[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 03/10/2006

[FISCOSoft On Line]

Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Diário: 03/10/2006

E-Mail Diário: 03/10/2006 - Últimos documentos divulgados: Importante:   Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 28/09/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 02/10/2006. CLIQUE AQUI   e confira nossa programação de WebSeminários Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 03/10/2006 e DOU: 03/10/2006 Prezado Assinante, Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conteúdo deste email     Estadual: Amazonas   Minas Gerais   Paraná   Rio de Janeiro   São Paulo   Tocantins     Municipal: São Paulo/SP   São Bernardo do Campo/SP   Salvador/BA   Nacional 1. 03/10/2006 Federal Artigo: Sociedades Cooperativas de Prestação de Serviços Médicos - Conceito de Ato Cooperativo - Parecer - Ives Gandra da Silva Martins* (Data: 03/10/2006 ) 2. 03/10/2006 Federal Artigo: As Imprecisões sobre Obrigação Tributária Acessória - Andrei Lapa de Barros Correia* (Data: 03/10/2006 ) 3. 03/10/2006 Federal Comentário: Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Outubro/2006 (Data: 03/10/2006 ) 4. 03.10.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 78 de 02.10.2006 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2006. (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 5. 03.10.2006 Federal Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 6 de 30.09.2006 Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2005 (Data: 30/09/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 6. 03.10.2006 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.926 de 29.09.2006 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de setembro de 2006. (Data: 29/09/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 7. 03.10.2006 Federal Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.242 de 02.10.2006 Cria subtítulos, mantém título e subtítulos, e exclui subtítulo contábil, no Cosif, para registro de recursos destinados ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, e altera função de títulos. (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 8. 03.10.2006 Federal Ato CONGRESSO NACIONAL nº 52 de 02.10.2006 (Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006, que altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social) (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 9. 03.10.2006 Federal Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 509 de 29.09.2006 Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15 e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 2º, § 2º, da Instrução CVM nº 388, de 30 de abril de 2003. (Data: 29/09/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 10. 29.09.2006; Ret. DOU de 03.10.2006 Federal Decreto nº 5.915 de 28.09.2006 Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções. (Data: 28/09/2006  Publicação: 29.09.2006; Ret. DOU de 03.10.2006 ) Amazonas  t 11. 29.09.2006 ICMS/AM Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 20 de 29.09.2006 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 005/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências. (Data: 29/09/2006  Publicação: 29.09.2006 ) Minas Gerais  t 12. 03.10.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 20 de 02.10.2006 (Divulga a SELIC para o mês de setembro de 2006, exigível a partir de outubro de 2006) (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 13. 03.10.2006 ICMS/MG Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 19 de 02.10.2006 (Divulga as tabelas para cálculos do ICMS em atraso) (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) Paraná  t 14. 03.10.2006 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 73 de 28.09.2006 Tabela de valores de base de cálculo relativo a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes. (Data: 28/09/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 15. 29.09.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 76 de 29.09.2006 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. (Data: 29/09/2006 ) 16. 25.09.2006 ICMS/PR Lei do Estado do Paraná nº 15.290 de 22.09.2006 Institui o Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses (Refispar). (Data: 22/09/2006  Publicação: 25.09.2006 ) Rio de Janeiro  t 17. 03/10/2006 ICMS/RJ Comentário: ICMS/RJ - Pagamento em atraso - Outubro/2006 (Data: 03/10/2006 ) 18. 02.10.2006 ICMS/RJ Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 334 de 27.09.2006 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de outubro de 2006. (Data: 27/09/2006  Publicação: 02.10.2006 ) 19. 29.09.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 40.016 de 28.09.2006 Dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. (Data: 28/09/2006  Publicação: 29.09.2006 ) 20. 