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Brasília, 28/10/2006 - Titular da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo, Fábio Konder Comparato tem a reputação de
ser um dos mais lúcidos intelectuais do país, mantendo a sua capacidade de
se indignar com os desvios éticos que ocorrem. Foi, por exemplo, um dos
advogados de acusação no processo de impeachment do ex-presidente Fernando
Collor e autor da ação de privatização da Companhia Vale do Rio Doce,
movida por um grupo de advogados de São Paulo.
Especialista em
Direito Comercial, cujo estudo o levou a publicar O Poder de Controle na
Sociedade Anônima, também se dedica a cursos em outras áreas jurídicas,
como Fundamentos de Direitos Humanos e Direito do Desenvolvimento. Entre
outros livros, publicou Para Viver a Democracia e um projeto de
Constituição para o Brasil, intitulado Muda Brasil.
Nesta
entrevista, concedida a revista Brasília em Dia, logo ele, que assistiu
por dentro o surgimento do PT, analisa o que está acontecendo com o
Partido dos Trabalhadores, e a experiência de um primeiro governo de
esquerda no Brasil.
Além de ensaiar o cenário que o país irá ter, a
partir de janeiro de 2007.
Marcone Formiga - O cenário em
formação para a eleição presidencial é o seguinte: se Lula vencer, a
oposição vai tratar de inviabilizar seu segundo governo, com ações na
Justiça; caso Alckmin vença, o PT vai usar os movimentos populares para
desestabilizá-lo. Qual a conseqüência de um ou de outro cenário para o
país?
Fábio Konder Comparato - Com a vitória de Lula - a outra
possibilidade parece já ter sido afastada -, permanecerá o mesmo jogo
político de sempre: governo e oposição vão continuar a se engalfinhar no
teatro político, sob as vistas do povo indiferente, e o país seguirá sem
rumo. O problema político maior não é da pessoa dos governantes, mas, sim,
da arquitetura do Estado brasileiro, onde não encontramos nenhum órgão
capaz de desempenhar as funções de previsão e planejamento, e de elaborar
as políticas públicas conseqüentes. O Brasil navega ao léu, no mar
encapelado da globalização capitalista. Como diz o ditado popular,
marinheiro sem rumo nem vento ajuda. Se preferir outra imagem, o Estado
brasileiro é como um piloto que dirige o avião sem plano de vôo...
Marcone Formiga - Qual será o papel dos movimentos sociais,
daqui por diante?
Fábio Konder Comparato - Provavelmente, eles
continuarão, com uma única exceção, a depender dos governos em todos os
níveis. A exceção nessa manada de carneiros é o MST, a grande novidade no
panorama político brasileiro do último quarto de século. O MST sabe que
não poderá jamais depender da boa vontade dos governantes, e que deve
elaborar o seu próprio plano estratégico e tomar constantemente a
iniciativa.
Marcone Formiga - A corrupção está ficando
banalizada, a cada caso, sem que os responsáveis sejam punidos
exemplarmente. Ou seja, no Brasil, o crime compensa?
Fábio
Konder Comparato - Não creio que a corrupção do governo Lula tenha sido
maior do que a do governo FHC. A grande diferença é que FHC paralisou a
Polícia Federal e o Ministério Público Federal, ao passo que Lula não quis
ou não soube fazer o mesmo. Até setembro último, a Polícia Federal já
havia lançado, durante o governo Lula, 183 operações de investigação
criminal. Em oito anos de governo FHC, a Polícia Federal organizou não
mais do que 20 operações dessa natureza. O atual Procurador-Geral da
República ofereceu denúncia contra 40 agentes políticos, ligados, direta
ou indiretamente, ao governo Lula.
Marcone Formiga - E durante
o governo FHC?
