[IBAP] Coordenadoria Jurídica do IBAP

[Guilherme Jose Purvin de Figueiredo]

-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------


Colegas,
O IBAP já tem um departamento jurídico em pleno funcionamento. Seu coordenador é o Dr. 
Celso Coccaro, procurador do município de S.Paulo. Atuamos como assistente do MPF em 
ação civil pública. O maior problema não é a falta de tempo (isso a gente contorna, 
trabalhando aos sábados), mas os impedimentos. O IBAP é uma ONG formada por advogados
públicos e esses advogados públicos realizam voluntariamente seu trabalho, não 
podendo, porém, por óbvio, tomar medidas contra a própria Fazenda Pública. Aumentar o 
quadro de voluntários em nosso Jurídico será sempre muito bom e desde já a Dra. Karen 
fica convidada a participar.
Buscando dinamizar a atuação em juízo, o IBAP acaba de contratar uma estagiária de 
Direito, Daniela Câmara Ferreira, no 5° ano da Fadusp, que deverá ajudar enormemente 
no trabalho da Coordenadoria Jurídica, já que irá se dedicar exclusivamente a isso, em 
seu horário de estágio.
Lembro que a questão discutida encontra-se no Estatuto Social do IBAP (à disposição de 
todos em nossa home-page - http://www.ibap.org) e é conhecida de nós desde a 1993.
Fica o convite para quem estiver disposto a integrar o Departamento Jurídico do IBAP: 
trabalho voluntário, 4 horas por semana (preferencialmente manhãs de sábado), sem 
direito a afastamento da carreira, diminuição de banca de processos, cafezinho ou  
estacionamento. Ou 8 horas por semana, se a pessoa se dispuser a participar do Projeto
Promotoras Legais Populares, sempre em defesa da democracia, dos valores da 
Constituição da República, da moralidade administrativa.
Abraços a todos.


Karen Lima Vieir escreveu:

> Prezado Guillherme:
> Considero que promover atos públicos e congressos, produzir doutrina, e realizar 
>manifestações junto aos meios de comunicação de massa já é uma forma de tentar 
>combater os abusos daqueles que "em tese" nos representam.
> Acho, no entanto, que ainda é pouco. Pois não traz consequências diretas para os 
>políticos e não conserta as injustiças e erros por eles cometidos.
> Talvez a solução, considerando nossa condição de advogados públicos, conhecedores 
>dos instrumentos processuais para a defesa da cidadania, como o Mandado de Segurança, 
>a Ação Civil Pública, o Mandado de Injunção e a Ação Popular, entre outros, fosse 
>criar uma comissão dentro do IBAP, para propor tais ações, sempre que verificarmos os 
>abusos.
> O Ibap, sendo associação, teria legitimidade ativa para propor Ações Civis Públicas. 
>Daríamos nossa contribuição para a sociedade. O único problema é o tempo, já que a 
>maioria de nós têm "serviço de sobra".
>
> Mas fica aí a idéia.
>
> Um abraço,
>
> Karen Lima Vieira



-
-------------------------------------------
Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
http://www.ganymede.com.br