Miriam Leitao: Ainda anormal
O Orçamento era uma peça de ficção na época da inflação e da falta
de controles mínimos das contas públicas. Doze anos após a queda
da inflação, 20 anos depois da criação da Secretaria do Tesouro, o
Orçamento continua uma peça de ficção. Hoje o governo manda para
o Congresso a LDO de 2007 e ainda não tem orçamento de 2006. As
tesouras já estão afiadas para os cortes quando ele for aprovado.
O Brasil cumpre uma longa, interminável, transição para a normali-
dade. Era um país muito anormal na ditadura militar, quando havia
três orçamentos e só um passava por um Congresso manietado. Conti-
nuou anormal na hiperinflação, quando ninguém entendia mesmo o que
eram aqueles valores. Qualquer atraso em liberação de verba repre-
sentava a redução substancial do dinheiro.
A criação da Secretaria do Tesouro e, mais que isso, a instalação
de um sistema que dava ao Congresso o poder de vigiar o gasto pú-
blico, o Siafi, encheu todo mundo de esperança. A lei orçamentária
passaria a fazer sentido, ser vigiada e cobrada.
O escândalo dos anões pareceu mais uma etapa da purgação dos nossos
velhos pecados para entrar num novo estágio civilizatório. A criação
da LDO foi outro avanço importante. Primeiro, o parlamento aprova as
bases do orçamento; depois, o governo aprova o orçamento.
Começou, então, uma luta para que os orçamentos fossem aprovados no
prazo regulamentar e, em alguns anos, conseguiu-se a façanha: começar
o ano já com o orçamento aprovado. Parecia que estávamos às vésperas
da normalidade. Mas ela ainda estava longe porque havia três proble-
mas na nossa rota: vinculações, DRU e contingenciamentos.
Porque os orçamentos sempre foram peças de ficção, o Congresso foi
aprovando as vinculações. Isso veio da época da hiperinflação. A
soma das vinculações tornava o orçamento uma impossibilidade para o
Executivo. Ficou todo amarrado, com todo dinheiro com endereço certo
e nada sobrava para o governo governar.
Como é muito difícil acabar ou reduzir as vinculações, o governo
inventou a DRU, que libera temporária e parcialmente o dinheiro
vinculado. Como os parlamentares aumentam muito a despesa sem
previsão de receita, a solução é o contingenciamento: que dá ao
governo o direito de não gastar o que o orçamento diz que é para
gastar.
Todo esse arsenal de esquisitices, de gambiarras, impede o Brasil de
ser um país normal. Mas este ano ficou mais anormal, porque já vive-
mos um terço de 2006 sem orçamento aprovado. O presidente culpa a
oposição, mas, se o governo é maioria, é ele que tem a responsabi-
lidade principal de aprovar o orçamento.
Porque o governo não consegue mobilizar sua base e negociar com
estados e grupos de pressão, o país passou a ser governado por medida
provisória. Gastos de custeio e investimentos são decididos por MPs.
Uma anormalidade que lembra o período autoritário.
Os caminhos do gasto público são sempre tortuosos e qualquer atalho
que se cria vira estrada principal; qualquer provisório vira
permanente. A Lei Kandir, por exemplo, foi uma invenção de 1996 para
durar quatro anos. Já tem dez e continuará viva nos próximos anos,
pelo visto.
Surgiu da necessidade de tirar impostos que pesavam sobre a expor-
tação e reduziam competitividade. Só que o governo federal deu esmola
com o chapéu alheio: retirou o ICMS, que é estadual. Comprometeu-se,
então, a dar uma compensação aos estados. Ela seria temporária pois
a idéia é que o aumento da exportação elevaria a atividade e isso
aumentaria a arrecadação para todos.
Mas os estados ficaram dependentes desse dinheiro compensatório. E é
aquele negócio: quando é para brigar com o governo federal ou tirar
dinheiro do orçamento, todos os estados ficam de acordo, independen-
temente de filiação partidária ou conflitos federativos. O resultado
é que, todo ano, os estados se juntam, os empresários apóiam, os
políticos se mobilizam e todos marcham para Brasília e impedem a
aprovação do orçamento exigindo o aumento da compensação.
A exportação aumentou nos últimos anos mais do que qualquer cenário
havia previsto. Os estados fazem as contas do que arrecadariam se o
imposto fosse cobrado. O governo federal, quando aumenta o repasse
pela Lei Kandir para os estados, tem que cortar nos próximos inves-
timentos. Então isso não tem como dar certo, termina sempre em brigas
e elas estão ficando cada vez mais penosas. Era para ser um acerto
provisório e virou fonte permanente de impasse.
A solução imaginada em Brasília é criar um fundo que torne automático
e tecnicamente calculado o tamanho do repasse para os estados. Mesmo
quando isso estiver resolvido, algum dia, continuará o impasse da
rigidez orçamentária, das emendas dos parlamentares, dos aumentos dos
gastos inventados no orçamento e da resposta do governo, que é o con-
tingenciamento. O contingenciamento, além de ser mais uma gambiarra,
dá a impressão de governo austero, mesmo quando ele está gastando
muito e mal, como agora. Mas as tesouras estão afiadíssimas: o con-
tingenciamento deste ano será monstruoso, informa-se no governo. E o
Brasil, pobre Brasil, vai ficando, assim, longe da normalidade.
O contribuinte, fonte de toda a dinheirama que é entregue aos go-
vernos anualmente, fica perdido nestas confusões todas e não tem nem
paciência para tentar entender o que fazem com o seu (o meu, o nosso)
dinheiro.
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Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se.
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