[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 07/08/2006

Mon, 07 Aug 2006 23:40:43 -0700

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 07/08/2006
E-Mail Diário: 07/08/2006 - Últimos documentos divulgados:

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Nacional

1.
07/08/2006
Federal		 Artigo: O Despacho Aduaneiro de Importação de "Software Personalizado" e "Software de Prateleira" - Nilo Michetti*
(Data: 07/08/2006 )
2.
07/08/2006
Federal		 Comentário: ITR - Prazo de Entrega da Declaração - 29 de setembro de 2006 - IN SRF nº 659/2006
(Data: 07/08/2006 )
3.
07/08/2006
Federal		 RESENHA da 1ª Semana de Agosto de 2006 (31/07/2006 a 04/08/2006)
(Data: 07/08/2006 )
4.
07/08/2006
Municipal		 RESENHA Municipal da 1ª Semana de Agosto de 2006 (31/07/2006 a 04/08/2006)
(Data: 07/08/2006 )
5.
07/08/2006
ICMS		 RESENHA ICMS da 1ª Semana de Agosto de 2006 (31/07/2006 a 04/08/2006)
(Data: 07/08/2006 )
6.
07/08/2006
Prev/Trab		 RESENHA Trabalhista/Previdenciária da 1ª Semana de Agosto de 2006 (31/07/2006 a 04/08/2006)
(Data: 07/08/2006 )
7.
07.08.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 77 de 03.08.2006
Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal a conceder remissão de crédito tributário, do ICM ou do ICMS.
(Data: 03/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
8.
07.08.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 76 de 03.08.2006
Altera o Convênio ICMS 104/03, que autoriza os Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
(Data: 03/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
9.
07.08.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 75 de 03.08.2006
Autoriza os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz".
(Data: 03/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
10.
07.08.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 74 de 03.08.2006
Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins a parcelar e a dispensar juros e multas de débitos fiscais nas operações realizadas por contribuinte que participe de evento promocionais destinados a promover incremento nas vendas a consumidor final, por meio da concessão de descontos sobre o preço dos produtos.
(Data: 03/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
11.
07.08.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 73 de 03.08.2006
Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e de São Paulo ao Convênio ICMS 50/06, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí e Rondônia a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS.
(Data: 03/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
12.
07.08.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 03.08.2006
Autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.
(Data: 03/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
13.
07.08.2006
Federal		 Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 71 de 03.08.2006
Autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão de débitos fiscais relativos ao ICMS.
(Data: 03/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
14.
07.08.2006
Federal		 Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.389 de 04.08.2006
Dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e dá outras providências.
(Data: 04/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
15.
07.08.2006
Federal		 Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.737 de 03.08.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de agosto de 2006.
(Data: 03/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
16.
07.08.2006
Federal		 Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 53 de 03.08.2006
(Abre revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, originárias da República Popular da China - RPC, classificados na posição NCM/SH 8414.51.10, instituídos pela Resolução nº 25, de 25 de julho de 2001)
(Data: 03/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
Alagoas  t
17.
07.08.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.333 de 04.08.2006
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior/AL".
(Data: 04/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
18.
07.08.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.331 de 04.08.2006
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dispondo sobre prazo para recolhimento do ICMS.
(Data: 04/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
19.
24.07.2006; Rep. no DOE de 07.08.2006
ICMS/AL		 Decreto do Estado de Alagoas nº 3.302 de 21.07.2006
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do protocolo ICMS nº 20/05, relativamente às operações com sorvetes.