Fábio Konder Comparato - Durante os dois
mandatos de FHC, o chefe do Ministério Público Federal não manifestou o
mesmo empenho no exercício de seus poderes-deveres em relação aos homens
da presidência. Houve até um jornalista que, maldosamente, deu-lhe a
alcunha de Engavetador-Geral da República. Deve-se notar que durante o
governo FHC, o então Ministro Sérgio Mota fui acusado de subornar
parlamentares para conseguir, por meio de emenda à Constituição,
introduzir a reeleição de chefes do Executivo, visando beneficiar o
presidente que estava, então, no cargo. Ou seja, o chefe de Estado
promoveu a alteração da Constituição em causa própria, o que já é
inadmissível em um Estado de Direito, e ainda por cima teria, segundo a
denúncia largamente difundida nos meios de comunicação de massa, utilizado
meios pouco ortodoxos para conseguir o seu objetivo. Tudo isso, sem falar
na privatização da maior parte das empresas públicas deste país, operação
que rendeu ao Estado brasileiro R$ 100 bilhões e a certos intermediários
bem posicionados alguns trocados a mais...
Marcone Formiga -
Estaria a política brasileira mais para a ilicitude?
Fábio
Konder Comparato - Infelizmente, somos incompetentes até mesmo para montar
operações desonestas...
Marcone Formiga - O presidente Lula é um
fenômeno político, eleitoral ou de carisma?
Fábio Konder
Comparato - Convém lembrar que criamos, neste país, um fosso abissal entre
a mal chamada elite e o restante dos mortais. Na visão destes últimos, a
sociedade brasileira está, definitivamente, dividida entre "nós e eles".
Para os de baixo, Lula é "nosso", e por isso é atacado por "eles". Por
outro lado, as relações de coronelismo marcaram fundamente a mentalidade
popular. O que os subordinados esperam do coronel é que ele os proteja
contra as adversidades. Quando isso ocorre, o subordinado é fiel ao seu
chefe até a morte. O povo hesitou muito em apoiar Lula, porque,
justamente, ao contrário de Getúlio, ele vinha do meio popular e não podia
ser coronel. Agora, porém, com o bolsa-família, o povo percebeu que um dos
"nossos" pode proteger melhor que qualquer representante
"deles".
Marcone Formiga - Por denúncias menos graves que recaem
sobre o presidente Lula, Fernando Collor sofreu o impeachment. Por que,
afinal de contas, nada acontece ao presidente Lula?
Fábio
Konder Comparato - O processo de impeachment depende de manobras
parlamentares e de uma definição do povo, em última instância. Collor não
tinha apoio parlamentar e acabou jogando o povo contra si. Não é o que
ocorre com Lula. É verdade que há também a ação dos meios de comunicação
de massa. No caso de Collor, com exceção da Rede Globo, eles foram
implacáveis. Lula, aí, sai sem dúvida, perdendo em comparação com FHC, com
o qual a imprensa, o rádio e a televisão foram absolutamente
condescendentes. Foi justamente para superar as deficiências e os impasses
do processo de impeachment, que a Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu
ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição, instituindo o
sistema de recall eleitoral; ou seja, o povo que elege pode, também,
destituir pelo voto os que foram eleitos.
Marcone Formiga - O
senhor acha que o presidente Lula foi preparado para conquistar o
poder?
Fábio Konder Comparato - Lula não foi preparado nem para
conquistar o poder nem para exercê-lo. Quem montou a operação de conquista
do poder foi o grupo de José Dirceu, já desde o começo dos anos 90. Lula
foi utilizado como um ícone ou um totem. Bastava içá-lo, para que todos os
que acalentavam a esperança de uma regeneração da vida política se
entusiasmassem diante do ídolo. Bem examinadas as coisas depois que
aconteceram, nunca, ninguém, fora do círculo íntimo de Lula, soube bem o
que ele pensava do Brasil e do mundo...
Marcone Formiga - Ele
concordou em conquistar o poder, mesmo sabendo que nada poderia fazer pelo
povo?
Fábio Konder Comparato - Ele participou, como estandarte,
de uma empreitada política que obedeceu ao velho lema de boa parte da
esquerda: os fins justificam os meios. Como sempre acontece em tais casos,
os meios não são asseados e os fins se limitam à conquista do poder, sem
nenhum horizonte ulterior.
