STF derruba reajuste de 91% a parlamentares O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça- feira o reajuste de 91% para deputados e senadores. Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderá ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado, o que ainda pode ocorrer.
O tribunal entendeu também que o decreto que serviu de base para que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidissem conceder o aumen- to não poderá vigorar na próxima legislatura do Congresso. O decreto, no entendimento da maioria dos ministros, é apenas transitório e, por isso, não poderia servir como base para o ato das Mesas Diretoras. Apesar de derrubar o reajuste, o STF não acatou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PPS, questionando o aumen- to de salários dos parlamentares -- uma vez que a ação se baseava no decreto que, no entendimento do tribunal, não tem eficácia para a próxima legislatura. Para que os deputados e senadores possam reverter a decisão do Supre- mo e subir seus salários de R$ 12.800 para R$ 24.500, eles terão que apresentar um projeto de decreto legislativo. Como a atual legislatu- ra termina na próxima sexta-feira, os parlamentares teriam que viabi- lizar votações na Câmara e no Senado ainda nesta semana. O aumento nos salários dos parlamentares representaria um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos -- já que Esta- dos e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata" [Folha Online] http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u87894.shtml .
