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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 07/07/2006

E-Mail Diário: 07/07/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 06/07/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 06/07/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 07/07/2006 e DOU: 07/07/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Distrito Federal   Espírito Santo   Maranhão   Minas Gerais   Mato Grosso do Sul   Paraíba   Rio Grande do Sul     Municipal: São Bernardo do Campo/SP   Brasília/DF   Nacional 1. 07/07/2006 Federal Artigo: O ICMS nas Operações de Arrendamento Mercantil (leasing) e o Atual Posicionamento dos Tribunais Superiores - Aline Aparecida da Silva Tavares* (Data: 07/07/2006 ) 2. 07/07/2006 Prev/Trab Comentário: Parcelamento do INSS - Novas Disposiçoes (Data: 07/07/2006 ) 3. 07/07/2006 Federal Comentário: PIS/PASEP e COFINS - Contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003 - Instrução Normativa SRF nº 658 de 2006 (Data: 07/07/2006 ) 4. 07/07/2006 Prev/Trab Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2006/3009 INSS - Roteiro de procedimentos para regularização de obras de construção civil, de acordo com a IN SRP nº 03, de 14/07/2005. Atualizado até julho de 2006 (Data: 07/07/2006 ) 5. 07.07.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.653 de 05.07.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de julho de 2006. (Data: 05/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) 6. 07.07.2006 Federal Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 55 de 04.07.2006 Revoga e altera artigos da Instrução Normativa ANCINE nº 22, de 30 de dezembro de 2003, excluindo a previsão de despesas referente à taxa de administração nos orçamentos de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências. (Data: 04/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) 7. 07.07.2006 Federal Decreto nº 5.835 de 06.07.2006 Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 28 de junho de 2006. (Data: 06/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) 8. 05.07.2006; Ret. DOU de 07.07.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.384 de 29.06.2006 Altera a remuneração dos agentes financeiros nas operações ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). (Data: 29/06/2006  Publicação: 05.07.2006; Ret. DOU de 07.07.2006 ) 9. 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 e DOU de 07.07.2006 Federal Medida Provisória nº 304 de 29.06.2006 Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET; fixa o valor e estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Serviço Voluntário, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, aos militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações públicas, cedidos àquelas autarquias, nas condições que especifica; cria Planos Especiais de Cargos, no âmbito das Agências Reguladoras referidas no Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; institui a Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR, devida aos ocupantes dos cargos do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; cria as carreiras e o Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP; aumenta o valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, instituída pela Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e dá outras providências. (Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006; Ret. DOU Ed. Extra de 04.07.2006 e DOU de 07.07.2006 ) 10. 30.06.2006; Ret. DOU de 07.07.2006 Federal Medida Provisória nº 301 de 29.06.2006 Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do INPI; o enquadramento dos servidores originários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; a criação do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, a criação da Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar, a extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar - GDATM e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM; a alteração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002; alteração dos salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores de Estados e Municípios para a União, a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências. (Data: 29/06/2006  Publicação: 30.06.2006; Ret. DOU de 07.07.2006 ) Alagoas  t 11. 07.07.2006 ICMS/AL Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 10 de 05.07.2006 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, para a versão 01.03.02 de software básico. (Data: 05/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) Bahia  t 12. 07.07.2006 ICMS/BA Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 45 de 06.07.2006 (Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 06/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) Distrito Federal  t 13. 07.07.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 205 de 06.07.2006 Altera a Portaria nº 17, de 15 de janeiro de 2004, que aprova modelos de requerimentos para obtenção de reconhecimento de benefícios fiscais. (4ª alteração) (Data: 06/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) Espírito Santo  t 14. 07/07/2006 ICMS/ES Comentário: ICMS/ES - Agência Virtual da Receita Estadual. (Data: 07/07/2006 ) Maranhão  t 15. 04.07.2006 ICMS/MA Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 394 de 28.06.2006 (Altera Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, de bebida isotônica.) (Data: 28/06/2006  Publicação: 04.07.2006 ) Minas Gerais  t 16. 04.07.2006; Rep. DOE de 07.07.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 13 de 03.07.2006 (Divulga as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em Julho/2006.) (Data: 03/07/2006  Publicação: 04.07.2006; Rep. DOE de 07.07.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 17. 06.07.2006 ICMS/MS Lei do Estado do Mato Grosso do Sul nº 3.243 de 05.07.2006 (Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 3.225, de 9 de junho de 2006, que dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos e dá outras providências). (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) Paraíba  t 18. 06.07.2006 ICMS/PB Decreto do Estado da Paraíba nº 27.332 de 05.07.2006 Altera o Decreto nº 24.431, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta o Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba - PARAIBASIM, no âmbito do ICMS, e dá outras providências. (Data: 05/07/2006  Publicação: 06.07.2006 ) Rio Grande do Sul  t 19. 07.07.2006 ICMS/RS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 44.528 de 06.07.2006 Introduz alteração no Decreto nº 42.633, de 07/11/03, que instituiu o REFAZ/RS II - Programa de Recuperação de Créditos. (Data: 06/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) 20. 07.07.2006 ICMS/RS Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 44.527 de 06.07.2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 06/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 21. 07.07.2006 Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 6 de 03.07.2006 Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de JULHO de 2006. (Data: 03/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) 22. 07.07.2006 Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 411 de 28.06.2006 "Disciplina o parcelamento de débitos instituído pela Lei Municipal nº 5.528, de 08 de junho de 2006, que autoriza o Município de São Bernardo do Campo a instituir o Programa Especial de Parcelamento - PEP, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências." (Data: 28/06/2006  Publicação: 07.07.2006 ) Município: Brasília/DF  t 23. 07.07.2006 ICMS/DF Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 205 de 06.07.2006 Altera a Portaria nº 17, de 15 de janeiro de 2004, que aprova modelos de requerimentos para obtenção de reconhecimento de benefícios fiscais. (4ª alteração) (Data: 06/07/2006  Publicação: 07.07.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. 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