Fonte: UOL Mídia Global http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/herald/2006/12/22/ult2680u411.jhtm
22/12/2006
Em nome da privacidade do cidadão, tribunal francês proíbe gravadoras de caçar
piratas da Internet
Thomas Crampton,
em Paris
Um tribunal francês determinou que as gravadoras e outros detentores de
direitos autorais não podem realizar monitoramentos irrestritos na Internet em
busca de piratas. A decisão, que poderá fazer com que as gravadoras francesas
sejam alvo de processos judiciais por invasão de privacidade, joga as regras de
proteção de dados sancionadas pela União Européia contra as táticas agressivas
de rastreamento utilizadas pela indústria musical e cinematográfica.
"A decisão do tribunal defende a privacidade do indivíduos contra a intrusão
das gravadoras", diz Aziz Ridouan, presidente da Associação de Surfistas de
Áudio, um grupo que defende as pessoas acusadas de fazer downloads ilegais.
"Isso deverá se constituir em uma mensagem enérgica, e esperamos que beneficie
as centenas de pessoas que estão se defendendo dessas acusações."
O caso envolveu um usuário da Internet no subúrbio parisiense de Bobigny, cujo
endereço de IP - um identificador único de cada computador - foi rastreado
enquanto ele utilizava o software Shareaza. "Os detentores de direitos autorais
descobriram o IP do meu cliente e o entregaram à polícia", diz Olivier Hugot, o
advogado de defesa, que se recusou a fornecer o nome do seu cliente. "A
anulação do caso é importante porque ela tem um impacto direto sobre as táticas
usadas pelas companhias de gravação em dezenas de casos na França."
A organização responsável por rastrear os usuários da Internet, a Sociedade de
Autores, Compositores e Publicadores de Música, minimizou o impacto da decisão
do tribunal, e informou que pretende recorrer.
"Esta é apenas uma decisão isolada em meio às várias ações que movemos com
sucesso", diz Sophie Duhamel, diretora de comunicação da organização. "Mas devo
acrescentar que não foi bom contar com essa decisão na jurisprudência."
A decisão do tribunal envia uma mensagem enérgica sobre a questão da
privacidade, diz Mathias Moulin, um assessor legal do departamento de
fiscalização do governo francês encarregado de defender a privacidade na
Internet, a Comissão Nacional de Tecnologia e Liberdade de Informação. "Os
detentores de direitos autorais terão agora que entender que não podem criar um
sistema de identificação dos indivíduos que fazem downloads na Internet caso
não uma autorização apropriada obtenham junto a nós", avisa Moulin, cuja
organização tem poderes para fornecer tal permissão. "É importante que esses
dispositivos de proteção sejam estabelecidos por um tribunal."
Segundo Moulin, a invasão da privacidade do cidadão pode implicar em uma multa
de até 300 mil euros, ou US$ 395 mil, além de cinco anos de prisão.
Embora caiba aos indivíduos mover tais ações na Justiça, uma organização
apoiada pelo governo está cogitando processar as entidades que realizaram esse
tipo de monitoramento.
"Não sabemos quantas famílias ou indivíduos foram monitorados antes que eles
decidissem entrar com processos", diz Jean-Pierre Quignaux, um representante da
União Nacional de Associações Familiares, apoiada pelo governo. "Tendo em vista
a decisão do juiz, estamos pensando em mover ações contra aqueles que invadem a
privacidade dos cidadãos para identificar quem faz download de músicas."
A lei francesa de privacidade se baseia em uma diretriz da Comissão Européia,
mas é improvável que a decisão gere impacto para além da França, devido às leis
nacionais de cada país.
Tradução:
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