Projeto propõe que Fust seja usado para financiar internet em
escolas públicas
Da Agência Câmara de Notícias <http://www2.camara.gov.br/agencia/>
06/02/2012 - *Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) poderão ser usados para financiar programas de
universalização de acesso à internet nas escolas públicas. A medida
consta no Projeto de Lei 2935/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG),
em tramitação na Câmara. Atualmente, a lei do Fust (9.998/00) só
autoriza o uso do fundo em programas de universalização da telefonia.*
Para o deputado, é justo que os recursos também sejam empregados na
expansão da internet nas escolas públicas, aproveitando "o potencial
alavancador do aprendizado e da disseminação de novos conhecimentos
dessa ferramenta".
Em termos nominais, o Ministério das Comunicações já arrecadou cerca de
R$ 11 bilhões com o fundo desde 2001. A maior parte desse dinheiro tem
sido usada para cumprir a meta de superávit primário a cada ano. Para
Domingos Sávio, o país precisa investir em novas tecnologias na formação
de alunos e professores, e o Fust é o instrumento adequado para
financiar essas ações.
*Tramitação*
A proposta tramita apensada ao PL 1481/07 e será analisada por uma
comissão especial antes da votação no Plenário da Câmara.
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