.196/2005, Art. 126 (Data: 01/03/2006 ) 3. 01/03/2006 Federal Comentário: Imposto de Importação de Autopeças - Fim da Redução da Lei nº 10.182/2001 - Alcance e Efeitos - ADI SRF nº 1/2006 (Data: 01/03/2006 ) 4. 01/03/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0194 IR/Fonte - Aplicações Financeiras - Tributação - Lei nº 11.033/2004, Lei nº 11.053/2004, IN SRF nº 487/2004, IN SRF nº 489/2005 e IN SRF nº 575 de 2005. Atualizado até 22 de fevereiro de 2006 (Data: 01/03/2006 ) 5. 01/03/2006 Prev/Trab Comentário: Riscos Ocupacionais (Data: 01/03/2006 ) 6. 01.03.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.213 de 23.02.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de fevereiro de 2006. (Data: 23/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 7. 01.03.2006 Federal Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 64 de 24.02.2006 (Dispõe sobre o Processo Administrativo Previdenciário - PAP) (Data: 24/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 8. 01.03.2006 Federal Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 1 de 24.02.2006 Dispõe sobre a aplicação dos Decretos nºs. 3.816, de 15 de outubro de 2001, e 4.510, de 11 de dezembro de 2002, e da Lei nº 10.182, de 12 de fevereiro de 2001. (Data: 24/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 9. 01.03.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 627 de 24.02.2006 Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006. (Data: 24/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 10. 01.03.2006 Federal Decreto nº 5.710 de 24.02.2006 Altera o Decreto nº 3.893, de 22 de agosto de 2001, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997. (Data: 24/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 11. 24.02.2006; Ret. DOU de 01.03.2006 Federal Medida Provisória nº 283 de 23.02.2006 (Altera as Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e revoga o art. 4o da Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006, que altera a Legislação Tributária Federal) (Data: 23/02/2006  Publicação: 24.02.2006; Ret. DOU de 01.03.2006 ) 12. 23.02.2006; Rep. DOU de 01.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 15 de 21.02.2006 Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2", de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), não retida e não recolhida por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões. (Data: 21/02/2006  Publicação: 23.02.2006; Rep. DOU de 01.03.2006 ) 13. 20.01.2006; Ret. DOU de 26.01.2006 e 01.03.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 611 de 18.01.2006 Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação. (Data: 18/01/2006  Publicação: 20.01.2006; Ret. DOU de 26.01.2006 e 01.03.2006 ) Alagoas  t 14. 22.02.2006 ICMS/AL Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 66 de 21.02.2006 Estabelece o custo do Selo Fiscal de Autenticidade. (Data: 21/02/2006  Publicação: 22.02.2006 ) Amazonas  t 15. 21.02.2006 ICMS/AM Decreto do Estado do Amazonas nº 25.649 de 21.02.2006 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Protocolos ICMS e ECF celebrados ao âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). (Data: 21/02/2006  Publicação: 21.02.2006 ) Distrito Federal  t 16. 01.03.2006 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 4 de 23.02.2006 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 23/02/2006  Publicação: 01.03.2006 ) 17. 24.02.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 53 de 23.02.2006 Dispõe sobre a responsabilidade da Caixa Econômica Federal - CEF pela retenção e recolhimento do ICMS. (Data: 23/02/2006  Publicação: 24.02.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 18. 20.02.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.765 de 16.02.2006 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de março e abril de 2006. (Data: 16/02/2006  Publicação: 20.02.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 19. 25.02.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 23 de 25.02.2006 Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no mês de dezembro de 2005. (Data: 25/02/2006  Publicação: 25.02.2006 ) 20. 25.02.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 24 de 25.02.2006 Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de março de 2006. (Data: 25/02/2006  Publicação: 25.02.2006 ) Município: Recife/PE  t 21. 24.02.2006 Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 10 de 23.02.2006 (Institui o Modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - nº 74 - ISS - Diversões Públicas.) (Data: 23/02/2006  Publicação: 24.02.2006 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 22. 01/03/2006 Roteiro - Municipal - 2006/0195 ISS/RJ - Microempresas - Enquadramento em 2006 - Roteiro de Procedimentos - Atualizado de Acordo com a Resolução SMF nº 2.365/2006 (Data: 01/03/2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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