Oi Rubens, Oi gente
Tô lendo tudo atrasado :( Alguém sabe em que pé anda esse tal manual? Vai ser posto em prática mesmo? -- Beijins Fa ---------------------------------------------------------------- "Adoro quando os feirantes, os porteiros e os pedreiros do meu bairro me chamam de gostosa. É a comunidade solidária!" - Radical Chic ---------------------------------------------------------------- Rubens escreveu: > Muito além do absurdo > [por José Ruy Gandra] > > > O governo quer impor um novo manual para a televisão > que, na prática, é a velha censura > > Após duas décadas de uma vigência nefasta, a censura aos meios de co- > municação foi oficialmente extinta no Brasil pela Constituição de > 1988. De tempos em tempos, porém, surtos autoritários tentam reavivá- > la sob a máscara das mais variadas boas intenções. Na mais recente > recaída, a pretexto de proteger crianças e adolescentes de conteúdos > potencialmente impróprios difundidos por rádio e televisão, uma porta- > ria do Ministério da Justiça lançou, em julho de 2006, um documento > intitulado Manual de Classificação Indicativa. > > Sua entrada em vigor, segundo a portaria 264, assinada pelo ministro > Márcio Thomaz Bastos nos estertores de seu mandato, está marcada para > 13 de maio próximo. É uma data simbólica: o mesmo dia que representa > a liberdade - o fim da escravidão, decretado em 1888 -- pode entrar > para a História como uma nova afronta a ela. > > Teoricamente, o manual consolida diretrizes para classificar a progra- > mação cruzando faixas etárias e horários de exibição. Na prática, é > uma cartilha confusa em suas formulações e subjetiva em seus crité- > rios. Só mesmo a intenção parece clara: impor um cerco à mídia, em > especial a eletrônica. Entre outras exigências, para obter sua clas- > sificação indicativa, o conteúdo dos programas deve ser visto e ava- > liado antes de ir ao ar. Os árbitros estão longe de ser uma amostra > significativa da sociedade brasileira: são funcionários do Ministério > da Justiça, auxiliados por estagiários das universidades de Brasília. > > O Manual de Classificação Indicativa tem um alto teor de dirigismo > cultural. Um bom exemplo de sua fragilidade é oferecido pela seguinte > passagem, que define "comportamentos repreensíveis e não desejáveis". > Diz o manual: "São contextos/cenas/diálogos que exemplificam, valori- > zam ou estimulam comportamentos tais como irresponsabilidade, egoís- > mo, desonestidade, desrespeito para com os demais, manipulação, pre- > conceito, ameaça, fuga de conflitos -- sem que, ao mesmo tempo, haja > uma clara mensagem de repúdio a essas práticas". > > A frase, em sua vaga e quase infinita abrangência, equivale a uma sen- > tença de morte proferida contra toda e qualquer modalidade de trama. > Carlitos, o imortal vagabundo criado por Charles Chaplin, ou o ator- > mentado Hamlet, de William Shakespeare, dificilmente sobreviveriam a > tal crivo. A Capitu de Machado de Assis não existiria sob a égide do > manual. Nem a Ana Karenina de Tolstói. Nem a Emma Bovary de Flaubert. > Nem praticamente um único personagem de Balzac. > > O meio artístico está apreensivo. "É uma forma nada sutil de restabe- > lecer a censura no país", diz o apresentador Jô Soares. "Querem trans- > formar a Constituição em pó". Afirma a atriz Cristiane Torloni: "Sei > bem o que significa ter de ensaiar uma peça para um burocrata de Bra- > sília. Eis uma experiência que não pretendo repetir". O humorista > Cláudio Manoel, do programa Casseta & Planeta, diz que o manual afron- > ta a liberdade de expressão em todas as suas formas. "Quanto mais po- > der de decisão você dá ao Estado, mais você abre mão de sua cidadania > e discernimento", afirma ele. > > A portaria 264 preocupa ainda mais se cotejada com outras investidas > do governo e ao pouco disfarçado objetivo de controlar a mídia. As > mais flagrantes foram as tentativas de criação da Agência Nacional do > Cinema e Áudio Visual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo > (CFJ), ambas deflagradas em 2004, e hoje praticamente abandonadas por > causa da forte reação que despertaram nos setores que pretendiam dis- > ciplinar. > > As incursões do Estado pelo território da mídia estão longe de repre- > sentar uma exclusividade brasileira. Não são, certamente, um fenômeno > mundial. Mas exibem alguns traços comuns com outros governos latino- > americanos. Integram o time a Bolívia de Evo Morales, o Equador de > Rafael Correa e, líder do bloco, a Venezuela de Hugo Chávez. Num caso > extremo, Chávez insiste em não renovar a concessão da RCTV, a maior > emissora de TV do país, cuja linha editorial independente o incomoda. > A sociedade venezuelana não está satisfeita com a decisão. Uma pes- > quisa feita pelo respeitado instituto Datanálisis mostrou que 69% dos > venezuelanos a rejeitam. > > "Chávez nunca tomara uma decisão tão rejeitada", afirma o cientista > político Luis Vicente Leon, diretor do