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10 anos e está de bom tamanho. Podendo inclusive
ser condenado à morte caso haja esta pena no país onde o pivete
more.
Carlos Antônio.
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, August 02, 2006 10:11 AM
Subject: [gl-L] Fw :Opinião e Noticia Maioridade Penal
Opinião
Editorial - Maioridade penal
02/08/2006
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Cena do filme "Cidade de Deus" O jornal "O Globo", do Rio de Janeiro, publicou
recentemente um editorial intitulado "Distorções Legais", comentando o recente
julgamento em São Paulo dos estupradores e assassinos de Liana Friedenbach e
Felipe Caffé.
Os três criminosos que já eram maiores de idade na época
foram condenados respectivamente a 124, 47 e 7 anos de prisão. O editorial não
explica a diferença entre essas penas, mas informa que a pena máxima no Brasil é
de 30 anos. E que o criminoso pode ser solto, por bom comportamento, após
cumprir um sexto da pena. Esses jovens que praticaram um crime selvagem podem
voltar às ruas em cinco anos. Provavelmente estuprarão e matarão
novamente.
Mas o pior é o caso do quarto criminoso, Roberto Cardoso,
conhecido pela alcunha de "Champinha". Embora já seja maior de idade agora, não
o era na época do crime, em 2003. Ele deve ser solto da Febem em novembro
próximo.
Essa proteção exagerada ao chamado "menor de idade" precisa ser
discutida. Qual a razão para menores de 18 anos poderem cometer crimes
praticamente na impunidade? Existe uma lei sagrada sobre isso? Será a vontade de
Deus? Será a moral cristã? Fomos nos informar e achamos a tabela abaixo, a
respeito da idade mínima em que uma pessoa responde criminalmente por seus atos.
Foram analisados todos os países do mundo que têm pelo menos 10 milhões de
habitantes abaixo de 18 anos.
Não vamos nos alongar numa análise caso a
caso, como a peculiaridade do Irã, onde a idade de responsabilidade criminal é
muito menor para meninas do que para meninos. Mas vejam alguns detalhes
interessantes: os únicos com a idade de 16 para cima são quatro países
sul-americanos. Será a influência da tradição católica? E vejam os países
adiantados, de democracia plenamente estabelecida: Escócia, 8 anos; Inglaterra,
10 anos; França, 13 anos; Itália, 14 anos; Japão, 14 anos.
Não estão na
lista por não terem a população mínima estabelecida pelo estudo mas Suécia,
Finlândia, Noruega e Dinamarca, países defensores dos direitos humanos,
estabelecem a idade em 15 anos. Será que não é tempo de a sociedade se
manifestar? Assim como no caso do referendo "do desarmamento", em que a Internet
foi um instrumento fundamental na troca de informações e no esclarecimento das
idéias, sugerimos usá-la agora para debater não apenas a idade de maioridade
como também esse conceito de ser "bonzinho" com criminosos. Por que soltá-los
depois de apenas um sexto da pena cumprida? Por que as "visitas íntimas"? Por
que permitir que advogados levem para dentro das prisões celulares que serão
usados para comandar novos crimes?
Dê a sua
opinião!
*Maioria dos estados 11 ou 12 anos;
idade de 11 anos para crimes federais
**Idade determinada pelo estado; a
idade mínima é 7 na maioria dos estados de acordo com a tradição anglo-saxã da
"common law".
***Idade de 9 anos para meninas e 15 para meninos
****Idade
oficial da responsabilidade criminal; os crimes cometidos por crianças a partir
de 12 anos estão sujeitos a procedimentos legais específicos para
jovens.
Referências:
Maher, Gerry. "Age and Criminal
Responsibility. 2005 Vol 2. Ohio State Journal of Criminal Law. 493 [1]
CRC
Country Reports (1992-1996); Juvenile Justice and Juvenile Delinquency in
Central and Eastern Europe, 1995; United Nations, Implementation of UN Mandates
on Juvenile Justice in ESCAP, 1994; Geert Cappelaere, Children's Rights Centre,
University of Gent, Belgium.
Unicef
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