Marcone Formiga - Logo no começo do
atual governo o senhor afirmou que todo o poder tende a se concentrar e se
concentra sobre si mesmo, ou seja, é uma espécie de doença psicológica. Os
homens do poder têm a tentação de só se enxergarem, deixando de aceitar a
realidade fora do poder. Foi isso, em resumo, que aconteceu com o PT?
Fábio Konder Comparato - Os primeiros cristãos - com exceção de
São Paulo - estavam convencidos de que o poder era um instrumento do
demônio, e que, por conseguinte, a sua capacidade de sedução era
ilimitada. Como disse o Duque a Sancho Pança, quando lhe ofereceu o
governo da fantástica ilha de Barataria, não há nada mais doce neste mundo
do que mandar e ser obedecido. O fato trágico é que, com grande
freqüência, quem deseja ardorosamente o poder acaba sendo por ele
escravizado. A lenda de Fausto, imortalizada por Goethe, é uma boa
ilustração dessa verdade. No caso Lula não aconteceu outra coisa. Daí por
que é preciso enfatizar a necessidade de se estabelecerem controles
objetivos ao exercício do poder, em todos os campos: político, econômico
ou religioso. Quem assume e exerce um poder sem controles enlouquece e
arrasta os que dele dependem à ruína geral.
Marcone Formiga - O
PT pareceria ter o monopólio da ética, iria acabar com a corrupção. Nada
disso aconteceu. Como fica, agora? Qual a consequência disso para a
esquerda brasileira?
Fábio Konder Comparato - É hora de se
encetar um largo movimento de regeneração da vida política nacional,
segundo os princípios da república e da democracia autênticas. República é
o regime em que o bem comum do povo está sempre acima dos interesses
particulares de indivíduos ou grupos. Democracia é o regime em que o povo
exerce efetivamente a soberania e não a delega para supostos
representantes. Ora, nunca tivemos nesta terra nem república nem
democracia. Frei Vicente do Salvador, nosso primeiro historiador, afirmou
categoricamente, já na primeira metade do século XVII: "Nem um homem nesta
terra é repúblico, nem zela e trata do bem comum, senão cada um do bem
particular". Tampouco tivemos uma verdadeira democracia, mas apenas uma
oligarquia mal disfarçada. A soberania popular consiste em reconhecer ao
povo o poder de controle sobre todos os órgãos do Estado. Esse poder de
controle comporta a fixação das grandes diretrizes da política nacional e
a tomada de decisão relativa aos bens públicos e a fiscalização e
responsabilização de todos os agentes públicos, eleitos ou não pelo povo.
É por isso que o primeiro ato da Campanha Nacional em Defesa da República
e da Democracia, lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em 15 de
novembro de 2004, consistiu no oferecimento, ao Congresso Nacional de um
projeto de lei sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular
legislativa.
Marcone Formiga - Enquanto isso, o PIB piora e
continua a má distribuição de renda, o país despenca no ranking entre os
que mais crescem. Qual será a conseqüência disso?
Fábio Konder
Comparato - Há 25 anos que o país não cresce economicamente, o que
constitui um fato inédito em nossa História. Nesse mesmo período de tempo,
a participação dos rendimentos do trabalho na renda nacional caiu de 50% a
pouco mais de um terço. Nos últimos 12 anos, o desemprego aumentou em 80%.
Ou seja, voando sem radar e sem transponder, o Estado brasileiro vai
certamente colidir com algum sério obstáculo em pouco tempo. É mais do que
hora de se reformar a arquitetura estatal, como eu disse acima. É preciso
criar, como foi feito no Japão e na França no imediato pós-guerra, ou na
Coréia do Sul nos anos 60, um poder de planejamento. Esse poder, em minha
visão, deve ser autônomo em relação ao Executivo e contar com a
participação decisiva dos grandes agentes da economia nacional.
Marcone Formiga - Quase não há investimento, e além de não
cumprir a promessa de gerar dez milhões de empregos, o desemprego aumenta.
Esse não seria um coquetel social explosivo a curto
prazo?
