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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 28/03/2006

E-Mail Diário: 28/03/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 14/03/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 20/03/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 28/03/2006 e DOU: 28/03/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Bahia   Distrito Federal   Goiás   Maranhão   Mato Grosso do Sul   Pará   Paraíba     Municipal: São Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   Nacional 1. 28/03/2006 Prev/Trab Artigo: Terceirização e Moralidade Pública - Guilherme Guimarães Feliciano* (Data: 28/03/2006 ) 2. 28/03/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0223 IR - Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário, FAPI e Seguro com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Tributação - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 27 de março de 2006 (Data: 28/03/2006 ) 3. 28/03/2006 Federal Roteiro - Federal - 2006/0224 PIS/PASEP - Importação e COFINS - Importação - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 27 de março de 2006 (Data: 28/03/2006 ) 4. 28.03.2006 Federal Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 477 de 27.03.2006 (Aprova o anexo Termo de Referência para a avaliação da qualificação técnica de entidades executoras a serem contratadas no âmbito dos Convênios Únicos do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR) (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 5. 28.03.2006 Federal Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 98 de 27.03.2006 (Altera a Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela SUFRAMA) (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 6. 28.03.2006 Federal Portaria SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO - SAE nº 46 de 27.03.2006 (Estabelece procedimentos aos autos, informações, objetos e documentos de interesse de qualquer espécie de processo administrativo no âmbito de aplicação da Lei nº 8.884/94) (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 7. 28.03.2006 Federal Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 429 de 22.03.2006 Institui o registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nas hipóteses que especifica, e altera as Instruções CVM nºs 400, de 29 de dezembro de 2003, e 155, de 07 de agosto de 1991. (Data: 22/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 8. 28.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 37 de 24.03.2006 (Estabelece procedimentos na operação aduaneira para a empresa que menciona) (Data: 24/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 9. 28.03.2006 Federal Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 36 de 24.03.2006 (Estabelece procedimentos na operação aduaneira para a empresa que menciona) (Data: 24/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 10. 28.03.2006 Federal Decreto nº 5.736 de 27.03.2006 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Emprego Assalariado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada Estado no Outro, celebrado em Paris, em 28 de maio de 1996. (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 11. 28.03.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.316 de 24.03.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de março de 2006. (Data: 24/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 12. 24.03.2006; Ret. DOU de 28.03.2006 Federal Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 28 de 23.03.2006 Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas. (Data: 23/03/2006  Publicação: 24.03.2006; Ret. DOU de 28.03.2006 ) Bahia  t 13. 28.03.2006 ICMS/BA Decreto do Estado da Bahia nº 9.953 de 27.03.2006 Procede à Alteração nº 76 ao Regulamento do ICMS, altera o Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, e estabelece o limite dos recursos disponibilizados para novas operações no âmbito do AGRINVEST para o exercício de 2006. (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) Distrito Federal  t 14. 28.03.2006 ICMS/DF Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 8 de 27.03.2006 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 15. 28.03.2006 ICMS/DF Decreto do Distrito Federal nº 26.680 de 27.03.2006 Regulamenta a Lei nº 3.383, de 02 de julho de 2004, que "Disciplina a concessão de incentivos tarifários a grandes consumidores industriais de água e dá outras providências." (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) Goiás  t 16. 27.03.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 783 de 27.03.2006 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. (Data: 27/03/2006  Publicação: 27.03.2006; Aguardando publicação oficial ) Maranhão  t 17. 24.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.975 de 22.03.2006 Altera o Anexo 4.26 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis. (Data: 22/03/2006  Publicação: 24.03.2006 ) 18. 24.03.2006 ICMS/MA Decreto do Estado do Maranhão nº 21.974 de 22.03.2006 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS que dispensa a emissão de nota fiscal nos casos que especifica. (Data: 22/03/2006  Publicação: 24.03.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 19. 17.03.2006 ICMS/MS Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.775 de 16.03.2006 Dispõe sobre a aprovação da concessão de autorização de uso de ECF das marcas e modelos que especifica. (Data: 16/03/2006  Publicação: 17.03.2006 ) Pará  t 20. 28.03.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.121 de 27.03.2006 Altera dispositivo do Decreto nº 2.087, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, acerca do faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 21. 28.03.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.120 de 27.03.2006 Altera dispositivo do Decreto nº 1.949, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo promovidas pela indústria moageira situada no Estado do Pará. (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) Paraíba  t 22. 24.03.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 97 de 22.03.2006 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da GIVA Contribuinte 2006/ano-base 2005) (Data: 22/03/2006  Publicação: 24.03.2006 ) 23. 23.03.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 26.956 de 22.03.2006 Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 19.722, de 5 de junho de 1998, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com queijo de coalho e/ou de manteiga, promovidas por produtores ou cooperativas de produtores, e dá outras providências. (Data: 22/03/2006  Publicação: 23.03.2006 ) 24. 23.03.2006 ICMS/PB Lei do Estado da Paraíba nº 7.948 de 22.03.2006 (Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.590, de 09 de julho de 2004, que dispõe sobre a produtividade fiscal e dá outras providências) (Data: 22/03/2006  Publicação: 23.03.2006 ) 25. 23.03.2006 ICMS/PB Lei do Estado da Paraíba nº 7.947 de 22.03.2006 Concede benefícios para mutuários do Programa BANCO DE PRODUÇÃO, cria Taxa de Serviços em razão do processamento da despesa pública e dá outras providências. (Data: 22/03/2006  Publicação: 23.03.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 26. 28.03.2006 São Paulo Lei do Município de São Paulo/SP nº 14.141 de 27.03.2006 Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal. (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) Município: Rio de Janeiro/RJ  t 27. 28.03.2006 Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.378 de 17.03.2006 Inclui código de receita na Tabela de Códigos de Receitas (Data: 17/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 28. 28.03.2006 Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.377 de 27.03.2006 Altera a Tabela de Códigos de Receitas (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) 29. 28.03.2006 Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.376 de 27.03.2006 Inclui código de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas. (Data: 27/03/2006  Publicação: 28.03.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). 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