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E quem falou em Eletropaulo? Eu me referia à CTEEP
(Companhia de Transmissão de Energia Eletrica Paulista),
com privatização em 28 de junho de
2006, e que teve a finalização de todo o processo em
setembro.
Por favor, confira a reportagem da Carta Maior
abaixo. E ainda que não fosse no mês passado, foi neste ano de
2006.
Além disso a Elotropaulo so fornecia energia para a
capital e 24 municípios da periferia, num estado que tem 645.
Abaixo a reportagem da Carta Maior.
Carlos Antônio.
PRIVATIZAÇÕES EM SP
Governo do Estado de São Paulo fecha data de venda da CTEEP
Empresa elétrica é avaliada em R$ 16 bilhões, e tem receita
líquida de R$ 1,2 bilhão e R$ 545 milhões em caixa. O preço mínimo de venda será
de R$ 755 milhões. Criticado, governo de São Paulo alega que negócio ajudará a
sanear Cesp.
Guilherme Jeronymo* Carta Maior
SÃO PAULO - A venda da Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista (CTEEP) agora tem data e hora para acontecer: 28 de junho de
2006, às 10:00 horas da manhã. Aprovada na Assembléia Legislativa, valendo-se do
rolo compressor do governador Geraldo Alckmin, a inclusão da Companhia no
Programa Estadual de Desestatização (PED) colocará à venda uma empresa que teve,
em 2005, lucro de R$ 468 milhões. A justificativa do governo Alckmin era a
necessidade de assegurar a capitalização da Companhia Energética de São Paulo
(Cesp), com dívida em torno de R$ 11 bilhões.
A CTEEP é avaliada pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 16 bilhões, e tem receita
líquida de R$ 1,2 bilhão, contabilizando R$ 545 milhões em caixa. O preço mínimo
de venda será de R$ 755 milhões, desconsiderando descontos relacionados a gastos
previdenciários e acertos relativos à venda de outro lote de ações, destinado
aos funcionários da empresa, a preços subsidiados. O preço mínimo é calculado a
partir de seu valor acionário, baseado mais no jogo especulativo das bolsas do
que em avaliações patrimoniais e econômicas. Especialistas o supunham no patamar
de R$ 2 bilhões, que por si só estariam longe de sanar as contas da Cesp (veja
mais em Depois da Nossa Caixa Seguros, Alckmin fará leilão da
CTEEP).
Para Renato Simões, deputado estadual pelo PT, o negócio parece
interessante, até demais: A CTEEP cobre a totalidade do Estado, faz a ligação
entre as geradoras e as distribuidoras e possui 102 estações, sendo uma empresa
eficiente e lucrativa. A privatização foi criada com a lógica de se separar a
parte podre dívidas da parte boa linhas de transmissão da CESP. Agora
querem vender o filé-mignon a preço vil.
Em maio, quando a bancada do PT
foi derrotada na votação que incluiu a CTEEP no PED, Simões partiu para o ataque
na Assembléia Legislativa. Não é por falta de alternativa, mas é por crença
neoliberal desse tucanato de que o melhor caminho sempre é a privatização,
afirmou.
Ciente das críticas, o governo paulista admite que nem toda
renda oriunda de privatizações segue para o pagamento de dívidas. Parte desse
recurso engordará a Companhia Paulista de Parceria (CPP), que servirá de lastro
para PPP estaduais, assim como recursos oriundos de Concessões à iniciativa
privada de rodovias.
Mantido o lucro líquido anual de quase R$ 500
milhões, em aproximadamente quatro anos o comprador poderia repor o
investimento, considerando o valor de R$ 2 bilhões, posto pelos especialistas,
como resultado da transação. Ganho respeitável, além da posse de um patrimônio
bilionário e da transmissão de energia em todo o Estado de São
Paulo.
NEGÓCIOS SUSPEITOS De acordo com o Relatório administrativo do
ano de 2005 da empresa, foram investidos cerca de R$ 234 milhões em novos
projetos que irão proporcionar receitas adicionais para a Companhia, e A
evolução positiva dos resultados financeiros confirma que as diretrizes
implantadas pela Administração na condução dos negócios da Companhia foram
acertadas.