Fábio Konder Comparato - Não há investimentos, porque a
maior parte dos recursos disponíveis é canalizada para o pagamento dos
juros da dívida pública. É por isso que me irrito supinamente ao ouvir
alguns líderes empresariais dizer - ou melhor, repetir beatamente - que a
principal tarefa do próximo governo consiste em reduzir os gastos públicos
e os impostos. Os ricos só pensam no seu patrimônio. Na verdade, são cerca
de 20 mil famílias que vivem dos juros da dívida pública. E quem paga a
festa? É a grande maioria pobre da população brasileira. Como o governo
paga o serviço da dívida pública com a arrecadação de impostos, e como
três quartos desses impostos são indiretos, isto é, regressivos, o pobre
arca com um peso tributário incomparavelmente maior do que a população
rica.
Marcone Formiga - Por que o senhor acha que no choque
entre os banqueiros e a grande massa do povo pobre, o governo optou
claramente por não se indispor com os banqueiros? E a conseqüência
disso?
Fábio Konder Comparato - Ao assumir a presidência da
República, Lula não se despiu da sua condição de grande líder sindical.
Por isso, seu estilo de governo é de negociação. Quando, em março de 2003,
me encontrei com Lula no Palácio do Planalto, critiquei severamente a
manutenção da mesma política econômica do governo FHC, notadamente de
endividamento público, que, aliás, só fez crescer, desde 1994. Quando FHC
iniciou o seu governo, a dívida pública era de 60 bilhões de reais; ao
final dos dois mandatos, pulou para 600 bilhões. Agora, ela já superou um
trilhão de reais. Continuamos mantendo a pole position mundial em matéria
de juros. O que respondeu Lula? "Fábio, eu vou negociar com os
banqueiros". Como sou de reações lentas, não retruquei que ele já não era
líder sindical, mas sim presidente de uma nação com 180 milhões de
habitantes.
Marcone Formiga - Por ser desinformado, o povo não
sabe que perde o emprego porque os bancos pressionam a sua
empresa?
Fábio Konder Comparato - O povo só está preocupado com
o recebimento do bolsa-família. Para o governo, é muito mais fácil e rende
muito mais em termos eleitorais pagar a cada família pobre R$ 60,00 por
mês do que criar emprego para os dois milhões e trezentos mil jovens que
todos os anos demandam o mercado de trabalho.
Marcone Formiga -
O senhor acredita que o desenvolvimento econômico de um país é apoiado em
uma política correta, e que a desigualdade social não é provocada pela
falta de políticas sociais, mas por uma política econômica perversa,
concentradora de renda? Foi isso que aconteceu no governo do
PT?
Fábio Konder Comparato - Será preciso, nesta altura dos
acontecimentos, repetir o bê-a-bá de que o desenvolvimento nacional é
produzido pelo crescimento econômico auto-sustentado e pela justa
distribuição de renda; e que não há crescimento econômico sem investimento
e não se combate a desigualdade social senão com políticas adequadas de
investimento - repito, investimento, e não despesas - em saúde, educação,
moradia e previdência.
Marcone Formiga - O senhor está
decepcionado com tudo isso que aconteceu no governo?
Fábio
Konder Comparato - Decepcionado sim, desanimado nunca.
Marcone
Formiga - O Brasil ainda tem jeito?
Fábio Konder Comparato -
Repito, com outro sentido, o famoso verso de Manuel Bandeira: "Agora é só
tocar um tango argentino". A Argentina saiu do fundo do poço, fazendo
exatamente o contrário do que os nossos governos fizeram nos últimos 12
anos! Hoje, reconheçamos, estamos aqui todos no mesmo barco e todos com
enjôo. Vamos, pois, nos unir para não afundar. O jeito é reforçar os
instrumentos de soberania popular efetiva, ou seja, avançar rumo à
democracia direta e participativa; e criar um cérebro institucional no
Estado, com um órgão de previsão e planejamento, que elabore os planos de
desenvolvimento e orçamentos-programas correspondentes.
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