Seguridade social brasileira é
superavitária
Pelo menos
uma vez por ano, quando se faz o balanço da Previdência Social brasileira,
aparecem vozes defendendo novas reformas no sistema previdenciário,
essencialmente para reduzir os direitos dos trabalhadores e segurados.
O argumento central que insistentemente se levanta é o déficit
crescente da Previdência Social, de R$ 38,2 bilhões em 2005 e que poderá
chegar a R$ 43,2 bilhões em 2006. Este comparativo leva em conta, no
entanto, somente a arrecadação sobre a folha de salários. Se levarmos em
conta somente as contribuições de patrões, autônomos e empregados sobre a
folha de salários, em 2005 o INSS arrecadou R$ 108,4 bilhões e pagou R$
146,8 bilhões em benefícios previdenciários rurais e urbanos. Quem faz
esta contabilidade para apontar o déficit da previdência, esquece
deliberadamente de parte significativa do balanço, que no final será
superavitário.
Seguridade social é
superavitária – A Constituição Federal brasileira
trabalhou o conceito de seguridade social, que envolve a Previdência
Social, a assistência à saúde e a assistência social. E define uma série
de tributos para custear estes três pilares: a contribuição sobre a folha
de pagamento, a COFINS (Contribuição para financiar a
Seguridade Social), a CPMF, a CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido), PIS/PASEP, além de outras
contribuições de menor relevância e das previsões orçamentárias para os
ministérios da Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento Social.
Segundos dados da ANFIP, a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência,
no ano de 2005, sob este critério, que é o definido pela Constituição, a
receita da seguridade social no orçamento da União totalizou R$ 278,1
bilhões.
No lado das despesas, se somarmos os gastos com benefícios
previdenciários rurais e urbanos, benefícios assistenciais como
aposentadoria por idade, serviços de assistência à saúde, benefícios de
transferência de renda como Bolsa Família, custeio do pessoal ativo do
Ministério da Previdência Social e INSS, seguro-desemprego, dentre outros,
o total em 2005 foi de R$ 221,2 bilhões.
Ou seja, subtraindo todos
os gastos com seguridade social no orçamento da União das receitas
vinculadas a estes gastos, tivemos em 2005 um superávit de R$ 56,9
bilhões, de acordo com os números da ANFIP. Estes dados podem ser
conferidos em estudo disponível do site da entidade (www.anfip.org.br) ou no site da Anapar
(www.anapar.com.br).
Em 2007 haverá pressão por reformas – No recente
congresso da Anapar, ocorrido em maio último, os participantes decidiram
se preparar para os debates sobre reforma da Previdência, anunciados para
o próximo ano. Se não houver movimento e pressão dos trabalhadores, é
possível que a reforma venha para subtrair direitos dos segurados da
previdência pública. A Anapar, em conjunto com outras entidades,
participará ativamente destes debates, em defesa dos interesses dos
trabalhadores.
As preocupações têm origem nas propostas defendidas
pelos mesmos “estudiosos” que apontam o alegado déficit da Previdência
Social e quem têm ganho espaço em canais de imprensa. Muitos destes
senhores defendem o estabelecimento de idade mínima (60 e 55 anos, para
homens e mulheres, respectivamente) para aposentadoria, aumento
progressivo desta idade mínima, desvinculação entre o salário mínimo e o
piso previdenciário (evidentemente, para evitar ganhos reais para o piso
previdenciário de R$ 350), tempo contributivo igual para homens e mulheres
(35 anos), fim do regime especial para professores, aumento do piso de
idade para aposentadoria por idade. Enfim, um elenco de mudanças para
reduzir direitos dos trabalhadores.
Estes mesmos senhores deixam
deliberadamente de dar a devida importância a iniciativas da União para
aumentar a formalidade no mercado de trabalho (hoje, pouco mais de 50% dos
trabalhadores têm carteira assinada e contribuem para o INSS), ao combate
às fraudes, à cobrança das empresas inadimplentes com a previdência e
outras iniciativas que podem aumentar a arrecadação e melhorar as contas
da seguridade social.
Conflito de
interesses – Por trás de todo este debate se pode
vislumbrar um profundo conflito de interesses. Empresários e seus
representantes querem redução da carga tributária, mas que pretendem fazer
às custas de menor assistência e menos garantias a milhões de cidadãos,
sobretudo os de menor renda. De outro, os trabalhadores e aposentados que,
desprezados pelo Estado brasileiro nos últimos quinhentos anos, agora dão
início a uma apropriação maior da renda brasileira, sobretudo por
mecanismos como melhoria nos acordos salariais, aumento real no salário
mínimo e políticas públicas de transferência de renda e melhorias nos
serviços públicos de educação, saúde e assistência social, dentre
outros.
Este conflito provavelmente não será explicitado no debate
eleitoral de 2006 mas terá grande importância em 2007 e exigirá muito
envolvimento dos trabalhadores e suas entidades de classe.
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