JUSTIÇA DETERMINA DESBLOQUEIO DO SITE YOUTUBE NO BRASIL O desembargador da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi- ça de São Paulo, Ênio Santarelli Zuliani, divulgou um novo despacho nesta terça-feira (09) sobre o caso Daniela Cicarelli e o site de vídeos Youtube. No texto, Zuliani pede a liberação do Youtube ainda hoje e mantém a determinação "para que se tomem providências no sen- tido de bloquear o acesso ao vídeo de filmagens do casal, desde que seja possível, na área técnica, sem que ocorra interdição do site completo".
Pede ainda que as empresas de telecomunicações informem as razões técnicas da suposta impossibilidade de bloquear somente os endereços eletrônicos que dão acesso ao vídeo. Apesar de Zuliani ter determinado a volta da página, ela continua inacessível para milhões de usuários. Brasil Telecom e Telefônico, as empresas de telecomunicações que haviam aderido ao bloqueio, ainda não reverteram a situação. Embratel, a LANautilus (companhia do grupo Telecom Itália) e a Global Crossing não haviam instalado os filtros para impedir a navegação de brasileiros no YouTube. O desembargador ordenou a liberação do site, mas não descarta a hipótese de "medidas drásticas, como o bloqueio preventivo do site, por trinta dias ou mais, até que o Youtube providencie a instalação de software, com poder moderador das imagens cuja divulgação foi proibida". Essa decisão compete à Turma Julgadora do caso, diz o texto. O mesmo despacho afirma ainda que "o bloqueio do site está gerando uma série de comentários, o que é natural em virtude de ser uma ques- tão pioneira, sem apoio legislativo". Zuliani disse também que "o incidente serviu para confirmar que a Justiça poderá determinar me- didas restritivas, com sucesso, contra as empresas, nacionais e es- trangeiras, que desrespeitarem as decisões judiciais. Nesse contexto, o resultado foi positivo". Por mais que o Google, empresa responsável pela página, obedeça às ordens judiciais e exclua o vídeo, é bastante provável que os inter- nautas continuem divulgando-o no site, criando uma batalha sem fim. Os filtros usados para esse tipo de controle devem identificar pala- vras relacionadas ao namoro da modelo na praia, mas é possível "mas- carar" o conteúdo proibido com outros termos que burlem os filtros. A decisão afetou pelo menos 5 milhões de pessoas que utilizam os três provedores da Brasil Telecom -- IG, iBest e BrTurbo. A Telefônica não divulga a quantidade de internautas impedidos de navegar na página censurada. O desembargador ordenou a instalação de filtros em cinco companhias que recebem dados enviados do exterior para o Brasil (as operadoras de backbones). Divergências As afirmações desta terça dão fim à polêmica envolvendo o caso. Apesar de o desembargador reiterar diversas vezes, via assessoria de imprensa, que a decisão referia-se somente ao vídeo, esse não foi o entendimento do processo, segundo advogados ouvidos pelo G1. Além disso, a ordem judicial recebida por empresas de telecomunicações falava no bloqueio de todo o site. Nesta segunda-feira (08), uma fonte do Tribunal de Justiça ligada ao caso reforçou ao G1 que a intenção da decisão era restrita à retirada das imagens da apresentadora de TV do ar, e não toda a página. Por outro lado, o advogado Rubens Decoussau Tilkian, representante dos interesses do casal, defendia que a filtragem referia-se à página. Em entrevista ao G1, ele garantiu que os filtros impediriam o acesso a todo o conteúdo, e não apenas o vídeo em que sua cliente aparece com o namorado. [G1] http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,AA1413596-6174-363,00.html .