(Data: 21/07/2006  Publicação: 24.07.2006; Rep. no DOE de 07.08.2006 )
Amazonas  t
20.
01.08.2006
ICMS/AM		 Decreto do Estado do Amazonas nº 26.113 de 01.08.2006
Concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
(Data: 01/08/2006  Publicação: 01.08.2006 )
21.
01.08.2006
ICMS/AM		 Decreto do Estado do Amazonas nº 26.112 de 01.08.2006
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Manaus-2006".
(Data: 01/08/2006  Publicação: 01.08.2006 )
22.
01.08.2006
ICMS/AM		 Decreto do Estado do Amazonas nº 26.111 de 01.08.2006
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
(Data: 01/08/2006  Publicação: 01.08.2006 )
Distrito Federal  t
23.
07.08.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 243 de 02.08.2006
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
(Data: 02/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
24.
07.08.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 242 de 02.08.2006
Altera o Anexo I da Portaria nº. 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº. 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
(Data: 02/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
25.
07.08.2006
ICMS/DF		 Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 241 de 02.08.2006
Altera o caput do artigo 1º da Portaria nº 135, de 27 de maio de 1993, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
(Data: 02/08/2006  Publicação: 07.08.2006 )
Goiás  t
26.
29.06.2006
ICMS/GO		 Lei do Estado de Goiás nº 15.707 de 28.06.2006
Dispõe sobre o pagamento da contribuição ao PROTEGE GOIÁS decorrente de condição estabelecida na legislação tributária para fruição de benefício e incentivo fiscal.
(Data: 28/06/2006  Publicação: 29.06.2006 )
Maranhão  t
27.
03.08.2006
ICMS/MA		 Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 429 de 26.07.2006
(Aprova Manuais de Orientação ao Contribuinte e do Atendente.)
(Data: 26/07/2006  Publicação: 03.08.2006 )
Minas Gerais  t
28.
05.08.2006
ICMS/MG		 Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.797 de 04.08.2006
Altera a Resolução nº 3.339, de 9 de abril de 2003, que dispõe sobre modelos de formulários disponibilizados na internet pela Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
(Data: 04/08/2006  Publicação: 05.08.2006 )
29.
04.08.2006
ICMS/MG		 Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.795 de 03.08.2006
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2006.
(Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 )
30.
04.08.2006
ICMS/MG		 Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 8 de 03.08.2006
(Divulga o montante global máximo fixado para o período de referência; o valor consolidado dos créditos cuja transferência ou utilização foram autorizadas; o valor residual do montante global máximo, e os números das senhas cuja solicitação foi atendida, conforme disposto no art. 39 do Anexo VIII do RICMS.)
(Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 )
Pará  t
31.
01.08.2006; Rep. DOE de 07.08.2006
ICMS/PA		 Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 12 de 31.07.2006
Disciplina procedimentos relativos ao Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP.
(Data: 31/07/2006  Publicação: 01.08.2006; Rep. DOE de 07.08.2006 )
Pernambuco  t
32.
04.08.2006
ICMS/PE		 Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.507 de 03.08.2006
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com destino a órgão da Administração Pública.
(Data: 03/08/2006  Publicação: 04.08.2006 )
Paraná  t
33.
01.08.2006; Aguardando publicação oficial
ICMS/PR		 Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 60 de 01.08.2006
Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
(Data: 01/08/2006 )
Rio de Janeiro  t
34.
04.08.2006
ICMS/RJ		 Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 319 de 01.08.2006
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de agosto de 2006.
(Data: 01/08/2006  Publicação: 04.08.2006 )
Município: São Paulo/SP  t
35.
05.08.2006
São Paulo		 Decreto do Município de São Paulo/SP nº 47.549 de 04.08.2006
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Finanças e altera a denominação, a lotação e a forma de provimento dos cargos em comissão que especifica.
(Data: 04/08/2006  Publicação: 05.08.2006 )
Município: Curitiba/PR  t
36.
13.07.2006
 Decreto do Município de Curitiba/PR nº 544 de 18.05.2006
Dispõe sobre a emissão de certidões negativas, positivas e positivas com efeitos de negativa, quanto aos tributos e multas municipais e dá outras providências.
(Data: 18/05/2006  Publicação: 13.07.2006 )


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