"diversos esforços para sensibilizar o governo a não se precipitar na decisão."
Tem mais gente querendo participação no butim...
Rafael
On 3/14/06, Vera <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
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> Do Boletim Eletrônico da Federação Nacional dos Jornalistas:
> Boletim Eletrônico da Federação Nacional dos Jornalistas
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> TV Digital
> 13/03/2006
> Decisão do governo é adiada
>
>
> Ou o governo Lula cede às pressões dos radiodifusores e define o
> padrão japonês (ISDB) para implantar a TV Digital no país, ou ouve as
> entidades da sociedade civil e abre mais o debate sobre a implantação do
> sistema no país. Na semana passada houve diversos esforços para
> sensibilizar o governo a não se precipitar na decisão.
> No dia 10, o Conselho de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV
> Digital, formado por diversos ministros, adiou a definição "por alguns
> dias". Não por sensibilidade aos pedidos da sociedade, mas para ouvir
> nova proposta de uma empresa.
>
> Após a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de
> TV Digital (SBTVD), no Palácio do Planalto, sexta-feira, o ministro
> Hélio Costa leu uma nota à imprensa sobre o adiamento, onde os nove
> ministros pedem ao presidente Lula "um pequeno prazo para concluir os
> entendimentos finais sobre questões vinculadas à TV digital". No
> entanto, afirmou que já há conclusões sobre o modelo a ser implantado
> no país. Fontes não oficiais dão conta de que a razão do adiamento da
> decisão foi uma proposta da ST Microelectronics de instalar uma
> fábrica de semicondutores no Brasil, que os ministros querem conhecer.
>
> Mobilizações em diversos estados
> A movimentação social foi intensa na semana passada. No dia 8, em
> audiência com a ministra Dilma Rousseff, foi entregue um documento
> assinado por mais de 100 entidades brasileiras, entre elas a FENAJ,
> FNDC, CUT, Associação Brasileira de ONGs (Abong), Coletivo Intervozes,
> da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Articulação
> Nacional pelo Direito à Comunicação (Cris Brasil) e Congresso
> Brasileiro de Cinema (CBC). O documento afirmava a necessidade de mais
> debate para um correto posicionamento do governo sobre a TV Digital.
>
> No mesmo dia, o Comitê Consultivo do SBTVD protocolou, no Palácio do
> Planalto, uma carta ao presidente Lula apontando os riscos e
> possibilidades das definições sobre a TV digital na política, economia
> e cultura nacional. O Comitê solicita acesso ao documento "Modelo de
> Referência para a Televisão Digital Terrestre", produzido pelo CPqD e
> propõe a realização de Consulta Pública à sociedade brasileira sobre a
> proposta de Modelo de Referência, seguida de audiências públicas. Tal
> manifestação foi encaminhada aos diversos ministérios envolvidos neste
> debate, ao Senado e a Câmara dos Deputados. Outro documento que teve
> farta circulação foi outro abaixo-assinado, de integrantes de diversas
> universidades brasileiras, que também pedem mais debate e valorização
> das considerações da comunidade científica nacional.
>
> Nos dias 9 e 10 (quinta e sexta-feira) estudantes de engenharia de
> Telecomunicações do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel),
> de Minas Gerais, realizaram protestos em frente ao Ministério das
> Comunicações contra a possível decisão do governo de escolher o padrão
> japonês para a TV digital brasileira. Também na sexta-feira, em Goiás,
> houve uma sessão especial na Assembléia Legislativa para discutir a TV
> Digital no Brasil. Segundo a jornalista Maria José Braga, que
> representou a FENAJ e o FNDC na sessão, o centro das intervenções foi
> a necessidade de o governo ter cautela para tomar decisões políticas
> amadurecidas sobre o tema. E ainda no sábado, no Recife, onde o
> presidente Lula participaria de solenidade de entrega de unidades de
> um Conjunto Habitacional, manifestantes pediram que a questão da TV
> Digital seja melhor debatida.
>
> Caminho errado
> Representantes das entidades manifestaram preocupação com as
> afirmações da ministra Dilma Rousseff, que sustentou que o governo não
> pretende abrir a discussão sobre a política industrial e que depois da
> definição do padrão virão discussões sobre o modelo de implantação e de
> exploração do SBTVD, talvez através de decreto ou medida provisória, como
> também a reformulação do marco regulatório das comunicações.
>
> Celso Schröder, coordenador do FNDC sustentou que o debate não pode
> ser dissociado e que a definição do padrão do SBTVD determinará as
> demais questões. "Se isso se confirmar, teremos que voltar à época da
> privatização da Telebrás quando o governo anterior ignorou a sociedade
> e teve dezenas de cidadãos entrando com ações populares na Justiça
> para barrar uma decisão imposta de cima para baixo", disse. A deputada
> federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) também reagiu ao que ouviu: "isso
> nos preocupa, pois o padrão não é um detalhe qualquer, mas um item que
> define muita coisa, que temos que discutir juntos". Ela defendeu que o
> SBTVD deve ser definido através de Projeto de Lei, permitindo a
> participação do Congresso Nacional, e não através de Decreto.
>
> Os donos da voz
> Apesar de todos os esforços da sociedade e de segmentos do poder
> legislativo federal, a tendência no governo é de só escutar os
> argumentos dos donos da mídia. Sem nenhum pudor, o ministro das
> Comunicações prossegue movimentando-se sem nenhuma isenção. Antes mesmo da
> reunião dos ministros envolvidos com a questão, que ocorreu na sexta
> feira, o ex-funcionário da rede Globo e dono de rádio prosseguiu, durante
> toda a semana passada, afirmando que a decisão sobre um tema que segundo
> estimativas movimentará mais de R$ 100 bilhões só nos próximos 10 anos
> "já está tomada".
>
> Nesta "briga de cachorro grande", mesmo os interesses das operadoras
> de telecomunicações – que também entraram na polêmica pedindo mais
> tempo para debates - vem sendo desconsidera. Em ano eleitoral, são
> fortes as indicações de prevalência dos interesses dos radiodifusores,
> com os quais o governo demonstra não querer divergir.
>
> Batalha pode ir para o campo judicial
> O Ministério Público Federal também entrou nesta parada no final de
> fevereiro, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
> (PFDC). E deverá investigar possíveis ilegalidades na implantação da
> TV Digital caso o padrão japonês seja escolhido antes de definições
> como a política regulatória. O procurador da República Sérgio Suiama
> afirmou que primeiro é preciso aguardar a decisão do governo, para
> depois analisar quais as medidas cabíveis na defesa do interesse
> público.
>
> Entre as possibilidades estão inquérito civil público uma Ação Direta
> de Inconstitucionalidade (Adin) ou uma Ação Civil Pública (ACP).
> Suiama lembra, no entanto, que "é impossível impugnar um ato antes que
> ele seja praticado". A PFDC já tem os relatórios do Centro de
> Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que deverão
> orientar as investigações.
>
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Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se.
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