Quinta-feira, 15 de
junho de 2006
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O problema dos juízes falastrões
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| 15.06.2006 | Que encrenca, esta que o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arranjou na semana passada: após
decidir, na terça-feira, em resposta a uma consulta feita pelo PL, que
partidos sem candidato à Presidência só poderiam fazer coligações, nos
Estados, com legendas em situação idêntica embaralhando tudo o que os
partidos políticos vinham negociando há meses nos 26 Estados e no Distrito
Federal , o tribunal, com se sabe, em episódio inédito em sua história,
voltou radicalmente atrás da decisão dois dias depois.
Não faltaram
análises a respeito desse exercício de gangorra. O assunto foi
praticamente esgotado pela grande mídia, pelos cientistas políticos e
pelos políticos. Desabou sobre o TSE, guardião da lisura das eleições no
país, uma tempestade de críticas por ter sido pressionado, e ceder, a
pressões de dirigentes políticos, vários deles em romaria a sua sede com
esse propósito específico. Não obstante, esta coluna considera que seria
interessante meditar sobre um ponto específico, não suficientemente
esquadrinhado: o percentual de responsabilidade que teve, nesse episódio
como ocorrera em outros , a excessiva atração de magistrados pelos
holofotes da mídia.
A responsabilidade por uma vez mais puxar o
cordão coube ao ministro Marco Aurélio de Mello, ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal e atual presidente do TSE. Foi ele quem influenciou o TSE
na primeira decisão adotada por 6 votos a 1 , de dar uma interpretação
estrita, quase radical do conceito de verticalização dos partidos, já
decidido pelo tribunal para as eleições de 2002 (partidos coligados em
nível nacional não podem se associar de forma diferente nos Estados). Foi
ele, igualmente, quem convenceu o tribunal a desdecidir o que havia
decidido, desta feita por 7 votos a 0.
Marco Aurélio, ninguém nega,
é um magistrado de sólida formação e bela folha de serviços prestados. É
também pessoa afável e gentil. O problema naturalmente não restrito
apenas a ele no Judiciário é sua suscetibilidade para aparecer na mídia.
Precedentes não faltam, e basta lembrar um, grave, de janeiro de 2003,
quando, opinando indevidamente a respeito de tema sobre cuja
constitucionalidade poderia vir a julgar como magistrado, o então
presidente do Supremo concedeu uma entrevista afirmando que só uma
revolução teria força para reformar a previdência do funcionalismo
público sem ferir direitos adquiridos.
O governo Lula, àquela
altura, rolava na lama com o Congresso para aprovar medidas que impedissem
a explosão do caixa da Previdência e incursionavam pelo nebuloso terreno
dos direitos supostamente adquiridos. Naquele contexto, a explosiva
declaração de Marco Aurélio fez o dólar subir, a Bolsa cair e o risco
Brasil se elevar. Sem contar que o ministro provocou também um frenesi de
manifestações dos corporativismos que infestam e exaurem o Estado, todos
invocando razões especialíssimas para manter intocados seus privilégios e
pressionando o Congresso.
Na ocasião, em outro veículo, comentei
que se, hipoteticamente, o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos
concedesse uma entrevista sobre um projeto em vias de ser enviado ao
Congresso e ainda mais tratando da própria Justiça, como era em boa
parte a reforma da Previdência , a casa viria abaixo. Haveria um
escândalo, uma crise institucional, poderia ocorrer até seu impeachment
pelo Congresso.
Já no Brasil, não poucos juízes falam demais, dão
entrevistas demais, aparecem demais na TV, palpitam a três por dois sobre
tudo. E não é de hoje. Ficaram célebres as polêmicas críticas do então
ministro do STF Oscar Corrêa aos trabalhos da Assembléia Constituinte
(1987-1988). No governo passado, o hoje aposentado presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, foi crítico quotidiano da
administração Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Seus propósitos
políticos inequívocos tornaram-se de uma evidência solar quando ele se viu
escolhido candidato a vice-presidente da República na chapa de oposição de
Anthony Garotinho, à época no PSB até que revelações sobre seu passado
de funcionário do extinto SNI da ditadura encerraram precocemente a nova
carreira.
Quando se misturam o gosto pela notoriedade com a mosca
azul da política, pior ainda. Mais recentemente, dois ministros falastrões
e presidentes dos dois mais importantes tribunais do país, o Supremo e o
STJ acabaram deixando os cargos com propósitos políticos:
respectivamente, Nelson Jobim para se filiar ao PMDB (houve no governo
quem o desejasse como vice na chapa do presidente Lula, nas eleições de
outubro), e Edson Vidigal para candidatar-se ao governo do Maranhão pelo
PSB.
Felizmente, não é esse o caso do ministro Marco Aurélio. Mesmo
assim, a assiduidade com que ele freqüenta a mídia, submetendo-se com
visível agrado, e com freqüência, à metralha de perguntas dos jornalistas,
opinando sobre temas eleitorais seu foco específico, no momento mas
indo além, acabou retirando o ministro do tablado de magistrado e
conduzindo-o à arena política, quase como um protagonista. Esse
protagonismo tornou apenas natural, para vários líderes partidários, a
iniciativa de pressionar pessoalmente o ministro sobre as conseqüências
políticas da decisão inicial do TSE, colocando-o no centro da polêmica
sobre o vaivém do TSE em relação à chamada verticalização das alianças
partidárias.
É claro que não foi somente essa postura do ministro
Marco Aurélio que produziu o ziguezague do tribunal. Não há dúvida, porém,
de que contribuiu para isso. O resultado abalou a imagem de equilíbrio do
TSE e não contribuiu em nada, pelo contrário, para o prestígio das
instituições.
Os integrantes do Judiciário precisam agir com
sobriedade no trato com os veículos de comunicação. Deputado, senador,
ator de TV, professor universitário, líder sindical ou jogador de futebol
pode falar à vontade com a imprensa. Um juiz, em muitos casos, também.
Afinal, magistrados são cidadãos com direito à livre expressão. A nobreza
e a relevância das funções que receberam da sociedade, porém, impõem a
necessidade de serem comedidos. Como reza a clássica norma ética, o juiz
deve falar preferencialmente nos autos ou seja, ao decidir as questões
que lhe são submetidas, como guardião que é das leis e dos direitos dos
cidadãos. Falar menos, mesmo para quem dirige um tribunal eleitoral, é
sempre melhor do que falar demais.
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Não leve nada pro lado pessoal. Apenas divirta-se.
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