O PAC NÃO VAI DAR CERTO!!!
Busato critica lançamento de PAC "pela porta dos fundos"
Fonte: Informativo OAB
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=8816
Brasília, 23/01/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou hoje (23) o fato de o lançamento do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado nessa segunda-feira pelo
governo federal, ter sido feito "pela porta dos fundos" e de forma classificada
como "totalmente antidemocrática". "Isso foi feito sem qualquer discussão
prévia com a sociedade civil, com o Congresso Nacional, com os governadores de
Estado, o que coloca em xeque até a possibilidade de sucesso do programa",
afirmou Busato, em referência ao fato de sete dos principais pontos do plano de
crescimento serem temas de medidas provisórias.
Busato lembrou que a OAB e toda a sociedade ansiavam há muito tempo por
um programa de crescimento audacioso e acrescentou que a entidade torce para a
sua eficácia. No entanto, afirmou que o lançamento e a discussão de seus pontos
deveriam ter ocorrido pelas vias normais. "As discussões deveriam ser feitas
dentro do Congresso Nacional, com caráter de urgência urgentíssima, com o apoio
de todos e com o conluio de toda a população, no sentido de se recuperar o
tempo perdido em termos de crescimento", afirmou o presidente nacional da OAB.
"Todos apóiam o crescimento neste país, mas não desse jeito, insistindo em
fazê-lo pela porta dos fundos, de forma antidemocrática, uma vez mais pela
forma abusiva da medida provisória".
Ainda no tocante ao abuso na utilização de MPs, Busato lembrou que não
houve entidade que tenha sido mais crítica a isso ao longo da história do que a
OAB. Segundo Busato, as críticas não foram dirigidas exclusivamente ao governo
Lula, mas a todos os presidentes da República que "usaram, abusaram e se
melaram" com a edição de MPs. "Realmente, é uma situação dantesca, a ponto da
Ordem ter chegado a entender que o decreto-lei - usado no período do regime
militar - era mais positivo que a medida provisória".