Datanálisis. "Não se sai ileso > de uma decisão como essa". Embora Lula emita sinais de se afastar do > grupo comandado por Chávez, há indícios de que parte dos quadros pe- > tistas e da máquina do governo simpatiza com os gestos dos vizinhos. > Na semana passada, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, defendeu num > seminário o controle da mídia durante as eleições. "Trata-se de uma > das propostas mais arbitrárias e estapafúrdias já vocalizadas desde > os tempos da ditadura militar", afirma o jornalista Alberto Dines, um > fiscal da mídia em seu site Observatório da Imprensa. > > A questão da classificação indicativa veio à tona em 2000, quando o > Ministério da Justiça, na gestão de José Gregori, baixou uma portaria > que diz que cabe ao Executivo "garantir" que nenhum programa "não in- > dicado" seja visto por crianças e jovens. Na ocasião, a Associação > Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) obteve, no Supe- > rior Tribunal de Justiça, uma liminar que isentava as emissoras da > obrigatoriedade de exibir os programas nos horários determinados para > cada faixa etária. > > Após idas e vindas de natureza jurídica, outra portaria formalizou no > início do ano esse controle e estabeleceu o manual. O STJ restabele- > ceu a liminar da Abert. Ela suspende os efeitos da portaria até que a > questão seja julgada em seu mérito. > > "Essa decisão é extremamente importante, pois segue o que está previs- > to na própria Constituição: a classificação de idade para um programa > de TV deve ser indicativa, e não impositiva", diz Daniel Pimentel > Slaviero, presidente da Abert. "Cabe à família decidir a que progra- > mas seus filhos devem ou não assistir, e ao Estado questionar e punir > os excessos". > > Muitos juristas concordam com essa tese. "Deixar tamanho subjetivismo > nas mãos do poder público não me parece adequado. A portaria e o ma- > nual em questão denotam indícios de censura", diz o desembargador > André Gustavo Correa de Andrade, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de > Justiça do Rio de Janeiro. "Quem garante que esses funcionários terão > capacitação para, num espaço de tempo reduzido, emitir um juízo aba- > lizado?" > > O advogado paulista Walter Ceneviva segue a mesma linha de raciocí- > nio. "Me constrange a idéia de que as emissoras tenham de exibir o > conteúdo de seus programas previamente", diz ele. "A Constituição diz > que o Estado pode estabelecer critérios para esse conteúdo, mas nunca > exigir sua apresentação prévia". Segundo Ceneviva, a portaria do Mi- > nistério da Justiça aproxima-se daquilo que os americanos chamam de > legislação suspeita. "Nesses casos, suspende-se sua eficácia até que > se faça um exame rigoroso de sua constitucionalidade", afirma. > > Um físico alemão certa vez usou uma expressão de gênio para catalogar > coisas que parecem ultrapassar a barreira do absurdo: "Nem mesmo er- > radas". O manual cabe perfeitamente nessa definição. > > > ENQUANTO ISSO, LÁ FORA... > > Como outros países lidam com o conteúdo impróprio em suas TVs > > Austrália > O princípio é a auto-regulação. Não há análise prévia de conteúdo. > Após consultas públicas, cada rede nacional elabora seu próprio có- > digo. Ele é registrado na agência reguladora Australian Communica- > tions and Media Authority (ACMA) e divulgado nos sites das emissoras. > O controle do ACMA é feito com base em reclamações. > > Estados Unidos > O conteúdo é classificado pela próprias redes de TV, com base em in- > dicadores do TV Parental Guidelines Monitoring Board, conselho forma- > do por entidades representativas do setor. Um chip instalado em todos > os televisores lê eletronicamente a classificação dos programas e per- > mite que os pais bloqueiem aqueles que consideram impróprios. > > França > Uma classificação etária obrigatória dos programas aplicada pelas > próprias TVs, determina se eles podem ou não ser exibidos antes das > 22h30. O controle é feito pelo Conselho Superior de Audiovisual > (CSA), entidade independente responsável pela regulação do setor. As > TVs enviam ao CSA arquivos com toda a programação da semana anterior > > Portugal > Não há análise prévia. O controle é feito com base em reclamações > feitas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Conteúdos > considerados impróprios para menores e outros públicos vulneráveis > só podem ser transmitidos entre 23 horas e 6 horas, acompanhados de > indicação visual. As TVs devem arquivar os programas por 90 dias. > > Reino Unido > O Office of Communications consolidou em 2005 um código que estabe- > lece padrões obrigatórios referentes a conteúdo, patrocínio, privaci- > dade e Justiça. Conhecido como The Code, ele proíbe a transmissão de > programação imprópria para menores de 15 anos entre 5h30 e 21 horas. > Não há análise prévia e o controle se baseia em reclamações > > > [Revista Época - Brasil] > >
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