Se não há nada irregular por que o governo está vendendo a alma para impedir a
CPI da Infraero?
Carlos Antônio.
OAB quer CPI já para apurar denúncias de corrupção na Infraero
Brasília, 15/04/2005 – Diante das sucessivas denúncias de corrupção na
Infraero, como as divulgadas neste fim de semana por revistas e jornais
nacionais – as quais comparam o que está ocorrendo na estatal com o escândalo
do mensalão, que veio à tona a partir de irregularidades na Empresa Brasileira
de Correios -, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
considerou hoje (15) que a situação é “gravíssima” e já está passando da hora
de se instalar no Congresso a CPI do Apagão Aéreo. “A CPI é o melhor
instrumento para apurar as denúncias, cada vez mais freqüentes, de corrupção na
Infraero e apontar solução para moralização do sistema aeroviário brasileiro”,
afirmou em nota Cezar Britto, destacando que as denúncias de corrupção "não
podem continuar planando no ar da impunidade".
A seguir, a nota do presidente nacional da OAB sobre as denúncias de
corrupção da Infraero veiculadas este fim de semana e a necessidade de
instalação da CPI do Apagão:
“Denúncias de corrupção não podem mais ficar planando no ar da
impunidade. O Brasil precisa conviver, sem medo, com os instrumentos adequados
de apuração e combate à corrupção. Uma CPI, qualquer que seja sua motivação,
não pode ser encarada como panacéia ou instrumento descartável no jogo da
política. A CPI é e sempre será um constitucional instrumento de investigação e
de defesa dos interesses da cidadania. É hora, portanto, de fazer ‘aterrizar’ a
CPI do Apagão, trazendo luzes para a grave crise que atinge o sistema aéreo
brasileiro. A CPI é o melhor instrumento para se apurar as denúncias – cada vez
mais freqüentes - de corrupção na Infraero, e apresentar soluções para
moralização do sistema aeroviário brasileiro. Este é um bom momento, ainda,
para cobrar as medidas sugeridas das CPIs passadas, sob pena de transformarmos
o constitucional instrumento de apuração parlamentar em disputa política entre
governo e oposição. Ao defender a CPI, a OAB acredita que deve ela ser como
quer a Constituição: um instrumento de colabaração com o aperfeiçoamento do
Estado democrático de Direito. Democracia pressupõe direito de investigação e
dever de prestação de contas pelas autoridades públicas".
Fonte: Informativo OAB
http://www.oab.org.br:80/noticia.asp?id=9558<<attachment: EU_1.jpg>>
