SAÚDE PÚBLICA
Calote dos Planos de Saúde no SUS soma R$ 276 milhões
Lei determina que empresas devem reembolsar SUS quando rede
pública atender a seus clientes. Mas liminares obtidas na Justiça e falhas da
Agência Nacional de Saúde Suplementar criaram desfalque maior do que o caso dos
sanguessugas.
André Barrocal Carta Maior
BRASÍLIA A máfia dos sanguessugas ganhou repercussão e ocupa o
noticiário há quatro meses pelo apelo popular do assunto. Descobriu-se o conluio
de empresários, parlamentares e prefeitos para desviar dinheiro público de uma
área social importante. O esquema subtraiu mais de R$ 100 milhões dos cofres da
saúde, entre 2000 e 2005, segundo investigações da Polícia Federal (PF). O
tamanho do desfalque escandaliza menos, contudo, quando se constata que, no
mesmo período, a saúde sofreu uma outra ação organizada e poderosa que lhe
sonegou muito mais. E pior: a drenagem continua.
O caixa do Sistema Único
de Saúde está sendo desidratado pelas empresas de planos de saúde, que se
recusam a pagar o SUS, quando a rede pública atende a seus clientes. O reembolso
é uma ordem da lei federal que disciplina os planos (9.656, de 1998). Mas as
empresas contam com a colaboração da Justiça para boicotar o reembolso. E também
se beneficiam de falhas administrativas e de norma favorável da parte de quem
deve fiscalizá-las, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O
Tribunal de Contas da União (TCU) - repartição que ajuda o Congresso a vigiar o
governo federal aprovou, em julho, um relatório que concluiu que, de janeiro
de 2000 a julho de 2004, o SUS atendeu detentores de plano particular em
serviços avaliados em R$ 1 bilhão, mas que quase nada foi recuperado. No
relatório, determinou à ANS que tomasse providências a fim de acabar com o
prejuízo.
Depois da reprimenda, a ANS defendeu-se. Disse que já recuperou
R$ 74,5 milhões, entre valores pagos à vista e parcelados. Que R$ 16 milhões são
devidos por planos falidos. E que o prejuízo efetivo seria de R$ 276 milhões.
Esta última quantia corresponde a valores protegidos por liminares e ao calote
deliberado por parte dos planos, resultando na inscrição do nome deles numa
lista negra do governo chamada Cadastro de Inadimplentes (Cadin).
Os
números foram apresentados pelo diretor-geral da ANS, Fausto Pereira dos Santos,
em um artigo publicado em dois grandes jornais, dias depois da decisão do TCU. O
dirigente admitiu que todos atendimentos já prestados pelo SUS a pacientes
conveniados somam R$ 1 bilhão. Mas disse que só R$ 463 milhões poderiam ser
pedidos de volta. Apenas estão obrigados a ressarcimento os valores que
referem-se a procedimentos cobertos contratualmente pelos planos de saúde,
afirmava o artigo.
Mais de meio bilhão de reais está fora de alcance por
conta de normas da própria ANS. A resolução 18, de 2000, condiciona o reembolso
a duas situações. Primeira: se o caso ocorreu numa unidade pública, a pessoa
precisa ter recebido atendimento que o plano também prestaria (serviço previsto
no contrato). Segunda: se ocorreu em estabelecimento privado é associado ao SUS,
só há reembolso em casos de emergência (envolvem risco de morte) ou urgência
(parto, por exemplo).
Para o TCU, a resolução contraria uma legislação
superior a lei dos planos de saúde não restringe o ressarcimento. Por isso,
determinou à ANS que prepare mudanças na norma. Esta limitação, somada a outras
falhas administrativas da ANS, pode ter acarretado (...) uma vultosa redução nos
ressarcimentos aos cofres do SUS, de R$ 1 bilhão, afirmou o
relatório.
Como está implícito na decisão do TCU, a resolução contraria o
interesse público e favorece os planos de saúde. Uma explicação para a
generosidade da ANS diante de seus fiscalizados pode ser a influência que as
empresas exerceriam sobre a agência, a exemplo do que acontece em outros setores
vigiados por órgãos reguladores, como a telefonia. Em maio, o Instituto de
Defesa do Consumidor (Idec) divulgou um estudo sobre os seis anos de atuação da
ANS em que insinua que a agência cede a interesses privados. Faltaria
fiscalização adequada sobre as empresas e transparência na definição dos
reajustes das mensalidades.
