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São Paulo, sábado, 11 de março de 2006
ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ HORA DA IMPUNIDADE
Órgão também quer maior número de integrantes, poder para convocar
testemunhas e contagem de prazos baseada em dias úteis
Conselho de Ética pede fim do voto secreto
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de ver seus pareceres pró-cassação de Roberto Brant (PFL-MG) e
Professor Luizinho (PT-SP) serem desrespeitados pelo plenário da Câmara,
o Conselho de Ética partiu ontem para o contra-ataque, denunciando ser
vítima de uma campanha de desmoralização. Além disso, um pacote com
medidas para fortalecer a autoridade do órgão, incluindo o fim do voto
secreto de plenário para cassações, foi preparado em tempo recorde e
será apresentado na semana que vem.
A pedido do presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), o deputado
Nelson Trad (PMDB-MS) preparou um documento de seis páginas com
propostas de mudanças para fortalecer o conselho. Será levado ao
presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), na semana que vem.
"No formato atual, o conselho revela-se aquém da responsabilidade de que
se acha investido e pouco imune ao jogo político-partidário", diz o
documento.
Trad enumera cinco mudanças regimentais. A mais importante é a criação
de penas intermediárias entre a cassação, considerada muito severa, e a
suspensão por um mês ou a censura, consideradas muito brandas.
Sugere ainda que o conselho passe a ter o poder de convocar testemunhas,
que possa funcionar nos recessos parlamentares e que tenha o número de
integrantes (atualmente 15 titulares e 15 suplentes) ampliado.
Outra idéia é estipular que os pedidos de vista e outros prazos
regulamentares sejam contados em dias úteis, em vez de sessões
ordinárias. Do jeito que está hoje, segundas e sextas-feiras costumam
não contar prazo, por falta de quórum para sessões, o que atrasa
processos. "O conselho foi criado para operar num contexto água com
açúcar, e não para uma tempestade", disse Trad.
O fim do voto secreto, que o conselho também encampa, é mais complicado,
por envolver mudança constitucional. O conselho defende o projeto já
existente do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
O presidente do conselho também pedirá a Aldo, mais uma vez, que evite
levar duas cassações a voto no mesmo dia. "Foi um erro, isso não tenho
mais dúvida. Influenciou no resultado."
Izar afirmou que existe um boicote por parte de integrantes da Comissão
de Constituição e Justiça, "enciumados" por terem perdido para o
conselho a competência de julgar processos contra deputados, que era da
CCJ até 2001.
"Há algumas pessoas que querem acabar com o Conselho de Ética, estão
enciumadas. São deputados da CCJ que estão boicotando o nosso trabalho.
Tenho certeza de que essas pessoas votaram pelas absolvições para
tumultuar mais", afirmou Izar.
Ele não quis dar nomes e assegurou que não se referia ao presidente da
CCJ, Antônio Biscaia (PT-RJ). Mas também reclamou da pressão feita por
outros deputados. "Vem gente da Mesa, líderes, pressão por todos os lados."
O conselho está particularmente irritado com alguns deputados da CCJ,
como Inaldo Leitão (PL-PB) e Darci Coelho (PP-TO), que estariam
liderando uma campanha pela extinção do Conselho de Ética. Coelho nega.
"O conselho deve continuar existindo, mas o melhor mesmo seria o
Judiciário passar a julgar deputados. Assim se evita o desgaste para o
Legislativo", diz. Leitão não foi localizado pela Folha.
Retirado de
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1103200607.htm
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Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se.
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