Manobra de Lula salva 225 rádios e TVs do
fechamento
Comissão da Câmara ameaçava não renovar concessões vencidas das
emissoras
Presidente atendeu a pedido do deputado Jader Barbalho
(PMDB-PA), que corria o risco de perder duas rádios e uma emissora de TV
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
Em ato inédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso a
devolução de 225 processos de renovação de concessões de rádio e televisão,
ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos
Deputados. A medida impediu o fechamento de emissoras de políticos que estão com
concessões vencidas, algumas há mais de 15 anos, e que continuam
funcionando.
O governo agiu a pedido do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA),
que tem duas rádios e uma TV nesta situação, e que se viu ameaçado de perder as
emissoras. Ele procurou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, também do
PMDB, que mandou um ofício à Câmara pedindo os processos de volta. O ofício de
Costa foi ignorado porque só o presidente da República tem competência legal
para requisitar a devolução dos processos enviados ao Legislativo. Então, o
ministro acionou o presidente Lula.
Na segunda-feira passada, o "Diário
Oficial" da União publicou as mensagens do presidente e a relação dos 225
processos que o Executivo quer de volta. Na prática, Lula deu uma segunda chance
às empresas da lista, que corriam o risco de perder suas concessões.
A
argumentação do Ministério das Comunicações para requisitar os processos é que
seria tarefa dele, e não do Congresso, cobrar a documentação das empresas. O
curioso é que o Executivo nunca havia demonstrado tal preocupação.
Em 2002,
existiam cerca de 700 processos de radiodifusoras parados na Câmara, com
documentação incompleta. Cobradas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, cerca
de 500 se ajustaram. As que não se enquadraram, com poucas exceções, são as que
foram requisitadas agora pelo presidente.
A pilha de processos parados é uma
síntese dos problemas da radiodifusão. Há na lista empresas que foram vendidas
há vários anos e cuja documentação continua nos nomes dos antigos donos, embora
a lei exija que a mudança societária seja previamente aprovada pelo governo. Há
emissoras que foram desativadas, mas sobrevivem na documentação
oficial.
Senadores
Além de Jader Barbalho, outros importantes
políticos figuram nos processos, como o senador Edison Lobão (PFL-MA), os
ex-senadores Hugo Napoleão (PFL-PI) e Freitas Neto (PSDB-PI) e o ex-presidente
Fernando Collor.
A concessão da Rádio Mirante, de Imperatriz (MA),
pertencente a Fernando Sarney, filho do ex-presidente e senador José Sarney
(PMDB-AP), venceu em 1996. As da família de Edison Lobão venceram em 93.
O
ex-senador Odacir Soares, de Rondônia, tem duas rádios na lista requisitada por
Lula. O ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), presidente da Transpetro,
subsidiária da Petrobras, é sócio de outra. Há pelo menos dois políticos
paulistas: o ex-deputado federal José Abreu (PTN) e o deputado estadual Edmir
Chedid (PFL).
Ameaça
O problema veio à tona porque o
presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da
Câmara, Vic Pires Franco (PFL-PA), chamou para si, no mês passado, a relatoria
dos 225 processos, e deu um mês para as empresas apresentarem a documentação. O
prazo vence nesta semana e está marcada uma reunião plenária da comissão para
examinar o destino dos processos na quarta. O parecer da assessoria é pela
rejeição dos processos com documentação incompleta.
A ameaça provocou uma
corrida nas empresas para acertarem a situação. Até quarta-feira, 15 emissoras,
entre elas, a TV Studios de Brasília (grupo SBT), tinham encaminhado a
documentação à Câmara. Com a requisição dos processos pelo governo, a ameaça às
empresas deixa de existir.
Dívidas
A renovação de concessão só
pode ser autorizada se a empresa estiver em dia com o INSS, com o FGTS e com o
fisco municipal, estadual e federal. Pelo menos quatro emissoras de TV com
processos parados estão inscritas na dívida ativa da Previdência Social: Rede
Brasil Amazônia (de Jader Barbalho), Sampaio Radio e Televisão (do
ex-vice-governador alagoano Geraldo Sampaio) e as TVs Cabo Branco e Paraíba, do
ex-senador José Carlos da Silva Jr. Jader Barbalho foi procurado pela Folha
entre terça e sexta-feira, mas não se manifestou.
Além de políticos, a lista
inclui lideranças empresariais da radiodifusão, como o vice-presidente da Abert
(Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e de Televisão), Orlando Zovico, e
o presidente da Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de
São Paulo), Edilberto Paula Ribeiro. Também inclui a Rádio Globo de Salvador,
que continua registrada em nome de José Roberto Marinho, embora as Organizações
Globo sustentem que ele vendeu as quotas da empresa em 1993. A concessão da
rádio venceu há 15 anos.
