A Justiça Federal de São Paulo cancelou o certificado de entidade filantrópica da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado). A escola e quatro de seus diretores foram condenados a restituir aos cofres públicos as contribuições previdenciárias que deixou de recolher no período de 1996 a 2002. A Previdência estima que o valor roça a casa dos R$ 100 milhões.
INSS detecta de notas frias a despesas esdrúxulas Vão abaixo alguns exemplos das irregularidades que, detectadas pela fiscalização do INSS, motivaram a sentença que condenou a FAAP à perda do certificado de filantropia e à restituição aos cofres públicos de cerca de R$ 100 milhões: 1. A empresa Raed Consultoria Planejamento e Comércio Ltda. emitiu contra a FAAP, entre 1995 e 2000, faturas que ultrapassam a casa dos R$ 4 milhões. A escola não conseguiu demonstrar aos auditores os serviços que motivaram a despesa. Nos cadastros da Receita Federal, a Raed figura como uma empresa inapta. Suas duas sócias, Noêmia Gouveia de Souza e Celina Leopoldina Ferreira estão inscritas nos cadastros da Previdência como vendedora ambulante e faxineira, respectivamente. 2. entre 1995 e 2002, a FAAP repassou R$ 2,9 milhões à Câmara Paulista de Avaliações e Perícias por supostas prestações de serviços. Os fiscais verificaram que os valores lançados nos livros contábeis da escola não batem com as cifras anotadas nas faturas guardadas nos arquivos da Câmara Paulista. Aos exemplos: a nota fiscal 16, traz expresso o valor de R$ 36.400. Nos livros da FAAP, a despesa subiu para R$ 236 mil. As notas 55 e 57 (R$ 80 mil e R$ 76 mil), foram aos livros como gastos de R$ 280 mil e R$ 276 mil. Nos meses de novembro e dezembro de 2002, a FAAP lançou em sua contabilidade supostos pagamentos à Câmara Paulista de R$ 840.323,20. Perscrutando as contas do prestador de serviço, os fiscais verificaram que, nesses mesmos meses, o faturamento da Câmara foi de míseros R$ 800, em novembro, e R$ 1.820, em dezembro. 3. os diretores da FAAP dispõem de cartões de crédito corporativos bancados pela escola. Os auditores do INSS detectaram faturas que incluem despesas, realizadas no Brasil e no exterior, incompatíveis com a natureza filantrópica da entidade: refeições em restaurantes finos e hospedagens em hotéis de luxo que incluem o alojamento de cônjuges, por exemplo. Há, de resto, despesas esdrúxulas. ***************************************************** Um dos diretores adquiriu, em 1996, três livros identificados no processo judicial com os seguintes títulos de capa: 100 Formas de Furtar Honradamente, Como Emagrecer Trepando e Guia Completo de Submarinismo. ***************************************************** O título de entidade filantrópica concedido à FAAP resulta numa renúncia fiscal de cerca de R$ 1 milhão por ano. É dinheiro que deixa de ingressar no orçamento público voltado às áreas da saúde e assistência social. A entidade alega que, diferentemente do que sustentam a auditoria do INSS e o Ministério Público, realiza, sim, atividades de benemerência. Para a FAAP, todas as despesas tipificadas como irregulares na ação acatada pela Justiça são voltadas à sua atividade fim, ou seja, o ramo educacional. Por isso irá recorrer da sentença que cassou-lhe o certificado de filantropia e impôs a restituição das contribuições previdenciárias que deixou de recolher aos cofres públicos. http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/reportagens/ -- __________________________________________________ Fale com seus amigos de graça com o novo Yahoo! Messenger http://br.messenger.yahoo.com/
