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A FISCOSoft Editora realizará, no dia 25/08/2006, o Seminário tratando do seguinte tema:
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo.
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Objetivo
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Analisar a nova Legislação que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e suas
conseqüências para os prestadores de serviços do Município de São Paulo. Serão abordadas as
regras que definem quem está obrigado a emiti-la, quem está dispensado e quem está proibido
de utilizá-la. Trataremos ainda da questão da geração de crédito do ISS para o tomador dos
serviços e das hipóteses em que poderá ser utilizado para abatimento no valor do IPTU.
Abordaremos também questões polêmicas e atuais sobre o ISS, com espaço para análise e
esclarecimento de dúvidas dos participantes.
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Público-Alvo
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Advogados;
Auditores;
Contadores;
Controllers;
Consultores;
Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas;
Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.
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Programa
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1 - A Lei Complementar n.º 116/2003 e seus efeitos;
1.1 - Abrangência e Aplicabilidade - Fundamento de Validade;
1.2 - Aspectos Conceituais Relevantes;
2 - Lei Municipal compatível com Lei Complementar;
3 - Sujeito Passivo - Definição legal;
3.1 - Contribuinte e Responsável Tributário;
3.2 - Sujeito Passivo da Obrigação Principal;
3.3 - Sujeito Passivo da Obrigação Acessória;
4 - Notas Fiscais de Serviços;
4.1 - Notas Fiscais Convencionais;
4.2 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e;
4.3 - Legislação;
4.4 - Requisitos e Modelo da NF-e;
4.5 - Obrigatoriedade, dispensa e proibição de sua utilização;
4.6 - Utilização Opcional;
5 - Recibo Provisório de Serviços - RPS;
5.1 - Requisitos;
5.2 - Hipóteses em que pode ser utilizado;
6 - Implicações Tributárias relacionadas com a instituição da NF-e e seus reflexos:
6.1 - nas Microempresas Municipais;
6.2 - no Simples/Federal;
6.3 - no Regime de Estimativa;
6.4 - nos Contribuintes com Regime Especial;
6.5 - na Declaração Eletrônica de Serviços - DES;
7 - Geração de crédito de ISS;
7.1 - Requisitos e abrangências;
7.2 - Beneficiários;
7.3 - Utilização do crédito de ISS para abatimento no valor do IPTU;
7.4 - Requisitos e Restrições
8 - Questões Polêmicas do ISS
8.1 - As regras para o pagamento do Imposto;
8.1.1 - ISS devido no local do Estabelecimento Prestador;
8.1.2 - Definição Legal;
8.1.3 - Regra Primária e Regra Secundária;
8.1.4 - ISS devido no local do Estabelecimento do Tomador ou Intermediário;
8.1.5 - ISS devido no local da execução dos Serviços;
8.2 - Responsabilidade Tributária;
8.2.1 - Sujeição Passiva Direta e Indireta;
8.2.2 - Responsáveis Tributários;
8.2.3 - Retenção na Fonte;
8.2.4 - Regras da Lei da Lei Complementar;
8.2.5 - Regras da Lei Municipal de São Paulo;
8.2.6 - Responsabilidade do Prestador dos Serviços - Supletiva ou Solidária;
8.3 - Lista de Serviços;
8.3.1 - O conceito de Serviço Obrigações de "dar" e de "fazer";
8.3.2 - Interpretação extensiva;
8.4 - Importação e Exportação de Serviços - O posicionamento do Fisco Paulistano;
9 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.
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Palestrantes |
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José Antônio Patrocínio -
Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do
FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como
Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil
e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação
do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS -
Lei Complementar nº 116/2003.
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Data / Horário / Local
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25/08/2006
Das 09:00 às 18:00 h
Blue Tree Convention Ibirapuera
Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).
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Mapa de localização
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Programação
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| Início: |
09:00 h |
| Exposição e Discussões: |
09:00 às 10:30 h |
| Coffee-Break: |
10:30 às 10:45 h |
| Exposição e Discussões: |
10:45 às 12:30 h |
| Intervalo para Almoço: |
12:30 às 14:00 h |
| Exposição e Discussões: |
14:00 às 16:00 h |
| Coffee-Break: |
16:00 às 16:15 h |
| Exposição e Discussões: |
16:15 às 18:00 h |
| Encerramento: |
18:00 h |
| Carga Horária: |
07 (sete) horas |
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Investimento: R$ 590,00
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![]() Inclusos:
Coffee-break (2)
Material de Apoio
Estacionamento
Certificado
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• Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
• No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;
• O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.
• Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;
• Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
• A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;
• A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou entregue ao Participante no dia do evento.
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