Estadão:
Medida tem o objetivo de evitar irregularidades no uso de verbas pelos deputados federais Eugênia Lopes BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje que o estudo para a unificação de todas as ajudas de custo pagas aos deputados (passagens, auxílio-moradia, telefone, correspondência, além da verba indenizatória) deverá ficar pronto antes das eleições de 1º de outubro. Pela proposta, todos os extras, que totalizam cerca de R$ 40 mil mensais, passarão a ser gastos pelos deputados de acordo com sua conveniência. Estão fora dessa "super verba" o salário de R$ 12.847,20 pagos aos 513 deputados e a verba de gabinete de R$ 50.818,87 que eles recebem para contratar funcionários. "A Câmara está estudando a reformulação no uso e na fiscalização dos recursos para os mandados. O caminho natural é a reformulação de maneira a economizar recursos públicos e garantir a funcionalidade dos mandatos", afirmou Aldo. O estudo está sendo feito por uma comissão que tem a participação da Diretoria Geral da Câmara, da Secretaria de Controle Interno e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta é que os deputados passem a receber uma verba anual, com todas as ajudas de custo juntas, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. A decisão de criar a "super-verba" é uma tentativa de combater fraudes no uso da verba indenizatória - atualmente estipulada em R$ 15 mil. Além da verba indenizatória, os deputados ganham R$ 3 mil de auxílio moradia e R$ 4.268,55 para gastos com correio e telefone. Para publicações, os deputados têm direito a R$ 6 mil mensais. Os gastos com passagem aérea vão de R$ 4.147,10 - no caso daqueles que moram no Distrito Federal - e até R$ 16.513,15 para os parlamentares que residem em locais mais distantes. Cálculos informais feitos por técnicos da Câmara apontam que a "super-verba" teria um valor de R$ 38.598,12, levando-se em conta o gasto médio mensal de R$ 12.182,47 com passagens aéreas. Em maio, o presidente Aldo Rebelo determinou que o limite de 30% da verba indenizatória - o equivalente a R$ 4,5 mil - fosse gasto com combustível. A medida foi adotada em reação às denúncias de irregularidades nas despesas com combustíveis. Foi o caso, por exemplo, do deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) que apresentou notas para pedir reembolso de R$ 60 mil na compra de combustível para abastecer até mesmo caminhões no seu Estado. No Congresso dos Estados Unidos, os parlamentares dispõem de uma verba anual fixa para cobrir todas as despesas relacionadas ao desempenho do mandato. Cópias das notas fiscais e recibos que comprovam as despesas são disponibilizadas aos eleitores interessados. A verba indenizatória de R$ 15 mil foi criada para cobrir despesas como aluguel de imóveis, de carros, contratação de consultorias, compra de móveis, de material de escritório. ------------------------ Yahoo! Groups Sponsor --------------------~--> Protect your PC from spy ware with award winning anti spy technology. It's free. http://us.click.yahoo.com/97bhrC/LGxNAA/yQLSAA/IRislB/TM --------------------------------------------------------------------~-> --- Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se. Comentários: www.yahoogroups.com/group/goldenlist-L/messages Newsletter: www.yahoogroups.com/group/goldenlist/messages Yahoo! Groups Links <*> To visit your group on the web, go to: http://groups.yahoo.com/group/goldenlist-L/ <*> To unsubscribe from this group, send an email to: [EMAIL PROTECTED] <*> Your use of Yahoo! Groups is subject to: http://docs.yahoo.com/info/terms/
