:(
Em 02/04/06, ccarloss
<
[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Agora você observou melhor o que eu tenho tentado dizer, Fa.Elaboram-se códigos sobre os mais variados assuntos de interesse nacional sempre de maneira confusa e que deixa abertas portas para as mais variadas interpretações. E não importa se de juristas, jornalistas, cientistas políticos e do eleitor em geral.Ontem eu citei aqui a nossa constituição promulgada em 1988 e até hoje carente de regulamentação de um sem número de leis. Estamos entrando no décimo oitavo ano eeste problema se arrasta sem que ninguém faça ou cobrede imediato uma solução para ele.E dizer que o que é falado pelos diversos meios de comunicação não importa é um erro grave. Querendo ou não, eles são formadores de opinião e têm um alcance muito maior entre os eleitores, na sua maioria, mal informados. Toda esta celeuma seria minimizada se os órgãos responsáveis fizessem um esclarecimento públicomenos confuso e realmente esclarecedor. Coisa que não interessa aos que detém e aos que pretendem tomar o poder. Nisso, eles se igualam. E é nocivo para o país.Um beijão.Carlos Antônio.----- Original Message -----From: Fatima ContiSent: Sunday, April 02, 2006 5:59 AMSubject: [gl-L] Re: VOTO NULO nao anula eleicoes presidenciais
Oi
Nossa!
Quando mandei meu útimo mail, tinha seguido só um grupo de respostas
sobre o voto nulo e só agora li os outros, aliás nem sei se li tudo ainda.
Acho que realmente o assunto precisa ser muito mais esclarecido, né?
E acho impossível que os jornalistas e repórteres não percebam isso e a
quantidade de pessoas grande que está dizendo não querer votar em ninguém.
Por que será que não mais veiculação na imprensa sobre isso?
--
Beijins
Fa
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"A mentira é uma verdade que se esquece de acontecer." - Mário Quintana
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Rubens wrote:
> ...
> RA| Mas quem quiser votar nulo, que vote consciente
> | e bem informado, sabendo que o voto nulo NAO
> | tem o poder de anular uma eleicao presidencial.
> | Desinformacao, nessa hora, é um desserviço.
>
> CA| Mais uma vez o art.224
> | A primeira coisa que ele fala é em eleições presidenciais.
> |
> | Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos
> | do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições
> | federais e estaduais ou do município nas eleições
> | municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e
> | o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo
> | de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
>
>
> Aí entra-se num looping... Neste artigo 224 fala-se
> em NULIDADE da eleicao, nao em VOTO NULO. Ja o artigo
> 211 fala explicitamente em nao se considerar os votos
> nulos para presidente e vice-presidente, para que seja
> declarado um vencedor.
>
> Diante dos 2 artigos, entao...
> ...
> na pior das hipoteses, caso se considere que o voto
> nulo se inclui nos motivos para a nulidade (alguns
> juristas classificam o voto nulo como "extravio de
> documento reputado essencial" para atender a essa
> qualificacao), entao um artigo do Codigo Eleitoral
> anula o outro.
>
> Na melhor das hipoteses, o artigo 211 sobrepoem-se
> ao artigo 224 por ser excecao definida em Lei.
>
> Ainda assim, é condenável tentar convencer os outros
> a votar nulo usando como argumento que a eleicao
> presidencial será anulada se ocorrer 50% +1.
>
>
> [ ] Rubens
>
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