A ANS foi procurada pela reportagem na
terça-feira (5). Até às 20h de quarta-feira (6), quando o texto foi finalizado,
não havia se manifestado sobre o conflito entre a resolução 18 e a lei 9.656. A
assessoria de imprensa da agência informou que o diretor responsável pela
resposta tinha viajado por causa do feriado.
Calote
consciente
O calote dos planos no SUS - de R$ 276 milhões, nas contas da
ANS resulta de uma ação organizada e consciente das empresas, que discordam do
reembolso. Os planos arranjam liminares judiciais que impedem a cobrança ou
simplesmente ignoram a fatura que a ANS lhes manda envio demorado e
burocratizado, segundo o TCU. Temos uma posição firmada de não recolher o
ressarcimento e recorrer à Justiça, disse Arlindo de Almeida, presidente da
Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entidade que reúne os
planos particulares.
As empresas têm esperança de legitimar o calote e
livrar-se de vez da cobrança convencendo o Supremo Tribunal Federal (STF) de que
o ressarcimento afrontaria a Constituição. Em dezembro de 1998, a Confederação
Nacional de Saúde (CNS), sindicato máximo do setor, entrou com uma ação no STF
para tentar derrubar o reembolso. Até hoje, ela não foi julgada. Existe um
princípio básico na Constituição: todo cidadão tem direito ao SUS. Aderir a um
plano privado é uma opção. Então, na cabe ressarcimento, afirmou o presidente
da CNS, José Carlos de Souza Abrahão.
A Agência Nacional de Saúde rejeita
a argumentação. O ressarcimento constitui-se em uma relação criada por lei,
entre operadoras e a ANS, em nada interferindo no direito constitucional de
utilização do SUS, disse a gerente-geral de ressarcimento do SUS e especialista
da ANS em regulação, Maria Ângela Scatena.
O Idec também apóia o
reembolso. Em 2003, publicou uma cartilha intitulada O SUS pode ser seu melhor
plano de saúde, em que dizia: Os planos de saúde tiram muitas vantagens do SUS
(...) O SUS paga a conta que deveria ser da empresa de plano de saúde e poucas
vezes é ressarcido pelo atendimento prestado.
Além da ponderação
constitucional, os planos esperam dobrar o STF com alegações que cheiram à
chantagem. Dizem que, se a cobrança for adiante, o custo terá de ser repassado
às mensalidades e, mesmo assim, muitas empresas quebrariam. A cobrança vai
desencadear um desequilíbrio econômico-financeiro nas empresas, que terão
dificuldade de sobreviver. Se os planos fecharem, para aonde as pessoas irão?
Para o SUS, que já está sobrecarregado? Essa não é uma decisão fácil, disse
Souza Abrahão.
A alegação não influencia o ânimo no governo, que está
lutando para que o STF ratifique o ressarcimento. E tem pressa. Em fevereiro e
março, o ministério da Saúde mandou ofícios ao relator da ação no STF, Marco
Aurélio Mello, pedindo rapidez no julgamento. Em caso de vitória - ou seja, de
manutenção do ressarcimento -, as liminares que impedem a cobrança perderiam a
validade, e o SUS ganharia um reforço de caixa. Enquanto a ação não for
julgada, fica difícil cobrar. As empresas vão continuar protelando, disse o
secretário de Atenção à Saúde do ministério, José Gomes Temporão. O STF
informou, por meio da assessoria de imprensa, que, apesar do apelo, não há
previsão de julgamento.
Mesmo sem que a corte máxima se pronuncie
definitivamente sobre o tema, a ANS prepara-se para ampliar a cobrança de
ressarcimento. Até o fim do ano, começará a pedir reembolso aos planos de saúde
por atender casos considerados de alta complexidade, como tratamento de
hemodiálise e quimioterapia. Hoje, o ressarcimento refere-se a atendimentos
simples, como partos. A reportagem pediu à ANS que explicasse por que não havia
tal cobrança até agora. Mas também não obteve resposta até a noite de
quarta-feira (6), em função da viagem do diretor responsável.
*O
título desta matéria foi corrigido às 16h40 da tarde desta segunda-feira (11)
por motivo de imprecisão na cifra apresentada anteriormente.
Retirado
de:http://cartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12190
