A FISCOSoft Editora realizará, no dia 09/06/2006, o Seminário tratando do seguinte tema:
O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual - Restituição, Ressarcimento e Compensação no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
Objetivo
Apresentar o sistema de pedidos de restituição, ressarcimento, e compensação da Receita Federal
(PER/DCOMP Versão Atual), sua base legal (incluindo as Instruções Normativas SRF nºs 600/2005 e
625/2006 e a Lei nº 11.051/2004) e habilitar o usuário a operacionalizar seus módulos principais.
Público-Alvo
Advogados, Auditores, Contadores, Controllers, Consultores, profissionais
que atuam na área fiscal e tributária das empresas.
Programa
1. Introdução;
2. Conceitos de Restituição, Ressarcimento e Compensação
3. IN nº 600/2005, IN nº 625/2006 e Lei nº 11.051/2004
4. Características gerais do sistema
5. Diferenciação entre pedido de restituição, ressarcimento e compensação
6. O pedido de cancelamento
7. Ressarcimento de IPI
7.1. Dados necessários
7.2. Características
7.3. Preenchimento
8. Restituição de IRPJ e CSLL - Saldo Negativo
8.1. Dados necessários
8.2. Preenchimento
9. Ressarcimento de PIS e COFINS
9.1. Dados necessários
9.2. Características
9.3. Preenchimento
10. Pagamento Indevido ou a maior
10.1. Dados necessários
10.2. Preenchimento
11. DCOMP
11.1. Débito
11.2. Compensação
11.3. Demonstrativo
12. Retificação de Dados
Palestrantes
Eliana Bueno de Camargo -
Formada em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM); Especialista em processos de Restituição, Ressarcimento e Compensação de tributos federais e estaduais.
Guilherme Bueno de Camargo -
Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP; Administrador de Empresas formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV); Mestre em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP; Ex Auditor Fiscal da Receita Federal e Sócio do Escritório Ribeiro de Mendonça, Nozima e Bueno Advogados Associados.
George Augusto Lemos Nozima -
Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP; Sócio do Escritório Ribeiro de Mendonça, Nozima e Bueno Advogados Associados.
Data / Horário / Local
09/06/2006
Das 09:00 às 18:00 h Blue Tree Convention Ibirapuera
Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).
Mapa de localização
Programação
Início: 09:00 h
I Painel: 09:00 às 10:30 h
Coffee-Break: 10:30 às 10:45 h
II Painel: 10:45 às 12:30 h
Intervalo para Almoço: 12:30 às 14:00 h
III Painel: 14:00 às 16:15 h
Coffee-Break: 16:15 às 16:30 h
IV Painel: 16:30 às 18:00 h
Encerramento: 18:00 h
Carga Horária: 07 (sete) horas
Investimento: R$ 490,00
Inclusos:
Coffee-break (2)
Material de Apoio
Estacionamento
Certificado
• Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
• No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;
• O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.
• Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;
• Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
• A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;
• A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou entregue ao Participante no dia do evento.
