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Diante das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que se vêem na contingência de
interpretar a norma processual administrativa que versa sobre compensação tributária,
seja na elaboração de pareceres, decisões ou razões de defesa, busca-se fornecer
informações úteis e práticas a todos que lidam na área jurídica e fiscal.
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Dr. Marcos Vinicius Neder
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Dra. Ana Maria Ribeiro dos Reis
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O Seminário não tem por objetivo estudar formas de planejamento tributário, mas sim analisar, a
partir de casos concretos julgados, a evolução do tratamento do tema pelos Conselhos de Contribuintes
do Ministério da Fazenda.
Simulação, Fraude à Lei, Abuso de direito, Abuso de forma e os Negócios jurídicos indiretos, serão
abordados durante a exposição.
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Dr. Marco Aurélio Greco
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Natanael Martins
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Apresentar aos participantes a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico
que substituirá a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade
jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias
dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações
comerciais pelo Fisco. Analisar a Legislação que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e a suas
conseqüências para as empresas que aderirem ao programa. Apresentar os protótipos dos primeiros
sistemas de registros eletrônicos de livros mercantis implantados no Brasil, que em breve
estarão implantados nas Juntas Comerciais e nas Empresas. Informar sobre os projetos de
implementação da Escrituração Contábil Digital e Escrituração Fiscal Digital.
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Nivaldo Cleto
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• Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
• No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;
• O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.
• Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;
• Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
• A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;
• A Nota Fiscal será enviada na inscrição ou entregue ao Participante no dia do evento.
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