...VALE A PENA TOMAR CONHECIMENTO
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----- Original Message -----
Subject: A milícia
do poderoso ministro
O
presidente ao qual serve o ministro Tarso Genro admira a ditadura cubana, que
pune a crítica com a prisão. Tilden Santiago, o embaixador em Havana designado
pelo governo de Genro, ecoou as justificativas oficiais para o fuzilamento
sumário de dissidentes. O partido de Genro abriga no seu site artigos que
clamam pelo 'controle social da mídia'. O governo Lula patrocinou um ensaio
desse controle por meio do projeto do Conselho Federal de Jornalismo. Desde
aquele fracasso, um derrame de publicidade estatal engorda as receitas das
revistas que renunciaram ao jornalismo para se dedicarem a incensar o governo.
Um sonho dourado é criminalizar a opinião divergente. O ministro Genro
iniciou processo contra este articulista alegando enxergar crimes contra a sua
honra numa coluna que assinei na Folha de S.Paulo em abril de 2005. O texto
aborda a classificação racial dos estudantes imposta pelo MEC às escolas
brasileiras quando Genro chefiava o ministério. É uma crítica política e de
idéias, dirigida a um ato de autoridade pública (confira em http://www.clubemundo.com.br/).
Todos têm direito de
recorrer à Justiça. Mas o que singulariza esse processo, além da sua patente
futilidade jurídica, é o fato de que o poderoso ministro se serve do cargo
para encarregar a Advocacia Geral da União da defesa de um interesse político
particular. O expediente é uma aula inteira sobre uma certa concepção do
Estado e da sociedade. O ministro não aposta um tostão do próprio bolso na
empreitada, cuja finalidade se circunscreve à intimidação. Eu, você, nós
pagamos os custos da arrogância de Genro.
Injúria é ofender a
dignidade, como quando Lula qualifica seus 'meninos' de 'aloprados'. Difamação
é imputar fato ofensivo à reputação e calúnia é imputar falsamente fato
definido como crime. Comparar Geraldo Alckmin a Augusto Pinochet, símbolo do
terror de Estado, como fez Genro (sim, ele mesmo!), além de uma injúria,
equivale a saracotear perto da fronteira da difamação e da calúnia. O
ministro, bacharel em Direito, não pode alegar ignorância do sentido dessas
figuras jurídicas quando mobiliza, contra a opinião divergente, o que enxerga
como uma milícia privada de advogados.
Os críticos dos projetos de
leis raciais somos descritos como ideólogos da 'elite branca', uma difamação,
por representantes de ONGs que colaboram com a Secretaria da Igualdade Racial.
Porém nunca qualificamos os defensores desses projetos como racistas, não por
cordialidade ou temor, mas porque compreendemos que a divergência reflete
visões inconciliáveis sobre o contrato social, não um 'conflito de raças'. Nós
dizemos que a restauração do conceito anacrônico de raça para a produção de
identidades raciais oficiais colide com o princípio da cidadania, desmancha o
sonho de igualdade e, inadvertidamente, irriga a árvore de onde pendem os
frutos venenosos do ódio racial. Eis o sentido da 'pedagogia racial'
introduzida nas escolas pelo ministro que processa.
O texto que se
tornou alvo da fúria subsidiada de Genro é apenas um pretexto. O deputado
petista Paulo Delgado criticou seu partido por 'cuspir na rotativa em que
comemos', lembrando que sem a liberdade de imprensa o PT nunca alcançaria o
poder. Ele lamentou o curso seguido hoje pelo partido, que sistematicamente
apresenta a imprensa como porta-voz das 'elites' em confronto com a 'vontade
do povo' (isto é, a do próprio PT). Seria preciso acrescentar que, sob o
lulismo, o partido de Genro tece os fios de uma doutrina hostil à liberdade de
expressão. A pedagogia do 'controle social da mídia', elaborada pelo núcleo
dirigente e pelos intelectuais a serviço da causa, se difunde na parcela da
opinião pública que ouve o partido, minando os valores em torno dos quais a
Nação se uniu para superar a ditadura militar. Esse é o fenômeno relevante, do
qual o processo do ministro não passa de expressão casual.
Sob o
governo Lula, montou-se uma 'quadrilha' (atenção, Genro: isto é uma citação)
para comprar a consciência de parlamentares e subverter o equilíbrio de
Poderes. No Ministério da Fazenda, organizou-se um crime de Estado, com a
finalidade de chantagear um cidadão sem posses, que se apresentava como
testemunha numa CPI. O comando de campanha do presidente se articulou com
criminosos na fabricação do dossiê destinado a lançar lama sobre um candidato
oposicionista. A hostilidade à imprensa não é um traço superficial desse
governo, mas uma necessidade estratégica.
É a ela que Genro prestava
serviço quando, há um ano, como presidente do PT, elaborou a resolução do
partido que, a pretexto de reconhecer os 'desvios em nosso meio', abria fogo
na direção dos veículos que reportavam a delinqüência no Estado e na máquina
governamental. Aquele documento bradava contra o 'festival denuncista', a
'postura fascista' dos meios de comunicação e o 'golpismo midiático'. Quem
escreve isso fecharia jornais, se pudesse.
Genro tem história. Ele
reclamou o impeachment de FHC, com base em vagas suspeitas. Admitiu seu 'erro'
anos depois, oportunamente, quando o depoimento de Duda Mendonça ofereceu
motivos sólidos para um pedido de impeachment contra Lula, sugestão à qual ele
se opôs com indignação. Na ocasião, auge do escândalo do 'mensalão', Genro
reconheceu a importância do trabalho da imprensa, afirmou que não era capaz de
encontrar nenhum motivo para que alguém votasse no PT e prometeu engajar-se na
'refundação' do partido. Passado o furacão, elaborou a resolução do PT que
condenava a imprensa, alinhou-se à direção não 'refundada' do partido e
encontrou todas as razões que agora esgrime pela continuidade do sistema de
poder vigente.
É curto o prazo de validade das convicções do poderoso
ministro. Eu o convido a persistir no processo, mas, em nome da ética pública,
por meio da constituição de advogado particular.
Demétrio Magnoli é sociólogo e
doutor em Geografia Humana pela USP
E-mail: [EMAIL PROTECTED]
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