Projeto proíbe entrada de celulares em presídios
O Projeto de Lei
7034/06, do deputado Fleury (PTB-SP), proíbe o
ingresso de qualquer pessoa
portando telefone celular ou equipamento
de radiofreqüência em presídios.
De acordo com a proposta, para a
comprovação do porte desses aparelhos
todos serão submetidos a revista
pessoal - inclusive magistrados, membros
do Ministério Público,
advogados, prestadores de serviços, jornalistas,
familiares dos presos
e policiais. A revista poderá ser substituída pela
inspeção por
detector de metais.
Segundo o autor, há resistência por
parte de alguns advogados, pois
eles costumar alegar que o fato de serem
submetidos a revista é um
abuso de autoridade. "Porém, a primeira turma do
Superior Tribunal de
Justiça já decidiu que a adoção de medidas de
segurança não é nenhuma
violação à prerrogativa dos advogados", sustenta o
parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter
conclusivo, foi apensada ao Projeto
de Lei 4550/2004, do deputado Carlos
Nader (PL-RJ), que trata de
assunto semelhante.
Propostas
relacionadas:
- PL-7034/2006
Reportagem - Maria Neves
Edição -
João Pitella Junior
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