Mas eu tenho o direito de discordar.
 
Carlos Antônio.
 
 
----- Original Message -----
From: Cardoso
Sent: Tuesday, May 16, 2006 8:49 AM
Subject: Re: [gl-L] SP estuda bloqueio de celulares em regiões próximas a presídios

DUVIDO. Esses direitos são super-protegidos.

Visita íntima, inclusive, é algo que segundo o Globo TODO MUNDO tem
direito... e ainda vai passar por isso.

http://www.contraditorium.com/2005/08/01/ta-me-estranhando-pirobo/



On Tue, 16 May 2006 02:47:43 -0300
"ccarloss" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

c>
c> Fa,
c>
c> Aí e que está uma das muitas falhas do código penal.
c> O criminoso já perdeu a liberdade e deve também perder o direito a tudo.
c> Banho de sol nem pensar. Os presídios deveriam ser como as masmorras. Portas inteiriças, sem grades e com uma pequena abertura ao rés do chão para enfiar a comida.
c> Sem direito a visitas e cumprimento integral da pena.
c> Mas isso é uma longa discussão e as modificações terão que ser muitas.
c>
c> Carlos Antônio.
c>
c>
c> ----- Original Message -----
c> From: <mailto:[EMAIL PROTECTED]>Fatima Conti
c> To: <mailto:[email protected]>goldenlist-L
c> Sent: Tuesday, May 16, 2006 2:16 AM
c> Subject: [gl-L] SP estuda bloqueio de celulares em regiões próximas a presídios
c>
c>
c>
c>
c>
c> Oi
c>
c> ..."A lei garante o acesso a telecomunicações a todo e qualquer
c> brasileiro, independente da localização"...
c>
c> Como é que pode garantir esse acesso a presidiários?
c>
c> --
c> Beijins
c> Fa
c> ----------------------------------------------------------------
c> "Tão fascinante como a Disney. Mas o mouse é mais inteligente!"
c>   - Propaganda do computador Presario/Compaq
c> ----------------------------------------------------------------
c>
c>
c> SP estuda bloqueio de celulares em regiões próximas a presídios
c>
c>
c> Por Redação do Computerworld
c> Publicada em 15 de maio de 2006 às 10h00
c> Atualizada em 15 de maio de 2006 às 15h53
c>
c>
c> São Paulo
c>
c> A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo poderá
c> solicitar às operadoras para desativar algumas antenas.
c>
c> A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo poderá
c> solicitar às operadoras de telefonia celular que atuam na capital
c> paulista para desativar momentaneamente algumas das antenas em
c> funcionamento em regiões próximas aos presídios.
c>
c> A medida seria uma forma de tentar minimizar a comunicação entre os
c> detentos rebelados em diversos presídios de São Paulo e de outros
c> Estados brasileiros. Em entrevista coletiva no último sábado (13/05), o
c> secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, deixou
c> claro que, em sua avaliação, o "ônus por bloquear o sinal dos telefones
c> móveis nas penitenciárias é das operadoras".
c>
c> O secretário, entretanto, não esclareceu como o sinal poderia ser
c> bloqueado sem afetar o uso dos moradores dessas regiões.
c>
c> Procuradas pela reportagem do Computerworld, as operadoras TIM, Claro e
c> Vivo ainda não apresentaram uma resposta oficial sobre se já foram ou
c> não questionadas sobre essa possibilidade. A Secretaria da Administração
c> Penitenciária também não deu um posicionamento oficial até o momento.
c>
c> Na avaliação de Guilhermo Ieno Costa, advogado especialista em
c> telecomunicações, a hipótese de vetar o sinal nas regiões próximas aos
c> presídios é inconstitucional.
c>
c> "A lei garante o acesso a telecomunicações a todo e qualquer brasileiro,
c> independente da localização", aponta. "Mesmo os usuários que moram ao
c> lado dos presídios têm esse direito de comunicação assegurado. Não
c> haveria justificativa para privar os usuários nem reputar às operadoras
c> a responsabilidade sobre um problema que o Estado não consegue controlar".
c>
c> De acordo com o especialista, a ordem para bloquear o sinal não poderia
c> ser tomada arbitrariamente, deveria partir do judiciário ou da agência
c> reguladora, no caso a Anatel.
c>
c> De acordo com o balanço da secretaria de Segurança Pública divulgado na
c> noite de domingo (14/05), foram 115 ataques contra prédios públicos em
c> três dias. Vinte policiais militares, cinco policiais civis, três
c> guardas metropolitanos e oito agentes de segurança penitenciária foram
c> mortos. Outros dois civis também morreram nos ataques, que são
c> atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
c>
c>
c>
c> Retirado de
c> http://idgnow.uol.com.br/telecom/2006/05/15/idgnoticia.2006-05-15.8186526565/IDGNoticia_view
c>
c>
c>
c> ---
c>
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