Ou seja, para Mauro Guilherme Jardim Arce, Presidente do
Conselho de Administração e homem que assina o documento, a empresa vai muito
bem das pernas. Mas Arce é um dos responsáveis pelo processo de privatização da
companhia, como Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, no cargo
desde 1998.
A gestão do secretário coincidiu com o período mais
frenético de privatização de empresas lucrativas no estado, todas oriundas da
Cesp. Esta ficou com as dívidas do processo e não pôde ser vendida. A mesma
operação está sendo realizada com a Nossa Caixa, banco estadual. Como já apontou
a CARTA MAIOR, o secretário foi membro ainda do conselho administrativo de uma
Eletropaulo privatizada, em caso que evidencia conflito de interesses (Arce foi
Secretário de Estado e conselheiro de empresa que deveria
supervisionar).
Curiosamente, nos últimos anos o caixa de R$ 500 milhões
foi construído a partir das pressões do governo do Estado, representado por
Arce, apesar da oposição de Eletrobrás, dona de 35% das ações ordinárias da
CTEEP. O objetivo: tornar a empresa mais atraente para a venda.
BOM
NEGÓCIO? O processo de privatização contém um equívoco de origem a idéia
de que um serviço essencial pode ser tratado como mercadoria. Desmontou-se em
São Paulo uma estrutura bem-sucedida. O Estado abandonou seu papel de indutor do
desenvolvimento. Assim, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do
Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos
Engenheiros, resume o processo de privatizações do setor elétrico.
Campos
Pinheiro completa No seu conjunto, essas operações, que se destinavam, conforme
o discurso oficial, a sanear as contas do Estado, renderam, ainda segundo dados
do governo, cerca de R$ 12 bilhões. As mesmas dívidas da Cesp, que determinam
agora a venda da CTEEP. A crítica na íntegra pode ser conferida em artigo
publicado na Carta Maior (O desmonte do setor elétrico em São
Paulo).
Para o engenheiro José Paulo Vieira, do grupo de política
energética da Universidade de São Paulo (USP), a CTEEP é uma das empresas mais
rentáveis do Estado, e há anos distribui pomposos dividendos para os cofres
públicos: nos últimos seis anos a companhia auferiu R$ 850 milhões de lucro e
distribuiu dividendos de R$ 470 milhões, dos quais R$ 180 milhões foram
destinados ao Estado de São Paulo. Vender uma empresa com essa capacidade de
geração de caixa seria um escândalo digno das piores e nada saudosas
privatizações ocorridas no país.
Além do escândalo, Vieira aponta erros
e incertezas no processo: as privatizações resultaram mais de 7 bilhões de
dólares de recursos, com a venda de empresas resultantes da cisão da CESP. o
Estado não resolveu seus problemas e criou outros, piores. A Cesp já pediu
socorro ao BNDES em 2002 (550 milhões de dólares), em 2003 (650 milhões de
reais) e de novo em 2003 (1,35 bilhões de reais). Está claro para os analistas
que os recursos da venda da CTEEP estarão prestes a "evaporar" ou serem
"vertidos" pelas mesmas engrenagens. Sem a presença de motivos relevantes a
embasar a proposta do governo e tendo em vista os riscos que serão colocados à
confiabilidade do atendimento em energia elétrica no Estado de São Paulo, é
grave, inoportuna e preocupante a proposta deste projeto de
lei.
----- Original Message -----
Sent: Sunday, October 15, 2006 9:05 AM
Subject: RE: [gl-L] Gilberto Dimenstein: FHC é um
injustiçado?!?!
... CA| Já que falamos em privatização, a Companhia
| fornecedora de Luz de São Paulo foi
privatizada | há uma mês. Um mês apenas. A que preço? Eu não
| sei. Você sabe ou conhece alguém que saiba? |
E não há como argumentar que foi o Lembo. Um | processo deste
porte é longo e veio do Alckmin | que tem o mesmo perfil
privativista do FH e do | seu
partido
"A Companhia fornecedora de Luz em
Sao Paulo" é a Eletropaulo, que fornece energia para
24 municipios que compoem a Grande Sao Paulo.
Que eu saiba, ja era privada ha muito
tempo, desde 1998, quando foi adquirida em leilao
pela Lightgás. Em 2001, numa nova
composicao acionaria, passou a ser controlada pela
AES Corporation.
Como é que se privatiza um troço que JÁ É
PRIVADO?
[ ]
Rubens
.
---
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