Repetindo à exaustão: Nunca, eu disse nunca, na história deste país um parlamentar foi condenado pela justiça. Ou um ministro. Ou um ex-presidente. Ou foram absolvidos ou os processos arquivados.
Carlos Antônio. ----- Original Message ----- From: akleber To: [email protected] Sent: Sunday, April 08, 2007 10:53 PM Subject: [gl-L] Lulla Baba e os 40 ladroes seguem impunes, + 4 anos. Um ano após CPI, governo ignora mensalão LEONARDO SOUZA ANDRÉA MICHAEL da Folha de S.Paulo, em Brasília Amanhã completa um ano que a CPI dos Correios concluiu as investigações sobre o mensalão. De lá para cá, ninguém foi preso, nenhum dos denunciados pela Procuradoria Geral da República virou réu e 14 autoridades informadas oficialmente pelo Senado ou não tomaram nenhuma medida sobre o caso ou nem sequer responderam ao Congresso. A Lei 10.001, de 2000, prevê que as autoridades oficialmente contatadas pelos presidentes da Câmara e do Senado a respeito das conclusões de comissões parlamentares de inquérito têm 30 dias para prestar informações ao Congresso sobre medidas adotadas em relação ao caso. A partir de então, devem encaminhar relatórios semestrais sobre o andamento das providências adotadas. Nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem nove ministros, incluindo Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (ex-Relações Institucionais, hoje Justiça), Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Waldir Pires (Defesa), prestaram quaisquer informações ao Congresso, segundo informou a Secretaria Geral do Senado. Outras pastas comunicaram medidas meramente burocráticas, como a Fazenda, que apenas disse ter credenciado servidor para "compulsar" (manusear, examinar) documentos. Em 11 de setembro de 2006, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou oficialmente o relatório final da CPI a 19 autoridades. Só cinco prestaram alguma informação. Ontem, após ter sido procurado pela Folha, Renan determinou à Secretaria Geral do Senado que voltasse a cobrar as pendências. "Piada de salão" No dia 15 de fevereiro, os deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), ex-integrantes da CPI, haviam enviado requerimento a Renan pedindo que ele cobrasse das autoridades informações sobre as providências adotadas em relação ao caso. Apesar de não terem respondido ao Legislativo, a Controladoria Geral da União, o Ministério da Previdência Social e a Procuradoria Geral da República disseram à Folha, por meio de suas assessorias, que tomaram providências. Em outubro de 2005, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, acusado de ser o principal operador do mensalão, disse que o escândalo viraria uma "piada de salão". "Se as coisas continuarem no estágio em que estão, em pouco tempo a profecia de Delúbio se confirmará", disse Fruet, ex-sub-relator da CPI. Balanço Uma semana antes do encerramento da CPI, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal 40 pessoas envolvidas no caso sob acusação de integrarem uma "organização criminosa". A lista de denunciados inclui figuras centrais do escândalo, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e os ex-dirigentes do PT José Genoino, Silvio Pereira e Delúbio, além do empresário Marcos Valério. A denúncia só se transformará em ação penal se o Supremo Tribunal Federal entender que as acusações têm fundamento. O tribunal, porém, ainda não analisou o caso. Assim, os denunciados não respondem a processo. O próprio ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, declarou que seriam necessários pelo menos dois anos para apreciar a denúncia. O episódio nos Correios, que levou ao caso do mensalão, fez a Polícia Federal instaurar oito inquéritos, nos quais são apuradas fraudes em licitações. . .