29.09.2006 ICMS/RJ Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 40.012 de 28.09.2006 (Altera o Decreto nº 2.473/1979, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo Tributário, e dá outras providências) (Data: 28/09/2006  Publicação: 29.09.2006 ) São Paulo  t 21. 03/10/2006 ICMS/SP Comentário: ICMS/SP - Débitos fiscais - Dispensa de juros e multas (Data: 03/10/2006 ) 22. 03/10/2006 ICMS/SP Roteiro - ICMS - 2006/3029 ICMS/SP - Roteiro de Procedimentos - Acréscimos Legais até 31/10/2006 (Data: 03/10/2006 ) 23. 03.10.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 40 de 02.10.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 24. 03.10.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 39 de 02.10.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de IPVA (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 25. 03.10.2006 ICMS/SP Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 38 de 02.10.2006 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 26. 03.10.2006 ICMS/SP Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 45 de 29.09.2006 Esclarece sobre a prorrogação da data de início da vigência do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e do Passe Fiscal Interestadual (PFI) (Data: 29/09/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 27. 03.10.2006 ICMS/SP Resolução Conjunta SECRETÁRIO DA FAZENDA e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 3 de 02.10.2006 Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS com redução de juros e multas, nos termos da Lei nº 12.399, de 29 de setembro de 2006 (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) Tocantins  t 28. 03.10.2006 ICMS/TO Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 338 de 02.10.2006 (Dispõe sobre os equipamentos autorizados para uso no Estado do Tocantins) (Data: 02/10/2006  Publicação: 03.10.2006 ) 29. 02.10.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.605 de 28.09.2006 Altera a Portaria Sefaz nº 961, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei 1.690, de 07 de junho de 2006. (Data: 28/09/2006  Publicação: 02.10.2006 ) 30. 02.10.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.604 de 28.09.2006 Altera a Portaria Sefaz nº 894, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências. (Data: 28/09/2006  Publicação: 02.10.2006 ) 31. 02.10.2006 ICMS/TO Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.603 de 28.09.2006 Altera a Portaria Sefaz nº 1.425, de 26 de setembro de 2003, que institui os códigos de natureza de operação e prestação de serviços. (Data: 28/09/2006  Publicação: 02.10.2006 ) Município: São Paulo/SP  t 32. 03/10/2006 São Paulo Comentário: ISS/SP - Recolhimento de ISS em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Outubro/2006 (Data: 03/10/2006 ) 33. 30.09.2006; Ret. DOM de 03.10.2006 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 120 de 30.09.2006 Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de agosto de 2006. (Data: 30/09/2006  Publicação: 30.09.2006; Ret. DOM de 03.10.2006 ) Município: Salvador/BA  t 34. 28.09.2006 Decreto do Município de Salvador/BA nº 16.811 de 27.09.2006 (Altera dispositivos do Decreto nº 16.339, de 21 de fevereiro de 2006, que disciplina o licenciamento para desfile de entidade carnavalesca ou folclórica, trio elétrico e congêneres, a instalação e exploração do serviço de camarote, praticável, arquibancada e similares, o regime de estimativa da base de cálculo para o recolhimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, o nível de emissão sonora, a exibição de publicidade em geral, e dá outras providências.) (Data: 27/09/2006  Publicação: 28.09.2006 ) Município: São Bernardo do Campo/SP  t 35. 29.09.2006 Lei do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 5.589 de 28.09.2006 Autoriza o Município de São Bernardo do Campo a instituir Fundo de Investimento em Direitos Creditórios sob a forma prevista em regulamentação emitida pela Comissão de Valores Mobiliários e a efetuar a cessão dos direitos, a título oneroso, para o fundo ora constituído, do produto do adimplemento das prestações dos parcelamentos amigável ou judicial, e dá outras providências. (Data: 28/09/2006  Publicação: 29.09.2006 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail diário de legislação e comentários, e-mail de notícias, e-mail da FISCOAgenda). Permite também estabelecer personalizações para o conteúdo, ou remoção dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários __._,_.___ Yahoo! Grupos, um serviço oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! Grupos Para visitar o site do seu grupo na web, acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/fiscosoft/   Para sair deste grupo, envie um e-mail para: [EMAIL PROTECTED]   O uso que você faz do Yahoo! Grupos está sujeito aos Termos do Serviço do Yahoo!. __,_._,___