Oi Enquanto isso... a farra continuará?
-- Beijins Fa ---------------------------------------------------------------- "É bom deixar a bebida. O mau é não se lembrar onde." ---------------------------------------------------------------- Dirceu recorre ao STF para tentar reaver mandato Quinta, 23 de março de 2006, 15h50 O ex-deputado José Dirceu (PT-SP) entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reaver seu mandato, cassado pelo plenário da Câmara no dia 30 de novembro do ano passado. O prazo para ação contra a perda de mandato é de 120 dias após a condenação. Dirceu, acusado de chefiar o suposto esquema do "mensalão" que seria pago pelo PT a parlamentares da base aliada para votarem com o governo, foi cassado por quebra de decoro parlamentar com um placar de 293 votos a favor e 192 contra, ficando inelegível por oito anos. O pedido foi protocolado no STF, na manhã desta quinta-feira, pelos advogados de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua. A defesa sustenta que no processo por quebra de decoro parlamentar instaurado contra José Dirceu, a Câmara dos Deputados falhou por não conceder o princípio básico do direito de defesa garantido pela Constituição. Na ação, a defesa argumenta que o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que defendia a cassação, aprovado no plenário da Casa no dia 30 de novembro, tinha conteúdo diferente daquele que foi votado no Conselho de Ética. Dirceu foi acusado de quebra de decoro parlamentar, sob a acusação de chefiar o suposto esquema do mensalão, a distribuição de dinheiro pelo PT a parlamentares da base aliada. O processo contra Dirceu, na Câmara, foi aberto depois que o PTB, do deputado Roberto Jefferson, entrou com representação no Conselho, em agosto do ano passado. Em outubro, o Conselho aprovou o relatório de Delgado que pedia a cassação de Dirceu. Seu advogado entrou com recurso no STF, no mesmo dia, requerendo que a votação fosse anulada pelo fato da testemunha de acusação - a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello - ter sido ouvida pelo Conselho depois das testemunhas de defesa. Os ministros do STF deferiram a liminar em parte: mantiveram a votação, mas determinaram que todas as citações de Kátia Rabello no relatório do deputado Júlio Delgado fossem retiradas. Com a decisão, Delgado retirou os trechos do depoimento de Kátia Rabello e enviou novo relatório ao plenário. Na ação impetrada hoje no STF, a defesa alega que o relatório modificado teria que ser submetido novamente ao Conselho, antes de seguir para votação no plenário. "Admitindo a hipótese de que não teria que voltar para o Conselho de Ética (o novo relatório), entendemos que o novo relatório do deputado Júlio Delgado deveria ter sido publicado, para que a defesa tivesse acesso a ele e, assim, fizesse a defesa no plenário. E isso não foi feito, apesar de termos requerido antes ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo", explicou José Luiz Oliveira Lima. Redação Terra Retirado de http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI932055-EI306,00.html --- Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. Comentários: www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages Newsletter: www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages Yahoo! Groups Links <*> To visit your group on the web, go to: http://groups.yahoo.com/group/goldenlist-L/ <*> To unsubscribe from this group, send an email to: [EMAIL PROTECTED] <*> Your use of Yahoo! Groups is subject to: http://docs.yahoo.com/info/terms/
no mail with banners
