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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 28/09/2006

E-Mail Diário: 28/09/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 28/09/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 28/09/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 28/09/2006 e DOU: 28/09/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Alagoas   Mato Grosso do Sul   Mato Grosso   Pará   Paraíba   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Rio Grande do Sul   Tocantins     Municipal: Fortaleza/CE   Manaus/AM   Nacional 1. 28/09/2006 Prev/Trab Artigo: Benefícios Previdenciários e seu Regime Jurídico. Salário-Família, Salário-Maternidade, Auxílio-Reclusão e Seguro-Desemprego - Maria Salute Somariva* - Roberto Luis Luchi Demo* (Data: 28/09/2006 ) 2. 28/09/2006 Federal Comentário: PIS/PASEP e COFINS - Factoring ou Fomento Mercantil (Data: 28/09/2006 ) 3. 28.09.2006 Federal Decreto nº 5.908 de 27.09.2006 Dá nova redação ao Anexo do Decreto nº 5.789, de 25 de maio de 2006, que relaciona os bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 4. 28.09.2006 Federal Decreto nº 5.911 de 27.09.2006 Estabelece procedimentos para prorrogação das concessões de uso do bem público dos empreendimentos de geração de energia elétrica de que trata o art. 17 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e dá outras providências. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 5. 28.09.2006 Federal Decreto nº 5.912 de 27.09.2006 Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 6. 28.09.2006 Federal Decreto nº 5.913 de 27.09.2006 Revoga o Decreto nº 1.006, de 9 de dezembro de 1993, que institui Cadastro Informativo (CADIN) dos créditos de órgãos e entidades federais não quitados. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 7. 28.09.2006 Federal Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 679 de 27.09.2006 Altera a Instrução Normativa SRF nº 643, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre convênio com o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 8. 28.09.2006 Federal Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.327 de 26.09.2006 Altera e consolida as disposições relativas à base de cálculo e ao recolhimento das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC. (Data: 26/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 9. 28.09.2006 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.406 de 27.09.2006 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2006. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 10. 28.09.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.910 de 26.09.2006 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2006. (Data: 26/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 11. 28.09.2006 Federal Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 69 de 26.09.2006 (Dispõe sobre a abertura de investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de talhas manuais da República Popular da China - RPC, classificadas no item 8425.19.10 da NCM) (Data: 26/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 12. 25.09.2006; Ret. DOU de 28.09.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 51 de 22.09.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006, que dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, altera o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006) (Data: 22/09/2006  Publicação: 25.09.2006; Ret. DOU de 28.09.2006 ) Alagoas  t 13. 28.09.2006 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.400 de 27.09.2006 Altera o decreto nº 2.546, de 29 de abril de 2005, que estabelece tratamento tributário diferenciado, favorecido e simplificado, aplicável à denominada microempresa social, no âmbito do ICMS. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 14. 28.09.2006 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.399 de 27.09.2006 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do convênio ICMS nº 69/04, que dispõe sobre a atribuição de responsabilidade tributária em prestações de serviço de comunicação para a caixa econômica federal. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 15. 28.09.2006 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.398 de 27.09.2006 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente aos prazos de pagamento nas atividades que especifica. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 16. 28.09.2006 ICMS/AL Decreto do Estado de Alagoas nº 3.397 de 27.09.2006 Altera o decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre incentivo fiscal a contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) Mato Grosso do Sul  t 17. 28.09.2006 ICMS/MS Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS nº 1.191 de 27.09.2006 Prorroga o termo final da vigência da Resolução/SERC nº 1.950, de 2 de maio de 2006, que dispõe sobre o desenvolvimento de programa de ação fiscal integrada e supervisionada no âmbito da Secretaria de Estado de Receita e Controle. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 18. 28.09.2006 ICMS/MS Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.161 de 27.09.2006 (Dá nova redação ao § 3º do art. 4º do Anexo V ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre os regimes especiais que visam a facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes) (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) Mato Grosso  t 19. 27.09.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.149 de 27.09.2006 Regulamenta a atividade de piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Data: 27/09/2006  Publicação: 27.09.2006 ) 20. 21.09.2006; Rep. DOE de 27.09.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.131 de 21.09.2006 Altera dispositivos do Decreto nº 7.773, de 30 de junho de 2006, que disciplina a Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. (Data: 21/09/2006  Publicação: 21.09.2006; Rep. DOE de 27.09.2006 ) 21. 21.09.2006; Rep. DOE de 27.09.2006 ICMS/MT Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.130 de 21.09.2006 (Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.958, de 29 de dezembro de 2005, que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências) (Data: 21/09/2006  Publicação: 21.09.2006; Rep. DOE de 27.09.2006 ) Pará  t 22. 28.09.2006 ICMS/PA Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 14 de 27.09.2006 Acrescenta o § 5º ao art. 12 da Instrução Normativa nº 0027, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) 23. 28.09.2006 ICMS/PA Decreto do Estado do Pará nº 2.452 de 27.09.2006 Dispõe sobre a celebração de transação que importe em extinção de crédito tributário, sempre que o litígio envolver matéria tributável igual a objeto de reiteradas decisões, conforme especifica. (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) Paraíba  t 24. 28.09.2006 ICMS/PB Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 209 de 25.09.2006 (Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB) (Data: 25/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) Rio de Janeiro  t 25. 27.09.2006 ICMS/RJ Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 4.854 de 25.09.2006 Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 4.533/05, com o objetivo de incluir os municípios de Três Rios e Paraiba do Sul na política de recuperação econômica de municípios fluminenses e dá outras providências. (Data: 25/09/2006  Publicação: 27.09.2006 ) Rio Grande do Norte  t 26. 27.09.2006 ICMS/RN Ato Declaratório SUBCOORDENADOR DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SUSCOMEX - RN nº 5 de 25.09.2006 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. (Data: 25/09/2006  Publicação: 27.09.2006 ) Rio Grande do Sul  t 27. 28.09.2006 ICMS/RS Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 80 de 26.09.2006 (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 26/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) Tocantins  t 28. 26.09.2006 ICMS/TO Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 8 de 13.09.2006 Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências. (Data: 13/09/2006  Publicação: 26.09.2006 ) Município: Fortaleza/CE  t 29. 22.09.2006 Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 12.094 de 21.09.2006 Regulamenta o novo prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento do Município de Fortaleza - PEP, instituído pela Lei nº 8.948, de 05 de agosto de 2005. (Data: 21/09/2006  Publicação: 22.09.2006 ) 30. 22.09.2006 Decreto do Município de Fortaleza/CE nº 12.093 de 21.09.2006 Dispõe sobre o ato cooperado praticado pelas Cooperativas de Táxis do Município de Fortaleza e dá outras providências. (Data: 21/09/2006  Publicação: 22.09.2006 ) Município: Manaus/AM  t 31. 28.09.2006 Decreto do Município de Manaus/AM nº 8.660 de 25.09.2006 REGULAMENTA a Nota Fiscal de Serviço Avulsa em sua versão eletrônica. (Data: 25/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários __._,_.___ Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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